Procedimento Comum Cível 0004316-71.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA

Autor

LINDALVA DE FATIMA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE MACEDO BAZOTTI

OAB/MT 14494·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BENEVENUTO KROMBERG

OAB/MT 20439·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/GO 12415·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE MACEDO BAZOTTI

OAB/MT 14494·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 4677·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO HENRIQUE MACEDO BAZOTTI

OAB/MT 14494·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO BENEVENUTO KROMBERG

OAB/MT 20439·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/GO 12415·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE MACEDO BAZOTTI

OAB/MT 14494·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 4677·CPF·Representa: Réu

RODSTON RAMOS MENDES DE CARVALHO

OAB/MT 24521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/01/2024, 06:35

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:21

Definitivo

04/12/2023, 06:58

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:52

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 19:17

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:07

Todas as movimentações(180)

Documento

19/01/2024, 06:35

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:21

Definitivo

04/12/2023, 06:58

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:52

Documentos

•01/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 19:17

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Publicação

06/11/2023, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 31 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 31 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 31 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 31 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 31 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC.

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 16:50

Expedição de documento

31/10/2023, 16:50

Expedição de documento

31/10/2023, 16:50

Expedição de documento

31/10/2023, 16:50

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:42

Documento

31/10/2023, 12:27

Documento

31/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA em 03 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS, NA 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DE PREFERÊNCIA E O ENVIO DE MEMORIAIS DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD, (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR), NO PRAZO DE ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CONFORME PORTARIA 353/2020-PRES. O PRAZO RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n.º 04/2014 e o disposto no art. 2º, da Lei Federal n.º 12.153/2009, DECLARO a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o vertente recurso e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

05/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2023, 16:11

Documento

01/09/2022, 18:48

Ato ordinatório

30/08/2022, 18:03

Decurso de Prazo

03/08/2022, 18:50

Decurso de Prazo

03/08/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:04

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

18/07/2022, 09:19

Publicação

12/07/2022, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:03

Publicação

12/07/2022, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:03

Publicação

12/07/2022, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Autos n°: 0004316-71.2017.8.11.0004 Autor(a): CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA e outros Réu(é): ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) Intimação da parte requerida, via DJE, para tomar ciência da sentença id. 75043801 bem como do recurso de apelação id. 80377335 e, querendo, se manifestar nos autos. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 8 de julho de 2022. Assinado digitalmente Amanda do Valle Carneiro Analista Judiciária

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Autos n°: 0004316-71.2017.8.11.0004 Autor(a): CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA e outros Réu(é): ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) Intimação da parte requerida, via DJE, para tomar ciência da sentença id. 75043801 bem como do recurso de apelação id. 80377335 e, querendo, se manifestar nos autos. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 8 de julho de 2022. Assinado digitalmente Amanda do Valle Carneiro Analista Judiciária

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Autos n°: 0004316-71.2017.8.11.0004 Autor(a): CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA e outros Réu(é): ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) Intimação da parte requerida, via DJE, para tomar ciência da sentença id. 75043801 bem como do recurso de apelação id. 80377335 e, querendo, se manifestar nos autos. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 8 de julho de 2022. Assinado digitalmente Amanda do Valle Carneiro Analista Judiciária

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Autos n°: 0004316-71.2017.8.11.0004 Autor(a): CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA e outros Réu(é): ESTADO DE MATO GROSSO e outros (4) Intimação da parte requerida, via DJE, para tomar ciência da sentença id. 75043801 bem como do recurso de apelação id. 80377335 e, querendo, se manifestar nos autos. 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS, 8 de julho de 2022. Assinado digitalmente Amanda do Valle Carneiro Analista Judiciária

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento

08/07/2022, 20:13

Expedição de documento

08/07/2022, 20:13

Expedição de documento

08/07/2022, 20:13

Expedição de documento

08/07/2022, 20:13

Ato ordinatório

08/07/2022, 20:07

Decurso de Prazo

20/06/2022, 04:33

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

20/04/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 13:40

Decurso de Prazo

18/03/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 05:48

Expedição de documento

17/02/2022, 19:01

Expedição de documento

17/02/2022, 19:01

Ausência das condições da ação

17/02/2022, 19:01

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 14:35

Recebimento

25/01/2022, 14:33

Ato ordinatório

24/11/2021, 15:11

Publicação

14/10/2021, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 05:06

Expedição de documento

08/10/2021, 16:35

Remessa

08/10/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 12:46

Publicação

27/07/2021, 12:02

Expedição de documento

26/07/2021, 16:03

Recebimento

26/07/2021, 13:40

Outras Decisões

14/07/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 12:43

Publicação

30/03/2021, 11:18

Expedição de documento

27/03/2021, 12:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/03/2021, 16:56

Publicação

16/06/2020, 14:00

Expedição de documento

11/06/2020, 10:20

Expedição de documento

09/06/2020, 14:43

Publicação

10/03/2020, 17:14

Expedição de documento

06/03/2020, 12:59

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 12:38

Outras Decisões

05/03/2020, 17:38

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:27

Publicação

01/02/2019, 12:01

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 17:37

Expedição de documento

31/01/2019, 16:25

Outras Decisões

31/01/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 13:34

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 17:04

Redistribuição (sorteio; erro material)

31/08/2018, 16:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/08/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 16:04

Remessa (outros motivos)

31/08/2018, 13:55

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 12:29

Publicação

25/05/2018, 12:35

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 12:45

Expedição de documento

24/05/2018, 11:25

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 16:36

Impedimento ou Suspeição

23/05/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 18:27

Conclusão (para despacho)

13/11/2017, 17:47

Petição (Resposta)

09/11/2017, 19:04

Petição (Contestação)

07/08/2017, 17:59

Ato ordinatório

19/06/2017, 17:58

Ato ordinatório

09/06/2017, 13:44

Petição (Contestação)

08/06/2017, 17:26

Documento

08/06/2017, 17:01

Petição (Contestação)

08/06/2017, 16:56

Petição (Contestação)

17/05/2017, 12:43

Expedição de documento

27/04/2017, 14:21

Expedição de documento

27/04/2017, 14:20

Petição (Contestação)

27/04/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 13:11

Documento

20/04/2017, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 12:47

Ato ordinatório

19/04/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 15:45

Documento

19/04/2017, 13:14

Expedição de documento

18/04/2017, 18:37

Documento

18/04/2017, 17:18

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:08

Expedição de documento

10/04/2017, 14:40

Expedição de documento

07/04/2017, 15:59

Ato ordinatório

06/04/2017, 18:05

Ato ordinatório

06/04/2017, 17:25

Ato ordinatório

06/04/2017, 17:12

Mandado

06/04/2017, 15:43

Processo Encaminhado

06/04/2017, 15:02

Expedição de documento

05/04/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 17:11

Expedição de documento

05/04/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 14:37

Ato ordinatório

03/04/2017, 17:10

Processo Encaminhado

03/04/2017, 16:47

Publicação

03/04/2017, 13:01

Expedição de documento

03/04/2017, 11:57

Expedição de documento

03/04/2017, 11:47

Expedição de documento

02/04/2017, 15:26

Expedição de documento

02/04/2017, 14:52

Expedição de documento

31/03/2017, 18:53

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 16:48

Outras Decisões

30/03/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 17:40

Publicação

27/03/2017, 13:01

Expedição de documento

24/03/2017, 13:02

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 15:38

Documento

23/03/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 13:51

Outras Decisões

23/03/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 13:38

Publicação

22/03/2017, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 12:51

Expedição de documento

21/03/2017, 11:33

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 18:54

Impedimento ou Suspeição

20/03/2017, 18:40

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 18:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 18:31

Expedição de documento

20/03/2017, 18:31

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 18:31

Distribuição (sorteio)

20/03/2017, 18:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/03/2017, 17:59

Intimação

•01/11/2023, 00:00

•01/11/2023, 00:00

•01/11/2023, 00:00

•01/11/2023, 00:00

Intimação de pauta

•04/09/2023, 00:00

•05/06/2023, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•11/07/2022, 00:00