Execução Fiscal 0003370-78.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2026, 16:47

Cancelamento de Dívida Ativa

14/04/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:10

Documento

14/04/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 12:46

Documento

03/06/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

18/05/2024, 01:07

Definitivo

18/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

18/03/2024, 14:13

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:49

Publicação

24/02/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:09

Expedição de documento

19/02/2024, 18:58

Todas as movimentações(290)

Definitivo

14/04/2026, 16:47

Cancelamento de Dívida Ativa

14/04/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:10

Documento

14/04/2026, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 12:46

Documento

03/06/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

18/05/2024, 01:07

Definitivo

18/03/2024, 14:14

Ato ordinatório

18/03/2024, 14:13

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:49

Publicação

24/02/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 01:09

Expedição de documento

19/02/2024, 18:58

Expedição de documento

19/02/2024, 18:58

Documento

19/02/2024, 10:16

Documento

29/06/2023, 14:19

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2023, 13:34

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:56

Petição (Contra-razões)

21/06/2023, 19:23

Publicação

30/05/2023, 01:17

Decurso de Prazo

27/05/2023, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:48

Expedição de documento

25/05/2023, 13:29

Expedição de documento

25/05/2023, 13:20

Movimentação processual

22/05/2023, 17:44

Ato ordinatório

22/05/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 10:38

Publicação

05/05/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 00:49

Expedição de documento

03/05/2023, 13:28

Expedida/certificada

03/05/2023, 13:28

Expedição de documento

03/05/2023, 13:28

Abandono da causa

03/05/2023, 13:06

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 12:53

Ato ordinatório

02/05/2023, 12:51

Decurso de Prazo

30/04/2023, 07:37

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:41

Expedição de documento

17/04/2023, 12:41

Mero expediente

16/04/2023, 19:40

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 17:17

Ato ordinatório

13/04/2023, 17:16

Decurso de Prazo

22/03/2023, 11:43

Expedição de documento

01/03/2023, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 20:43

Documento

26/02/2023, 01:05

Mandado

10/02/2023, 16:39

Mandado

10/02/2023, 16:17

Expedição de documento

10/02/2023, 13:55

Mero expediente

09/02/2023, 08:51

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 19:56

Publicação

01/02/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 00:32

Expedição de documento

30/01/2023, 13:10

Ato ordinatório

30/01/2023, 12:18

Decurso de Prazo

28/01/2023, 06:39

Expedição de documento

13/12/2022, 17:46

Decurso de Prazo

07/12/2022, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2022, 11:48

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 12:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 10:36

Expedição de documento

07/10/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 15:38

Ato ordinatório

25/08/2022, 15:30

Decurso de Prazo

12/08/2022, 09:24

Documento

04/08/2022, 13:11

Expedição de documento

13/07/2022, 15:02

Decurso de Prazo

13/07/2022, 09:46

Publicação

22/06/2022, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 03:25

Expedição de documento

15/06/2022, 15:34

Ato ordinatório

27/04/2022, 18:46

Documento (Petição (outras))

27/04/2022, 18:44

Documento (Petição (outras))

05/04/2022, 08:31

Documento (Petição (outras))

01/04/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 14:12

Ato ordinatório

22/03/2022, 14:11

Mero expediente

22/03/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 14:49

Decurso de Prazo

04/09/2021, 06:59

Decurso de Prazo

31/08/2021, 12:45

Mero expediente

22/08/2021, 21:14

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 15:18

Expedição de documento

03/08/2021, 23:12

Ato ordinatório

28/07/2021, 15:24

Decurso de Prazo

28/07/2021, 06:02

Publicação

15/06/2021, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 04:02

Expedição de documento

11/06/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 15:13

Decurso de Prazo

17/04/2021, 07:53

Mero expediente

29/03/2021, 08:16

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 23:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 15:59

Decurso de Prazo

25/02/2021, 06:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 12:34

Mero expediente

12/02/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 21:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 09:16

Decurso de Prazo

29/01/2021, 21:49

Decurso de Prazo

29/01/2021, 17:06

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:52

Mero expediente

11/12/2020, 00:11

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 11:08

Ato ordinatório

08/12/2020, 11:07

Decurso de Prazo

04/12/2020, 12:24

Decurso de Prazo

04/12/2020, 12:20

Expedição de documento

23/11/2020, 16:40

Mero expediente

19/11/2020, 09:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 11:00

Ato ordinatório

18/11/2020, 11:00

Decurso de Prazo

16/11/2020, 21:39

Decurso de Prazo

15/11/2020, 23:45

Decurso de Prazo

15/11/2020, 19:09

Expedição de documento

13/10/2020, 00:55

Ato ordinatório

13/10/2020, 00:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2020, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 15:24

Mandado

30/09/2020, 18:50

Mandado

30/09/2020, 18:49

Expedição de documento

30/09/2020, 18:46

Decurso de Prazo

25/09/2020, 08:19

Decurso de Prazo

25/09/2020, 08:07

Decurso de Prazo

25/09/2020, 05:15

Mero expediente

19/08/2020, 22:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 07:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:40

Ato ordinatório

05/08/2020, 13:21

Expedição de documento

05/08/2020, 10:33

Expedição de documento

05/08/2020, 10:33

Expedição de documento

04/08/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:38

Expedição de documento

29/07/2020, 09:01

Conclusão (para decisão)

29/07/2020, 09:01

Remessa

29/07/2020, 09:00

Publicação

17/06/2020, 12:14

Expedição de documento

16/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 09:30

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 17:02

Mero expediente

21/02/2020, 15:21

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 15:18

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 13:26

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 14:03

Expedição de documento

12/12/2019, 17:50

Ato ordinatório

21/11/2019, 13:22

Ato ordinatório

18/11/2019, 18:29

Publicação

12/10/2019, 08:13

Expedição de documento

09/10/2019, 21:12

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:51

Expedição de documento

07/10/2019, 17:43

Expedição de documento

07/10/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 14:39

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 16:36

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 13:57

Mero expediente

16/07/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 13:47

Expedição de documento

19/06/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 17:15

Mero expediente

14/06/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 18:26

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 18:24

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 17:17

Mero expediente

27/05/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 18:25

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 14:21

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 14:21

Processo Encaminhado

26/02/2019, 15:18

Expedição de documento

26/02/2019, 15:17

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 14:56

Mero expediente

30/01/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 15:25

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 14:03

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 18:07

Mero expediente

26/10/2018, 15:34

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 13:22

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 18:17

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 17:57

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 14:34

Publicação

08/08/2018, 12:02

Expedição de documento

07/08/2018, 11:12

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 18:52

Mero expediente

06/08/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 16:18

Expedição de documento

06/02/2018, 15:01

Expedição de documento

30/10/2017, 15:06

Entrega em carga/vista

18/09/2017, 17:18

Mero expediente

18/09/2017, 15:54

Entrega em carga/vista

16/09/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 18:19

Ato ordinatório

15/09/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 13:00

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

19/06/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 08:59

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 12:52

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

26/04/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 18:29

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 18:29

Ato ordinatório

14/12/2016, 18:01

Publicação

12/12/2016, 17:04

Expedição de documento

09/12/2016, 10:05

Expedição de documento

07/12/2016, 18:59

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 18:18

Outras Decisões

19/07/2016, 18:10

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 17:42

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 17:40

Publicação

20/05/2016, 13:04

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 17:34

Expedição de documento

19/05/2016, 13:02

Mero expediente

19/05/2016, 11:22

Entrega em carga/vista

17/05/2016, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 18:33

Documento

10/05/2016, 18:08

Documento

25/04/2016, 17:31

Expedição de documento

03/03/2016, 16:41

Ato ordinatório

05/01/2016, 13:55

Ato ordinatório

05/01/2016, 13:54

Expedição de documento

08/12/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 18:42

Mero expediente

17/11/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 15:49

Desarquivamento

13/11/2015, 18:41

Definitivo

30/04/2013, 12:28

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 11:45

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 16:43

Remessa (outros motivos)

14/03/2013, 15:31

Ato ordinatório

24/07/2012, 14:14

Ato ordinatório

11/04/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 13:34

Mero expediente

10/04/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 13:24

Ato ordinatório

27/03/2012, 13:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/03/2012, 13:42

Expedição de documento

27/03/2012, 13:42

Ato ordinatório

27/03/2012, 13:41

Expedição de documento

27/03/2012, 13:40

Distribuição (sorteio)

26/03/2012, 18:58