Execução Fiscal 0003902-83.2013.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 90.270,58

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2025, 14:06

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ARILDO BORDINHAO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:29

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2025, 14:06

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:23

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 13:27

Decisão

•25/01/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 15:27

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ARILDO BORDINHAO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 10:29

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

13/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:48

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:14

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 0003902-83.2013.8.11.0046.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ARILDO BORDINHAO VISTOS. 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Permaneçam os autos em cartório até a apreciação da tutela de urgência recursal requerida em sede de agravo de instrumento. 3) Intime-se o credor, para o fim de indicar outros bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:58

Juntada de comunicação entre instâncias

16/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:50

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0003902-83.2013.8.11.0046.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ARILDO BORDINHAO Vistos. Trata-se de objeção de executividade apresentada por ARILDO BORDINHÃO contra INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS. Aduziu em suma, prescrição intercorrente. O exequente pugna pela rejeição do pedido. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 16:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:09

Devolvidos os autos

24/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:32

Processo Desarquivado

18/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:57

Arquivado Provisoriamente

10/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

22/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:42

Processo Desarquivado

17/01/2022, 15:40

Arquivado Provisoriamente

27/08/2021, 16:27

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/03/2021, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 00:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 02:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/10/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/02/2020, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2018, 01:51

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

11/06/2018, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2018, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 03:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/10/2015, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/10/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2015, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2015, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/12/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/08/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2014, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2013, 02:19

Documento de comprovação

•16/03/2023, 18:12

Despacho

•01/08/2023, 18:08

Sentença

•08/05/2024, 10:29

Sentença

•08/05/2024, 10:29

Informação

•17/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 19:01