Execução Fiscal 0002001-93.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 5.047,07

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

INOCENCIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:40

Devolvidos os autos

17/04/2023, 09:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:39

Juntada de decisão

28/03/2023, 15:39

Juntada de intimação

28/03/2023, 15:39

Juntada de intimação

28/03/2023, 15:39

Juntada de manifestação

28/03/2023, 15:39

Devolvidos os autos

28/03/2023, 15:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município de Guarantã do Norte, mantendo a sentença proferida. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 14:39

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 09:40

Devolvidos os autos

17/04/2023, 09:39

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 15:14

Decisão

•17/05/2021, 16:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:39

Juntada de decisão

28/03/2023, 15:39

Juntada de intimação

28/03/2023, 15:39

Juntada de intimação

28/03/2023, 15:39

Juntada de manifestação

28/03/2023, 15:39

Devolvidos os autos

28/03/2023, 15:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões NEGO PROVIMENTO ao recurso do Município de Guarantã do Norte, mantendo a sentença proferida. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/11/2022, 15:20

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2021, 16:44

Conclusos para decisão

13/05/2021, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 15:14

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:29

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:43

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2020, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/10/2016, 01:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/04/2016, 00:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 00:17

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

15/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/02/2016, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2015, 01:27

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

08/07/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 01:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/06/2015, 01:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 02:20

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 02:13

Despacho (Despacho)

31/08/2009, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

10/08/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/08/2009, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/08/2009, 01:38

Sentença

•23/11/2022, 13:51

Recurso de sentença

•29/11/2022, 15:20

Decisão

•25/01/2023, 16:38