Procedimento Comum Cível 1031102-53.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1031102-53.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:22

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:32

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:54

Devolvidos os autos

05/02/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM RECURSO DE APELAÇÃO – ARGUIÇÃO DA OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ENTRE AS PARTES – DECISÃO COLEGIADA QUE CONCEDEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO – VENCEDOR DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO – ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Não há que se falar em redistribuição do ônus sucumbenciais, quando o requerido sucumbiu na parte mínima dos pedidos (art. 86, parágrafo único), de modo que deverá o requerente arcar com as custas e honorários, na forma fixada pela sentença. Embargos de Declaração Não Acolhidos.

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECÍPROCOS - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL – ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICAÇÃO DE MULTA DECORRENTE DE ATRASO DE INFORMAÇÕES DA OPERAÇÃO – IRREGULARIDADE FISCAL – RESPONSABILIDADE – POSSIBILIDADE – REDUÇÃO DA MULTA CONFISCATÓRIA – PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – TEMA 214 - ARGUIÇÃO DE ERRO MATERIAL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADA – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – À SUCUMBENCIA – PARTE AUTORA QUE VENCEU PARTE MÍNIMA DO PEDIDO – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS – OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material. Inteligência do art. 1022 do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins. 2. O prequestionamento para a interposição de recurso especial ou extraordinário é dispensável, porque não há necessidade do órgão colegiado citar os dispositivos usados, desde que o acórdão aprecie integralmente a questão trazida ao feito com a devida fundamentação. 3. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. (N.U 0000012-72.1995.8.11.0045, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 17/04/2019, Publicado no DJE 25/04/2019) Embargos de Declaração REJEITADOS.

16/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2019, 17:04

Decisão

•07/11/2019, 18:17

—

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(26)