Apelação / Remessa Necessária 0004106-95.2016.8.11.0055 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0004106-95.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, procedo com a cientificação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior para, requerer o que lhes for de direito, no prazo legal. Outrossim, caso não haja requerimentos, o processo será remetido ao arquivo definitivo. Tangará da Serra, 19 de setembro de 2023. ROSANI NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

20/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 09:42

Trânsito em julgado

28/04/2023, 09:42

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:20

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:22

Publicação

24/03/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais considerações, reconheço a ocorrência da prescrição do fundo de direito e, consequentemente, resolvo o mérito da ação nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC. Forte nessas razões, em face de reiteradas decisões deste Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores, monocraticamente, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, c/c o artigo 932, V, b, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Apelo do Município de Tangará da Serra e julgo prejudicado o Reexame Necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento

22/03/2023, 18:58

Expedição de documento

22/03/2023, 18:58

Provimento

22/03/2023, 17:53

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 14:59

Expedição de documento

03/03/2023, 10:59

Documentos

Intimação

•20/09/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Provimento

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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