Execução Fiscal 0004106-95.2016.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0004106-95.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/06/2024, 16:39

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 18:51

Definitivo

04/06/2024, 19:02

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:26

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:41

Publicação

22/09/2023, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO Nos termos da legislação em vigor, procedo com a cientificação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior para, requerer o que lhes for de direito, no prazo legal. Outrossim, caso não haja requerimentos, o processo será remetido ao arquivo definitivo. Tangará da Serra, 19 de setembro de 2023. ROSANI NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA Analista Judiciária SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento

19/09/2023, 19:56

Expedição de documento

19/09/2023, 19:56

Ato ordinatório

19/09/2023, 19:55

Devolvidos os autos

28/04/2023, 09:42

Documento

28/04/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais considerações, reconheço a ocorrência da prescrição do fundo de direito e, consequentemente, resolvo o mérito da ação nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC. Forte nessas razões, em face de reiteradas decisões deste Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores, monocraticamente, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, c/c o artigo 932, V, b, do CPC, DOU PROVIMENTO ao Apelo do Município de Tangará da Serra e julgo prejudicado o Reexame Necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 15:40

Documentos

Intimação

•20/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Devolvidos os autos

Documento

Remessa (em grau de recurso)

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