Execução de Título Extrajudicial 0003360-91.1999.8.11.0002 - TJMT

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:51

Publicação

27/03/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intima-se a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para, dentro do prazo de 05 dias, manifestar-se quanto à petição da parte executada no id. 227354956.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:03

Publicação

20/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) do polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDICANDO NOVO ENDEREÇO, DEVERÁ PROVIDENCIAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Caso solicite consulta via sistemas, deverá recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizados por estes Juízo por meio das ferramentas DISPONIBILIZADA PELO TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que entender de direito. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. NADA MAIS. VÁRZEA GRANDE, 17 de setembro de 2025. LUCIA REGINA MELIM SAIVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento

17/09/2025, 16:41

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 20:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:43

Publicação

07/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) do polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDICANDO NOVO ENDEREÇO, DEVERÁ PROVIDENCIAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Caso solicite consulta via sistemas, deverá recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizados por estes Juízo por meio das ferramentas DISPONIBILIZADA PELO TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que entender de direito. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. NADA MAIS. VÁRZEA GRANDE, 3 de julho de 2025. SARA AUXILIADORA OLIVEIRA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 15:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:54

Mandado

01/07/2025, 13:53

Mandado

01/07/2025, 13:50

Expedição de documento

30/06/2025, 16:44

Mandado

11/02/2025, 15:33

Expedição de documento

10/02/2025, 15:32

Mandado

04/10/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 16:51

Mandado

21/05/2024, 14:56

Mandado

21/05/2024, 14:54

Expedição de documento

16/05/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:54

Publicação

07/05/2024, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intima-se a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço eletrônico ou número do telefone com whatsApp da parte executada para que esta serventia possa expedir mandado de intimação, conforme a diligência eletrônica juntada nos autos no id. 143225306.

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento

03/05/2024, 16:25

Documento

05/04/2024, 08:50

Documento

22/03/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:13

Publicação

23/02/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 211 - Várzea Grande Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação Mecânica: VÁRZEA GRANDE, 19 de fevereiro de 2024 JOSELINE MARIA MARTINS DA CRUZ Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL - TEL: (65)3688-8400, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07-CGJ, impulsiono o feito, com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, para que, em 05(cinco) dias, providencie o depósito da(s) diligência(s) do oficial de justiça, a deverá ser retirada pelo site do www.tjmt.jus.br, link Emissão de Guia, Diligências, após preencha corretamente o endereço e emite-se a guia com o valor de da diligência. Sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. (OBS. CONFORME MODELO ABAIXO). Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. NADA MAIS. As guias de diligências ora solicitas são para acompanhar o mandado de intimação das partes executadas, pessoas físicas, da penhora efetivada nos autos, conforme decisão retro. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS" Guia de Recolhimento Nº Nº Código de Barras: Discriminação Diligência | Nº Único da Guia: -0Nosso Número: Dados do Processo Número Unico: 1013866-11.2019.8.11.0002 Zoneamentos: Horário Normal Cidade Bairro Valor Quantidade Total XXXXXXXX XXXXXXX R$ XXXXX XXXXX R$ XXXXX Dados das Partes

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento

19/02/2024, 14:46

Documento

01/02/2024, 18:47

Documento

26/01/2024, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - ME, JOSE CARLOS FREITAS MARTINS, KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS PROCESSO 0003360-91.1999.8.11.0002; Vistos.. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pela devedora FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA – ME, alegando suposta contradição e omissão na decisão embargada (Id. 93924953), no ponto em que este juízo não teria analisado as questões relacionadas à prescrição intercorrente ou abandono da causa. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreende de certidão retro. O credor, por sua vez, manifestou-se de modo contrário ao recurso, alegando que a decisão encontra-se correta. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe contradição e omissão na decisão proferida. Ressalto que é cada vez mais usual a utilização do recurso, sob o fundamento da contradição, sob a justificativa que a decisão é contraditória com as provas dos autos ou com a legislação vigente. Todavia, a contradição que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão é apenas aquela interna, ou seja, da decisão em si considerada de forma que sua exata compreensão reste prejudicada. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. Ante o exposto, por inexistir contradição e omissão na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por conseguinte, mantenho inalterada a decisão prolatada. No mais, deixo de acolher o pedido do credor (id. 125207814) para inclusão do nome da Dra. Cleide Rosângela Hetzel, OAB/MT nº 8.244 como patrona dos devedores José Carlos de Freitas Martins e Kathe Maria Kohlhase Martins, haja a vista que, segundo consta dos autos, a mesma representa somente a pessoa jurídica. Assim, providencie o exequente a intimação dos executados, pessoas físicas, da penhora efetivada nos autos. Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, intimando-se as partes, na sequência, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. O pedido de penhora de demais bens será analisado após o cumprimento dos atos ora determinados. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 12:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2023, 12:27

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 13:23

Petição (Contra-razões)

21/09/2023, 11:30

Publicação

16/09/2023, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico que os Embargos de Declaração de ID.114433946 foram opostos tempestivamente. Ato contínuo procedo à intimação da parte autora para querendo apresentar suas contrarrazões. VÁRZEA GRANDE, 13 de setembro de 2023 ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 08:11

Publicação

28/07/2023, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 05 (cinco) dias, indicar o endereço dos dois executados (JOSE CARLOS FREITAS MARTINS - CPF: 178.207.821-53 e KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS), e pagar a guia de diligência do Oficial de Justiça, para expedir o mandado de avaliação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. VÁRZEA GRANDE, 26 de julho de 2023. GIOVANNA FERNANDES GARCIA DA FONSECA Estagiária Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 14:57

Decurso de Prazo

26/07/2023, 06:27

Publicação

18/07/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte requerida Frivag Frigorífico Varzeagrandense Ltda ME para que, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre o termo de penhora retificado, lavrado em ID. 123098992 bem como indicar o endereço dos outros dois executados, efetuando o pagamento da respectiva diligência do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para o mandando de avaliação nos endereços do bens a serem avaliados, ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. VÁRZEA GRANDE, 14 de julho de 2023. MARCILANYO DENZER TOSI Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento

14/07/2023, 14:02

Ato ordinatório

13/07/2023, 18:03

Decurso de Prazo

21/04/2023, 03:54

Decurso de Prazo

21/04/2023, 03:54

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 23:42

Publicação

28/03/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - ME, JOSE CARLOS FREITAS MARTINS, KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS PROCESSO 0003360-91.1999.8.11.0002; Vistos.. Trata-se de pedido manejado pela executada FRIVAG – FRIGORÍFICO VARZEAGRANDENSE LTDA (fls. 258/272), pugnando pela extinção do feito em face da ocorrência de prescrição processual e abandono da causa, com a consequente liberação das constrições hipotecárias que recaíram sobre os imóveis dados em garantia. Requereu, ainda, a baixa das penhoras que recaíram sobre as matrículas nºs 4.586 e 13.912 do CRI de Várzea Grande, asseverando que os imóveis foram objeto da arrematação em outro juízo. Instado a se manifestar, a instituição credora, às fls. 286/289, pede o não reconhecimento da prescrição e da desídia, concordando, todavia, com a liberação das penhoras sobre os imóveis já arrematados (matrículas nºs 4.586 e 123.912). É a síntese do relatório. Decido. Da Prescrição Pretende o autor, a extinção do presente feito asseverando que o título encontra-se prescrito e que houve prescrição intercorrente nos autos. O título executivo encontra-se amparado pela Cédula de Crédito Industrial, firmado em 23.05.1996, com vencimento em 15.06.2001. A ação de execução foi proposta em 26.02.1999 e o despacho inicial proferido no dia 02.03.1999 (fls. 51). A citação dos executados ocorreu no dia 21.03.1999 (fls. 62), e os embargos à execução julgados parcialmente procedentes em 17.11.2009 (fls. 274) e reformados em grau de recurso em 28.11.2012. Pois bem. De acordo com o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (decreto 57.663), o prazo prescricional das cédulas de créditos é de 03 (três) anos. Assim, o prazo para propositura da ação executiva é de três anos contados do vencimento da dívida. Sobre o tema, segue o julgado do Superior Tribunal de Justiça. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1675530 SP 2017/0128605-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2019). De acordo com os autos, a ação foi proposta em 26.02.1999, ou seja, antes mesmo do vencimento da dívida descrito na cédula de crédito, que se deu em 15.06.2001, razão pela qual, não há que se falar em prescrição do título, tendo a ação sido proposta dentro do triênio previsto em lei. Ainda, sobre a prescrição intercorrente, é sabedor que a citação válida do devedor interrompe o prazo de prescricional da ação. De acordo com o art. 202, I, do Código Civil, “a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual [...]. In casu, o prazo trienal da prescrição, deve ser contado da data em que o magistrado determinou a citação da parte ré, conforme disposto no art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil, in verbis: Art. 206. Prescreve: [...] § 3º Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; 7. Sobre o tema, tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO DO TITULO EXECUTIVO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Não ocorrendo à citação, a falha do mecanismo judicial não é caso de interrupção do prazo prescricional, e sim de suspenção. II – com base na Resolução n. 3.373/2006 do BACEN, o prazo prescricional é de 03 (três) anos, na forma do art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil c/c art. 70, da Lei Uniforme de Genébra. III – Tendo em vista que o processo foi distribuído em 10/12/2012, despachado em 08/01/2013 e sentenciado em 01/02/2019, passados mais de 06 anos sem a citação da parte executada, correta a sentença que reconheceu a existência de prescrição extrajudicial por ausência de citação válida. (N.U 0045161-10.2012.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/11/2020, Publicado no DJE 18/11/2020). No caso dos autos, verifica-se que a decisão que determinou a citação foi proferida em 02.03.1999 (fls. 51), e a citação dos devedores perfectibilizada em 21.03.1999 (fls. 62), interrompendo-se, assim, a prescrição intercorrente. Desta feita, sob todos os aspectos verificados não se vislumbra a ocorrência de prescrição processual, devendo, pois, ser rejeitado o pedido. Do abandono da causa Segundo o executado, o credor promoveu o abandono da causa em várias oportunidades durante o curso da ação, tendo descumprido ordens judiciais, o que implicaria em desídia passível de extinção do feito, sem resolução do mérito. Inicialmente, deve ser consignado que, embora a ação tenha sido protocolada ainda no ano de 1999, constata-se que no curso da ação os executados propuseram embargos à execução, cujo trânsito em julgado se operou em 15.01.2013. Daí em diante, foi determinado ao exequente a juntada da planilha de débito, com as retificações determinadas no acórdão proferido nos Embargos, o que não foi atendido pelo credor. Todavia, em decisões posteriores, o feito tomou rumo no sentido de buscar a constrição nos bens dos devedores (fls. 148), conforme matrículas apresentadas pelo credor no dia 03.10.2014 (fls. 153/169). Na sequência, após decisão proferida em 19.08.2015, a instituição financeira, por meio do pedido realizado no dia 27.08.2015, requereu a expedição de certidão da secretaria para promover a averbação da penhora no cartório imobiliário, o que foi deferido na decisão do dia 23.11.2015. Após ter sido intimado pessoalmente a dar o impulso processual, o exequente, em 19.08.2016, requereu a dilação de prazo para cumprimento da determinação em razão da greve deflagrada pelos funcionários da instituição. Os autos foram despachados novamente por este juízo, somente em 24.11.2017, determinando a averbação das penhoras e a substituição do cadastro dos patronos. A decisão foi cumprida pela secretaria em 29.01.2018, enviando ofício ao cartório de registro, obtendo como resposta, a informação de que foram realizados os registros. Em 11.06.2018 o credor foi intimado a se manifestar nos autos, vindo ele, em 20.07.2018 postular pela realização de leilão extrajudicial. De acordo com os andamentos processuais, verifica-se que não houve desídia do credor ao ponto de ser declarada a extinção do feito. Com efeito, atuou nos autos visando o recebimento da quantia que lhe é devida, o que não foi possível até a presente data. Ressalte-se, ainda, que a demora na concretização dos autos também se deve por culta do judiciário que não promoveu o andamento do feito nos prazos previstos em lei. Forte nestes argumentos deixo de acolher a tese de abandono da ação, devendo o feito prosseguir com seus ulteriores atos. Da liberação da garantia No tocante a liberação das garantias sobre os imóveis matriculados sob nº 4.856 e 13.912, verifica-se que o credor não se opôs ao pedido, conforme manifestação de fls. 286/289. Ocorre, todavia, que os imóveis encontram-se liberados em razão da arrematação efetivada por terceiros, o que culminou com a baixa automática da alienação. Ademais, não compete ao juízo e sim à credora, a baixa de tais averbações posto que a garantia fora ofertada antes mesmo da propositura da ação. A fim de que o presente feito tome seu regular prosseguimento, concedo ao exequente, o prazo de 5 dias, para que apresente a planilha de débitos devidamente atualizada. No mais, determino à secretaria que proceda a retificação do termo de penhora, devendo constar somente a penhora das matrículas nºs 14.878 e 17.822 do Cartório do 1º Ofício de Várzea Grande. Expeça-se mandado de avaliação sobre os imóveis e, sobre o termo intimem-se os devedores, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que a executada Frivag – Frigorífico Varzeagrandense Ltda, possui advogada cadastrada nos autos. Após, conclusos para deliberações. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Expedição de documento

24/03/2023, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 11:46

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 14:51

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:53

Decurso de Prazo

03/02/2022, 04:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 17:40

Publicação

24/01/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 07:46

Expedição de documento

17/01/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 16:23

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:20

Decurso de Prazo

17/12/2020, 14:57

Decurso de Prazo

17/12/2020, 14:41

Decurso de Prazo

17/12/2020, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 10:31

Publicação

23/11/2020, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 05:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 17:15

Expedição de documento

18/11/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 18:22

Ato ordinatório

12/11/2020, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 01:50

Expedição de documento

02/09/2020, 17:28

Remessa

02/09/2020, 17:27

Publicação

19/06/2020, 12:09

Expedição de documento

18/06/2020, 10:01

Expedição de documento

09/06/2020, 14:22

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 15:51

Publicação

27/02/2020, 14:44

Entrega em carga/vista

26/02/2020, 16:37

Expedição de documento

22/02/2020, 11:13

Outras Decisões

20/02/2020, 15:27

Mero expediente

18/10/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 15:16

Expedição de documento

30/01/2019, 17:46

Publicação

23/01/2019, 08:13

Entrega em carga/vista

04/01/2019, 13:08

Expedição de documento

19/12/2018, 16:21

Mero expediente

18/12/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 07:54

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 13:59

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 12:37

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 18:42

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 18:41

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 15:34

Publicação

19/07/2018, 12:34

Expedição de documento

18/07/2018, 10:57

Expedição de documento

17/07/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 13:29

Publicação

12/06/2018, 11:37

Expedição de documento

11/06/2018, 13:13

Expedição de documento

11/06/2018, 10:19

Documento

12/04/2018, 16:48

Expedição de documento

29/01/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 17:13

Publicação

04/12/2017, 13:01

Expedição de documento

01/12/2017, 16:00

Requisição de Informações

01/12/2017, 13:43

Publicação

30/11/2017, 13:01

Expedição de documento

29/11/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 09:36

Outras Decisões

24/11/2017, 13:47

Mero expediente

26/10/2017, 09:26

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 15:15

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 12:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 12:48

Mero expediente

23/01/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 11:11

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 08:45

Expedição de documento

26/09/2016, 15:50

Expedição de documento

26/09/2016, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 15:40

Documento

03/09/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 15:45

Expedição de documento

05/08/2016, 14:39

Expedição de documento

01/08/2016, 14:14

Expedição de documento

29/07/2016, 17:50

Publicação

04/04/2016, 13:05

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 15:32

Expedição de documento

01/04/2016, 12:14

Outras Decisões

31/03/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 18:21

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 08:41

Expedição de documento

14/01/2016, 12:42

Expedição de documento

10/12/2015, 18:51

Expedição de documento

26/11/2015, 13:45

Publicação

26/11/2015, 13:01

Expedição de documento

25/11/2015, 11:49

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 13:55

Outras Decisões

23/11/2015, 11:36

Outras Decisões

10/11/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 13:31

Publicação

26/10/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 12:33

Expedição de documento

23/10/2015, 10:29

Evolução da Classe Processual

22/10/2015, 15:10

Remessa (outros motivos)

22/10/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 14:55

Outras Decisões

21/10/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 10:42

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 16:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 10:47

Publicação

26/08/2015, 13:04

Entrega em carga/vista

25/08/2015, 13:36

Expedição de documento

25/08/2015, 10:25

Mero expediente

19/08/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 15:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 17:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/02/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

18/02/2015, 17:37

Remessa (outros motivos)

13/02/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2015, 18:41

Publicação

24/11/2014, 13:00

Ato ordinatório

24/11/2014, 11:30

Expedição de documento

20/11/2014, 09:59

Ato ordinatório

19/11/2014, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 09:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 09:20

Publicação

18/07/2014, 13:27

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 13:16

Expedição de documento

17/07/2014, 10:00

Expedição de documento

17/07/2014, 10:00

Mero expediente

16/07/2014, 18:12

Recebimento

16/07/2014, 18:11

Outras Decisões

15/07/2014, 18:13

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 08:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 08:06

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 12:59

Ato ordinatório

20/01/2014, 11:10

Publicação

07/10/2013, 13:21

Expedição de documento

04/10/2013, 13:01

Requisição de Informações

03/10/2013, 13:52

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 14:58

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 14:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 14:04

Mero expediente

15/04/2013, 14:10

Ato ordinatório

07/03/2013, 12:17

Ato ordinatório

20/12/2011, 20:04

Remessa (em grau de recurso)

20/12/2011, 14:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/06/2011, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2011, 15:04

Ato ordinatório

28/06/2011, 15:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/06/2011, 08:35

Documento

15/06/2011, 08:35

Ato ordinatório

15/06/2011, 08:34

Ato ordinatório

15/06/2011, 08:34

Ato ordinatório

17/05/2011, 17:20

Ato ordinatório

17/05/2011, 16:32

Mandado

17/05/2011, 14:11

Ato ordinatório

16/05/2011, 12:54

Ato ordinatório

13/05/2011, 20:15

Ato ordinatório

05/05/2011, 15:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2011, 15:57

Ato ordinatório

05/05/2011, 15:56

Ato ordinatório

12/04/2011, 13:29

Ato ordinatório

12/04/2011, 13:08

Publicação

12/04/2011, 09:53

Expedição de documento

07/04/2011, 15:01

Ato ordinatório

07/04/2011, 13:08

Requisição de Informações

07/04/2011, 13:06

Ato ordinatório

07/04/2011, 12:59

Ato ordinatório

22/03/2011, 15:57

Expedição de documento

18/03/2011, 17:26

Expedição de documento

18/03/2011, 17:26

Expedição de documento

18/03/2011, 17:25

Ato ordinatório

13/12/2010, 14:56

Ato ordinatório

07/10/2010, 16:32

Expedição de documento

09/09/2010, 14:58

Expedição de documento

09/09/2010, 14:58

Expedição de documento

09/09/2010, 14:56

Ato ordinatório

12/08/2010, 12:43

Ato ordinatório

11/08/2010, 18:32

Ato ordinatório

27/04/2010, 18:06

Expedição de documento

27/04/2010, 18:06

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 17:56

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 18:39

Ato ordinatório

12/04/2010, 12:43

Ato ordinatório

25/03/2010, 18:03

Ato ordinatório

25/03/2010, 18:03

Expedição de documento

25/03/2010, 18:03

Entrega em carga/vista

25/03/2010, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2010, 16:56

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 16:44

Ato ordinatório

08/03/2010, 10:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/01/2010, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/01/2010, 16:29

Ato ordinatório

26/01/2010, 16:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/01/2010, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2010, 15:18

Ato ordinatório

22/01/2010, 15:16

Ato ordinatório

28/12/2009, 15:19

Ato ordinatório

22/12/2009, 17:44

Expedição de documento

22/12/2009, 17:44

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 13:22

Ato ordinatório

07/07/2009, 17:52

Entrega em carga/vista

16/06/2009, 21:11

Mero expediente

16/06/2009, 20:49

Ato ordinatório

16/06/2009, 13:42

Expedição de documento

16/06/2009, 13:42

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 19:33

Conclusão (para despacho)

04/02/2009, 16:28

Ato ordinatório

23/12/2008, 19:44

Ato ordinatório

23/12/2008, 19:43

Expedição de documento

23/12/2008, 19:43

Entrega em carga/vista

23/12/2008, 18:21

Mero expediente

19/12/2008, 19:30

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 11:02

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 15:34

Ato ordinatório

07/06/2008, 16:15

Ato ordinatório

03/06/2008, 20:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/05/2008, 09:52

Desarquivamento

27/05/2008, 09:52

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 17:02

Mero expediente

26/05/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 16:07

Provisório

15/03/2006, 13:15

Expedição de documento

15/03/2006, 13:14

Ato ordinatório

02/03/2006, 15:09

Ato ordinatório

19/12/2005, 15:14

Ato ordinatório

16/12/2005, 19:20

Ato ordinatório

14/12/2005, 13:29

Ato ordinatório

14/12/2005, 13:03

Ato ordinatório

12/12/2005, 14:26

Entrega em carga/vista

12/12/2005, 14:20

Entrega em carga/vista

08/11/2005, 17:54

Ato ordinatório

20/10/2005, 13:59

Ato ordinatório

19/10/2005, 20:38

Ato ordinatório

14/10/2005, 21:29

Ato ordinatório

10/10/2005, 14:16

Ato ordinatório

10/10/2005, 13:52

Ato ordinatório

30/08/2005, 12:51

Ato ordinatório

30/08/2005, 11:53

Entrega em carga/vista

29/08/2005, 15:35

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 13:48

Ato ordinatório

19/08/2005, 14:10

Ato ordinatório

19/08/2005, 14:07

Ato ordinatório

12/08/2005, 15:59

Ato ordinatório

01/07/2005, 11:02

Ato ordinatório

08/06/2005, 16:33

Ato ordinatório

07/06/2005, 20:57

Ato ordinatório

17/05/2005, 12:36

Requisição de Informações

16/05/2005, 14:40

Ato ordinatório

06/05/2005, 15:39

Ato ordinatório

14/02/2005, 13:00

Ato ordinatório

31/01/2005, 14:33

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 12:53

Mero expediente

28/01/2005, 15:47

Conclusão (para despacho)

24/01/2005, 15:21

Ato ordinatório

10/12/2004, 16:15

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 16:12

Mero expediente

27/11/2004, 17:50

Entrega em carga/vista

26/11/2004, 20:10

Ato ordinatório

20/05/2003, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/12/2002, 11:49

Ato ordinatório

11/10/2002, 13:14

Ato ordinatório

19/02/2002, 14:10

Ato ordinatório

06/08/2001, 11:04

Ato ordinatório

31/07/2001, 12:53

Ato ordinatório

23/07/2001, 12:29

Ato ordinatório

30/03/1999, 13:50

Distribuição (sorteio)

26/02/1999, 13:50

—

Advogados / Representantes(13)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intima-se a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para, dentro do prazo de 05 dias, manifestar-se quanto à petição da parte executada no id. 227354956.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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