Usucapião 0000988-33.2008.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de MARIA ELOI SAIBERT em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de AMELIA TEREZINHA SOIBERT em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:31

Expedição de Mandado

22/09/2025, 17:59

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:29

Todas as movimentações(427)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de MARIA ELOI SAIBERT em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de AMELIA TEREZINHA SOIBERT em 10/10/2025 23:59

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 14:23

Despacho

•06/05/2022, 13:28

11/10/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:31

Expedição de Mandado

22/09/2025, 17:59

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 17:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:42

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:55

Expedição de Informações

12/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 14:06

Expedição de Mandado

15/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:47

Baixa Administrativa

11/07/2025, 00:33

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ELOI SAIBERT em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de AMELIA TEREZINHA SOIBERT em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:33

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 14:15

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de MARIA ELOI SAIBERT em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:00

Decorrido prazo de AMELIA TEREZINHA SOIBERT em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2025, 08:13

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2025, 07:47

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/05/2025 15:00, 2ª VARA DE JACIARA

20/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:17

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2025, 07:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2025, 07:04

Juntada de Certidão

06/05/2025, 18:43

Processo correicionado

06/05/2025, 18:43

Decorrido prazo de USINA JACIARA S.A. - MASSA FALIDA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 15:16

Processo em correição

05/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DANIEL em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:20

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/05/2025 15:00, 2ª VARA DE JACIARA

03/04/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:24

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:01

Decorrido prazo de ALVARO SOIBERT em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:01

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 15:48

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, nesta data faço a intimação da parte autora, para, em querendo, se manifestarem acerca da petição acostada pelo Estado no Id. 117540675. É o que me cumpre certificar.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Preliminarmente, intimem-se os autores para, em querendo, se manifestarem acerca da petição acostada pelo Estado no Id. 117540675. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Jaciara-MT, 14 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:31

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por ÁLVARO SOIBERT, MARIA ELOI SAIBERT e AMÉLIA TEREZINHA SOIBERT em face da USINA JACIARA S/A - MASSA FALIDA. Os autores alegam, em suma, que há 25 (vinte e cinco) anos são possuidores do imóvel de propriedade da parte ré. À vista disso, pedem que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000988-33.2008.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de usucapião proposta por ÁLVARO SOIBERT, MARIA ELOI SAIBERT e AMÉLIA TEREZINHA SOIBERT em face da USINA JACIARA S/A - MASSA FALIDA. Os autores alegam, em suma, que há 25 (vinte e cinco) anos são possuidores do imóvel de propriedade da parte ré. À vista disso, pedem que seja reconhecida a aquisição originária da propriedade do imóvel litigioso através da usucapião. Recebida

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 15:02

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0000988-33.2008.8.11.0010.. Vistos. Compulsando os auto, observa-se que foi determinada a juntada da matrícula atualizado do imóvel usucapiendo, tendo o autor aportado ao feito a matrícula n. R1.308 do CRI. Todavia, em análise à referida matrícula se observa que esta foi encerrada e desmembrada em 04 (quatro) partes: R/19.389, R/19.390, R/19.391 e R/19.392 do CRI local (fl. 392 do PDF). Sendo assim, intime-se o autor par

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:52

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:23

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:16

Processo Desarquivado

06/12/2021, 17:10

Arquivado Provisoriamente

08/07/2021, 17:10

Recebidos os autos

07/07/2021, 17:10

Juntada de Informações

07/07/2021, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 22:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2021, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2021, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/05/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/10/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/08/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2018, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/03/2018, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

09/03/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/09/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2016, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2016, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2016, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2015, 00:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

24/09/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2014, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:30

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/06/2014, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/05/2014, 02:33

Juntada (Juntada)

17/03/2014, 01:13

Juntada (Juntada)

17/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2014, 00:19

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2013, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

05/11/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2013, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/06/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/05/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:35

Despacho (Despacho)

28/09/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2012, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/04/2012, 03:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:27

Despacho (Despacho)

30/01/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2011, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

28/07/2011, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

28/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/12/2010, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2010, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

26/11/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:02

Despacho (Despacho)

28/10/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2010, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2010, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2009, 00:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2009, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2009, 00:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2009, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/11/2009, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2009, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2009, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2009, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2009, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2009, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2009, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2009, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2009, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2009, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2008, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2008, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/11/2008, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

12/11/2008, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Devolvido)

05/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2008, 01:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/10/2008, 02:42

Movimento Legado (Devolvido)

03/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 00:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/09/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2008, 02:05

Despacho (Despacho)

20/05/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2008, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2008, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2008, 02:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2008, 01:18

Despacho

•20/01/2023, 17:05

Despacho

•02/05/2023, 16:39

Despacho

•14/07/2023, 17:44

Despacho

•11/03/2024, 13:24

Decisão

•03/04/2025, 16:26

Decisão

•03/04/2025, 16:26

Despacho

•20/05/2025, 17:54

Despacho

•20/05/2025, 17:54

Sentença

•13/06/2025, 14:15

Sentença

•13/06/2025, 14:15

Decisão

•16/09/2025, 17:51

Decisão

•16/09/2025, 17:51