Usucapião 0000988-33.2008.8.11.0010 - TJMT

Usucapião 0000988-33.2008.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 14:46

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:42

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:31

Expedição de documento

22/09/2025, 17:59

Publicação

18/09/2025, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Considerando que o imóvel usucapido se encontra localizado em São Pedro da Cipa-MT, defiro o pedido id. 200720172 e determino a expedição de ofício àquele município. Noutra banda, observo que o feito tramita há quase 20 anos e até o momento não foi analisado expressamente o pedido de concessão da gratuidade da Justiça. Assim, DEFIRO, nesta ocasião, a gratuidade da Justiça à parte autora, nos termos do art. 98 e 99, ambos do CPC. Expeça-se certidão de isenção de emolumentos cartorários, considerando a gratuidade da Justiça concedida à parte. Em atenção à nota de exigência emitida pelo CRI de Jaciara (id. 204055287), determino que conste expressamente no mandado judicial a parcela descrita no mapa e memorial descritivo apresentado nos autos, com menção à matrícula R/19.390 e indicação de que a área de 2,69.82 hectares, da mesma matrícula, deverá ser registrada em favor do Espólio de Maria Eloi Soibert e da autora Amélia Terezinha Soibert. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaciara-MT, data registrada no sistema. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento

16/09/2025, 17:52

Outras Decisões

16/09/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 17:21

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:42

Publicação

14/08/2025, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - procedo a intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da Nota de Exigência acostada no ID. 204055287 e requerer o que de direito.

13/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por Álvaro Soibert, Maria Eloi Soibert e Amélia Terezinha Soibert em desfavor da Usina Jaciara S.A. Os autores alegam, em síntese, que desde o ano de 1997 exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel rural pertencente à parte ré, cada um em uma área de aproximadamente 5,0002 hectares, conforme instrumento particular de compromisso de compra e venda. Sustentam que, no referido terreno, edificaram residência e realizaram plantios, conforme demonstrado pelas fotografias anexadas aos autos, tornando a área produtiva. Além disso, informam ter construído uma pequena represa para captação de águas pluviais e instalado cercamento em madeira e arame farpado, delimitando a propriedade. Aduzem, ainda, que não possuem qualquer outro imóvel, seja rural ou urbano, atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos no artigo 191 da Constituição Federal. Asseveram que o próprio Estado de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), reconheceu a titularidade das terras em favor dos requerentes, concedendo-lhes título definitivo. Entretanto, apontam que o remanescente da área permanece sob titularidade da Usina Jaciara, a qual, segundo alegam, jamais exerceu posse sobre o imóvel. Diante disso, requerem o reconhecimento da usucapião em relação à parcela remanescente da área, atualmente registrada em nome da Usina Jaciara. A União manifestou desinteresse no feito (fl. 92 - Id. 60031800). Os confinantes Eliofabia Menezes França, Hélio de Souza e Antônio Ferreira Mendes foram citados (fl. 147, verso – id. 60031800), contudo não apresentaram contestação. A parte ré compareceu aos autos e requereu o reconhecimento da incompetência deste juízo para o julgamento da causa, tendo seu pedido sido indeferido na fl. 152. O Estado de Mato Grosso atravessou petição informando que a PGE solicitou ao INTERMAT um estudo cadastral para averiguação de eventual interesse do Estado na área objeto da presente ação (fl. 158 – id. 60031800). Em 8 de novembro de 2016 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a petição inicial apresentando o georreferencimento da área objeto do pedido de usucapião (fls. 172/174). Em 08 de outubro de 2018 o Estado manifestou desinteresse na lide (Id. 86183882). A parte autora foi intimada para acostar aos autos a matrícula do imóvel em questão, a parte autora cumpriu a determinação judicial (Id. 117432227 e 117432229). O Estado atravessou petição informando seu interesse na causa (Id. 117540675), todavia, posteriormente informou seu desinteresse (Id. 154560846). Saneado e organizado o feito, foi deferida a produção de prova testemunhal (Id. 189442041). Por ocasião da audiência foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela parte autora (Id. 194611579). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os autores afirmam exercer a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel objeto da lide desde o ano de 1997, utilizando a área para fins de moradia e exploração agrícola em regime de economia familiar. Com fundamento no art. 191 da Constituição Federal e no art. 1.239 do Código Civil, requerem o reconhecimento do domínio pela via da usucapião especial rural. Nos termos do art. 191 da Constituição Federal c.c art. 1.239, Código Civil, para que se reconheça a usucapião especial rural, o possuidor deve comprovar: (i) posse ininterrupta, mansa e pacífica por pelo menos cinco anos; (ii) inexistência de oposição válida do proprietário anterior; (iii) finalidade de moradia e exploração econômica da área; (iv) área não superior a 50 hectares; (v) ausência de outro imóvel rural ou urbano em nome do usucapiente. Os requerentes instruíram os autos com documentação comprobatória da posse, consistente em fotografias da propriedade rural, nas quais se observam edificações e benfeitorias realizadas no imóvel, faturas de energia elétrica acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento, bem como declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), memorial descritivo referente ao bem usucapiendo, contrato de compra e venda de imóvel rural. A testemunha Armandino de Souza Albino, vizinho da parte autora há mais de vinte e quatro anos e também possuidor de lote situado na mesma gleba, afirmou conhecer a área objeto da demanda, relatando que, anteriormente, o autor realizava cultivo agrícola no local, atualmente destinado à formação de pastagem. Asseverou que os requerentes residem no imóvel e que, durante todo o período em que manteve contato com a propriedade, jamais presenciou qualquer oposição ou questionamento de terceiros quanto à posse exercida. Acrescentou, ainda, que as benfeitorias existentes foram realizadas pelo autor, com o auxílio do depoente, em razão das limitações financeiras enfrentadas pelos requerentes. Igualmente, a testemunha José Pedro da Costa, também vizinho dos requerentes, declarou residir na localidade desde a sua formação, acompanhando a ocupação da gleba desde os primeiros assentamentos. Informou que o autor cultivou, em momentos distintos, abacaxi e, posteriormente, pocan na propriedade rural, com fins comerciais, realizando a venda da produção no município de Jaciara. Asseverou jamais ter presenciado qualquer tentativa de terceiros de reivindicar a posse exercida pelos requerentes sobre o imóvel. Acrescentou, por fim, que atualmente há criação de gado na área em questão. Os depoimentos colhidos revelam-se harmônicos e coerentes entre si, apresentando consistência e compatibilidade com os demais elementos constantes dos autos, não tendo sido contrariados por provas técnicas ou por qualquer outro elemento capaz de infirmar a veracidade das alegações trazidas pelos requerentes. Assim, entendo que o primeiro requisito no tocante a posse ininterrupta, mansa e pacífica por mais de cinco anos, restou demonstrada por meio dos documentos e da prova testemunhal colhida. No que se refere ao segundo requisito, qual seja, utilização do imóvel para fins de moradia e exploração econômica, verifica-se que este também restou devidamente demonstrado. Conforme os depoimentos testemunhais, o autor, desde o início da posse, residia no imóvel juntamente com sua família e dela retirava o próprio sustento por meio de atividade produtiva. Posteriormente, em razão do avançar da idade, passou a explorá-lo mediante contrato de arrendamento. No que tange ao terceiro requisito, limitação da área em até 50 hectares, verifica-se que este igualmente restou atendido, conforme se depreende da documentação técnica constante dos autos, notadamente o relatório técnico acostado sob o id. 128818561. O quarto requisito, ausência de outro imóvel rural ou urbano em nome dos requerentes, restou demonstrado pela ausência de prova em sentido contrário. Assim, diante do preenchimento de todos os requisitos legais exigidos para a configuração da usucapião especial rural, nos termos do art. 191 da Constituição Federal e do art. 1.239 do Código Civil, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral, com o consequente reconhecimento do domínio do imóvel em favor dos requerentes. Nesse sentido: “USUCAPIÃO RURAL. POSSE MANSA, PÚBLICA E PACÍFICA DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL POR ANOS. POSSE AD USUCAPIONEM COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Usucapião rural. Incidência do art. 191, da Carta Republicana. Incidência do art. 1.238, do Código Civil. Posse mansa, pública e pacífica do autor sobre o imóvel por anos. Prova testemunhal que corroborou tais alegações. Moradia e trabalho, mesmo que sem exclusividade. Configuração da posse ad usucapionem. Sentença de procedência mantida, recurso não provido. (TJ-SP 00020027620108260103 SP 0002002-76.2010.8.26.0103, Relator.: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 17/04/2018, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/04/2018). Desse modo, sem mais delongas, mister a procedência da ação. DISPOSITIVO. Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente ação de usucapião, promovida por Álvaro Soibert, Maria Eloi Saibert e Amélia Terezinha Soibert, e, por conseguinte, declaro adquirido por usucapião o domínio da área de 2,10.42 hectares da matrícula nº R/19.390 em favor do primeiro requerente, Álvaro Soibert, e da área de 2,69.82 hectares, da mesma matrícula, em favor do espólio de Maria Eloi Saibert e Amélia Terezinha Soibert, conforme delimitado no relatório técnico constante do id. 128818561, reconhecendo-se o direito de propriedade pela via da prescrição aquisitiva, nos termos do art. 191 da Constituição Federal e do art. 1.239 do Código Civil. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Deverá a presente sentença servir de título para a nova matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara/MT, município onde se encontra situado o imóvel em questão. O mandado deverá conter a completa descrição do perímetro do imóvel, a data do trânsito em julgado desta sentença e a completa qualificação da parte requerente. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE mandado para o registro da sentença no CRI local e OFICIE-SE à Prefeitura Municipal para promover a alteração cadastral no setor de tributos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% sobre o valor atribuído à causa. No mais, compete à parte autora procurar a prefeitura com o fim de regularizar o cadastro do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta sentença. Após arquive-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por Álvaro Soibert, Maria Eloi Soibert e Amélia Terezinha Soibert em desfavor da Usina Jaciara S.A. Os autores alegam, em síntese, que desde o ano de 1997 exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel rural pertencente à parte ré, cada um em uma área de aproximadamente 5,0002 hectares, conforme instrumento particular de compromisso de compra e venda. Sustentam que, no referido terreno, edificaram residência e realizaram plantios, conforme demonstrado pelas fotografias anexadas aos autos, tornando a área produtiva. Além disso, informam ter construído uma pequena represa para captação de águas pluviais e instalado cercamento em madeira e arame farpado, delimitando a propriedade. Aduzem, ainda, que não possuem qualquer outro imóvel, seja rural ou urbano, atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos no artigo 191 da Constituição Federal. Asseveram que o próprio Estado de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), reconheceu a titularidade das terras em favor dos requerentes, concedendo-lhes título definitivo. Entretanto, apontam que o remanescente da área permanece sob titularidade da Usina Jaciara, a qual, segundo alegam, jamais exerceu posse sobre o imóvel. Diante disso, requerem o reconhecimento da usucapião em relação à parcela remanescente da área, atualmente registrada em nome da Usina Jaciara. A União manifestou desinteresse no feito (fl. 92 - Id. 60031800). Os confinantes Eliofabia Menezes França, Hélio de Souza e Antônio Ferreira Mendes foram citados (fl. 147, verso – id. 60031800), contudo não apresentaram contestação. A parte ré compareceu aos autos e requereu o reconhecimento da incompetência deste juízo para o julgamento da causa, tendo seu pedido sido indeferido na fl. 152. O Estado de Mato Grosso atravessou petição informando que a PGE solicitou ao INTERMAT um estudo cadastral para averiguação de eventual interesse do Estado na área objeto da presente ação (fl. 158 – id. 60031800). Em 8 de novembro de 2016 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a petição inicial apresentando o georreferencimento da área objeto do pedido de usucapião (fls. 172/174). Em 08 de outubro de 2018 o Estado manifestou desinteresse na lide (Id. 86183882). A parte autora foi intimada para acostar aos autos a matrícula do imóvel em questão, a parte autora cumpriu a determinação judicial (Id. 117432227 e 117432229). O Estado atravessou petição informando seu interesse na causa (Id. 117540675), todavia, posteriormente informou seu desinteresse (Id. 154560846). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que não foram apresentadas questões prejudiciais ou que possam obstar o prosseguimento do feito, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2025, 15h00, que se realizará presencialmente, sendo obrigatório às partes e testemunhas residentes na Comarca o comparecimento pessoal. Àqueles não residentes na Comarca de Jaciara, o que deverá ser devidamente comprovado, bem como à Defensoria Pública, Ministério Público e Advogados, caso não queiram estar presentes, disponibiliza-se, neste ato, o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU0Y2M2ZmMtZjBiOC00ZDc1LWIzMTUtYzBkOTZkMmYxMzdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Podem, ainda, as partes apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o disposto nos artigos 455 e seguintes do diploma processual civil atualmente em vigor. Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por Álvaro Soibert, Maria Eloi Soibert e Amélia Terezinha Soibert em desfavor da Usina Jaciara S.A. Os autores alegam, em síntese, que desde o ano de 1997 exercem a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel rural pertencente à parte ré, cada um em uma área de aproximadamente 5,0002 hectares, conforme instrumento particular de compromisso de compra e venda. Sustentam que, no referido terreno, edificaram residência e realizaram plantios, conforme demonstrado pelas fotografias anexadas aos autos, tornando a área produtiva. Além disso, informam ter construído uma pequena represa para captação de águas pluviais e instalado cercamento em madeira e arame farpado, delimitando a propriedade. Aduzem, ainda, que não possuem qualquer outro imóvel, seja rural ou urbano, atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos no artigo 191 da Constituição Federal. Asseveram que o próprio Estado de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), reconheceu a titularidade das terras em favor dos requerentes, concedendo-lhes título definitivo. Entretanto, apontam que o remanescente da área permanece sob titularidade da Usina Jaciara, a qual, segundo alegam, jamais exerceu posse sobre o imóvel. Diante disso, requerem o reconhecimento da usucapião em relação à parcela remanescente da área, atualmente registrada em nome da Usina Jaciara. A União manifestou desinteresse no feito (fl. 92 - Id. 60031800). Os confinantes Eliofabia Menezes França, Hélio de Souza e Antônio Ferreira Mendes foram citados (fl. 147, verso – id. 60031800), contudo não apresentaram contestação. A parte ré compareceu aos autos e requereu o reconhecimento da incompetência deste juízo para o julgamento da causa, tendo seu pedido sido indeferido na fl. 152. O Estado de Mato Grosso atravessou petição informando que a PGE solicitou ao INTERMAT um estudo cadastral para averiguação de eventual interesse do Estado na área objeto da presente ação (fl. 158 – id. 60031800). Em 8 de novembro de 2016 foi determinada a intimação da parte autora para emendar a petição inicial apresentando o georreferencimento da área objeto do pedido de usucapião (fls. 172/174). Em 08 de outubro de 2018 o Estado manifestou desinteresse na lide (Id. 86183882). A parte autora foi intimada para acostar aos autos a matrícula do imóvel em questão, a parte autora cumpriu a determinação judicial (Id. 117432227 e 117432229). O Estado atravessou petição informando seu interesse na causa (Id. 117540675), todavia, posteriormente informou seu desinteresse (Id. 154560846). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que não foram apresentadas questões prejudiciais ou que possam obstar o prosseguimento do feito, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a demonstração dos requisitos da usucapião: lapso temporal, inexistência de oposição e animus domini. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2025, 15h00, que se realizará presencialmente, sendo obrigatório às partes e testemunhas residentes na Comarca o comparecimento pessoal. Àqueles não residentes na Comarca de Jaciara, o que deverá ser devidamente comprovado, bem como à Defensoria Pública, Ministério Público e Advogados, caso não queiram estar presentes, disponibiliza-se, neste ato, o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU0Y2M2ZmMtZjBiOC00ZDc1LWIzMTUtYzBkOTZkMmYxMzdj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Podem, ainda, as partes apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o disposto nos artigos 455 e seguintes do diploma processual civil atualmente em vigor. Levando em conta a complexidade de causa, limito o número de testemunhas em 03 (três), quantidade suficiente para comprovação do único ponto fático controvertido (art. 357, § 7º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por ÁLVARO SOIBERT, MARIA ELOI SAIBERT e AMÉLIA TEREZINHA SOIBERT em face da USINA JACIARA S/A - MASSA FALIDA. Os autores alegam, em suma, que há 25 (vinte e cinco) anos são possuidores do imóvel de propriedade da parte ré. À vista disso, pedem que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte ré e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas (ID. 60031800 – pg. 92). Citados a ré e os confinantes (ID 60031800 – pg. 105 e ID. 60031804 – pg. 60), este quedaram-se inertes. As Fazendas manifestaram desinteresse no feito (ID 60031804 – pg. 2; ID. 60031806 – pg. 58; e ID. 86183882). O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pleito (ID. 60031806 – pg. 71). Ante a constatação que a matrícula do imóvel usucapiendo (n° 1.308) foi encerrada e desmembrada em quatro partes (n° 9.389, 19.390, 19.391 e 19.392), os autores foram instados a indicar em qual dessas matrículas se encontra o bem sub judice. Intimados, os autores informaram que o imóvel em questão está sobrepondo à matrícula n° 19.390 (ID. 109166105). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Compulsando os autos, verifica-se da matrícula anexa ao Laudo Técnico (ID. 109166109), a informação de que parte do imóvel originalmente matriculado sob o n° 1.308 foi doado pela ré ao Governo do Estado de Mato Grosso. Assim, de rigor a intimação do Estado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste especificamente sobre a citada doação, fins de evitar nulidades. Necessária, também, a intimação dos autores para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, as matrículas n° 19.390 e 9.557, devidamente atualizadas. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Jaciara-MT, 2 de maio de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por ÁLVARO SOIBERT, MARIA ELOI SAIBERT e AMÉLIA TEREZINHA SOIBERT em face da USINA JACIARA S/A - MASSA FALIDA. Os autores alegam, em suma, que há 25 (vinte e cinco) anos são possuidores do imóvel de propriedade da parte ré. À vista disso, pedem que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte ré e dos confinantes, bem como a intimação das fazendas (ID. 60031800 – pg. 92). Citados a ré e os confinantes (ID 60031800 – pg. 105 e ID. 60031804 – pg. 60), este quedaram-se inertes. As Fazendas manifestaram desinteresse no feito (ID 60031804 – pg. 2; ID. 60031806 – pg. 58; e ID. 86183882). O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pleito (ID. 60031806 – pg. 71). Ante a constatação que a matrícula do imóvel usucapiendo (n° 1.308) foi encerrada e desmembrada em quatro partes (n° 9.389, 19.390, 19.391 e 19.392), os autores foram instados a indicar em qual dessas matrículas se encontra o bem sub judice. Intimados, os autores informaram que o imóvel em questão está sobrepondo à matrícula n° 19.390 (ID. 109166105). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Compulsando os autos, verifica-se da matrícula anexa ao Laudo Técnico (ID. 109166109), a informação de que parte do imóvel originalmente matriculado sob o n° 1.308 foi doado pela ré ao Governo do Estado de Mato Grosso. Assim, de rigor a intimação do Estado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste especificamente sobre a citada doação, fins de evitar nulidades. Necessária, também, a intimação dos autores para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, as matrículas n° 19.390 e 9.557, devidamente atualizadas. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Jaciara-MT, 2 de maio de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - procedo a intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da Nota de Exigência acostada no ID. 204055287 e requerer o que de direito.

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