Execução Fiscal 0003370-78.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.462,88

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:10

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:49

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 16:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2026, 15:10

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 08:53

Despacho

•19/08/2020, 22:57

14/04/2026, 15:10

Processo Desarquivado

14/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:49

Publicado Intimação em 21/02/2024.

24/02/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:58

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/02/2024, 10:16

Juntada de decisão

19/02/2024, 10:16

Juntada de intimação

19/02/2024, 10:16

Juntada de intimação

19/02/2024, 10:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/02/2024, 10:16

Processo Reativado

19/02/2024, 10:16

Devolvidos os autos

19/02/2024, 10:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 19:23

Publicado Intimação em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins de direito, que impulsiono o presente feito à parte executada, na pessoa de seu advogado, a fim de intimá-lo (a) para querendo apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS SENTENÇA Processo: 0003370-78.2012.8.11.0003. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES, ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES, ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES, CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES, ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES e OUTROS. Pessoa(s) a ser (em) intimada(s) EXECUTADOS: ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES - CPF: 512.601.079-49, ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES - CPF: 409.331.219-20, ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES - CPF: 503.089.041-68, CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES - CPF: 700.518.449-15, ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES - CPF: 359.697.849-15 Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da sentença de ID 116671777, bem como, para que possa, caso entenda pertinente, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, V.E.D.S. N digitei. Rondonópolis - MT, 25 de maio de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado (a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$ 5.462,88 Espécie/Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 17:44

Desentranhado o documento

22/05/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:38

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 19:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 20:43

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 20:43

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2023, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 16:17

Expedição de Mandado

10/02/2023, 13:56

Expedição de Mandado

10/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:51

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:56

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Processo: 0003370-78.2012.8.11.00033. Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: SUPERMERCADO MODELO LTDA E OUTROS. Pe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: (PJE); Valor causa: R$ 5.462,88 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 08:02

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:24

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:46

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 10:28

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/04/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

01/04/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 21:14

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:02

Publicado Citação em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 08:16

Conclusos para despacho

22/03/2021, 23:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:25

Conclusos para despacho

11/02/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 00:11

Conclusos para despacho

08/12/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2020 23:59.

15/11/2020, 23:45

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:19

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:57

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:40

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:53

Juntada de Petição de expediente

31/07/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:01

Conclusos para decisão

29/07/2020, 09:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/11/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

19/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

10/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

21/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

21/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 00:00

Definitivo (Arquivamento)

30/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

24/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

10/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2012, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 09:38

Despacho

•11/12/2020, 00:11

Despacho

•12/02/2021, 18:25

Despacho

•29/03/2021, 08:16

Despacho

•22/08/2021, 21:14

Despacho

•22/03/2022, 08:51

Decisão

•05/04/2022, 10:28

Decisão

•26/08/2022, 08:02

Decisão

•04/12/2022, 11:48

Despacho

•09/02/2023, 08:51

Despacho

•16/04/2023, 19:40

Sentença

•03/05/2023, 13:06

Recurso de sentença

•22/05/2023, 11:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/08/2020, 08:53

Despacho

•19/08/2020, 22:57

Despacho

•19/11/2020, 09:38

Despacho

•11/12/2020, 00:11

Despacho

•12/02/2021, 18:25

Despacho

•29/03/2021, 08:16

Despacho

•22/08/2021, 21:14

Despacho

•22/03/2022, 08:51

Decisão

•05/04/2022, 10:28

Decisão

•26/08/2022, 08:02

Decisão

•04/12/2022, 11:48

Despacho

•09/02/2023, 08:51

Despacho

•16/04/2023, 19:40

Sentença

•03/05/2023, 13:06

Recurso de sentença

•22/05/2023, 11:07

Decisão

•24/11/2023, 15:42

Sentença

•14/04/2026, 16:15