Procedimento Comum Cível 1002216-65.2020.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002216-65.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Vistos, Considerando a juntada dos exames complementares pleiteados pela perita nomeada (ID 220749525), DETERMINO a intimação da perita para conclusão da perícia, devendo apresentar laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a juntada do laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. CIÊNCIA as partes. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Tangará da Serra/MT. Assinado eletronicamente Vagner Dupim Dias Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento

06/07/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 11:29

Outras Decisões

06/07/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:53

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 17:58

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:28

Publicação

28/01/2026, 03:06

Publicação

28/01/2026, 03:06

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME 1. Intimação - DECISÃO Vistos. 2. O embargante opôs embargos de declaração em ID nº. 200762825, contra a decisão de ID n. 197366439, aduzindo, em síntese, haver omissão e contradição. 3. A embargada apresentou contrarrazões em ID n. 201872438 e 201912289. 4. É o sucinto relato. 5. Decido. 6. O recurso de embargos de declaração é cabível para as hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade da decisão ou sentença, nos moldes do que se encontra disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 7. Nesse sentido, por ser matéria de recurso sui generis, tem o seu âmbito de incidência restrito pelo art. 1022 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ”.(sem negrito no original).” 8. Pois bem, verifico a inexistência do citado vício, visto que a decisão de ID n. 197366439, foi clara e expressa. 9. Assim, sem entrar no mérito sobre o acerto ou desacerto da decisão, de rigor a rejeição dos embargos de declaração, sendo patente a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, por certo que a parte pretende, na verdade, discutir os termos do despacho prolatado, com base na interpretação que entende correta, o que é inadmissível pela via estreita dos embargos de declaração. 10. Por todo exposto, REJEITO, em sua totalidade, os presentes embargos declaratórios. 11. Cumpra-se a decisão prolata na sua integralidade. 12. Intime-se. 13. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Incialmente determino a intimação das partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial de id. 136871428, no prazo de 15 (quinze) dias e não havendo impugnação, autorizo o levantamento do restante dos honorários periciais. Quanto ao pedido da perita de id. 148590803, determino a sua intimação para que junte aos autos pedido médico especificando o local e a região que o laboratório deverá se atentar no momento do exame, para posteriormente a autora realizar o novo exame, já que informou em id. 151790065 que todas as imagens do ultimo exame estão disponibilizadas em id. 137212384. Após o protocolo do pedido do exame, intime-se a parte autora para que colacione no mínimo três orçamentos, com validade mínima de 30 dias já com os dados do estabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada dos orçamentos, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do montante nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, após efetuado o depósito nos autos ou diretamente ao estabelecimento que será realizado o exame, juntando o comprovante nos autos. Em seguida caso seja o valor depositado nos autos, determino que se proceda com o levantamento do montante em favor do estabelecimento e em seguida expeça-se ofício para que o mesmo no prazo de 48h proceda com o agendamento do exame com no mínimo 05 dias de antecedência devendo informar data, hora e local, bem como se houver algum preparo anterior a sua realização. Após, intime-se a parte autora para que independente de compromisso compareça ao local na data e horário agendado, sob pena de preclusão da prova pericial ficando de sua inteira responsabilidade proceder com a juntada do laudo físico ou digital, bem como das imagens. Em seguida, intime-se a perita para que proceda com o agendamento de data, hora e local para proceder com a avaliação/pericia da parte autora, estando autorizado o levantamento de metade da importância para inicio dos trabalhos. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Incialmente determino a intimação das partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial de id. 136871428, no prazo de 15 (quinze) dias e não havendo impugnação, autorizo o levantamento do restante dos honorários periciais. Quanto ao pedido da perita de id. 148590803, determino a sua intimação para que junte aos autos pedido médico especificando o local e a região que o laboratório deverá se atentar no momento do exame, para posteriormente a autora realizar o novo exame, já que informou em id. 151790065 que todas as imagens do ultimo exame estão disponibilizadas em id. 137212384. Após o protocolo do pedido do exame, intime-se a parte autora para que colacione no mínimo três orçamentos, com validade mínima de 30 dias já com os dados do estabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada dos orçamentos, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do montante nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, após efetuado o depósito nos autos ou diretamente ao estabelecimento que será realizado o exame, juntando o comprovante nos autos. Em seguida caso seja o valor depositado nos autos, determino que se proceda com o levantamento do montante em favor do estabelecimento e em seguida expeça-se ofício para que o mesmo no prazo de 48h proceda com o agendamento do exame com no mínimo 05 dias de antecedência devendo informar data, hora e local, bem como se houver algum preparo anterior a sua realização. Após, intime-se a parte autora para que independente de compromisso compareça ao local na data e horário agendado, sob pena de preclusão da prova pericial ficando de sua inteira responsabilidade proceder com a juntada do laudo físico ou digital, bem como das imagens. Em seguida, intime-se a perita para que proceda com o agendamento de data, hora e local para proceder com a avaliação/pericia da parte autora, estando autorizado o levantamento de metade da importância para inicio dos trabalhos. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Incialmente determino a intimação das partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial de id. 136871428, no prazo de 15 (quinze) dias e não havendo impugnação, autorizo o levantamento do restante dos honorários periciais. Quanto ao pedido da perita de id. 148590803, determino a sua intimação para que junte aos autos pedido médico especificando o local e a região que o laboratório deverá se atentar no momento do exame, para posteriormente a autora realizar o novo exame, já que informou em id. 151790065 que todas as imagens do ultimo exame estão disponibilizadas em id. 137212384. Após o protocolo do pedido do exame, intime-se a parte autora para que colacione no mínimo três orçamentos, com validade mínima de 30 dias já com os dados do estabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada dos orçamentos, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do montante nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, após efetuado o depósito nos autos ou diretamente ao estabelecimento que será realizado o exame, juntando o comprovante nos autos. Em seguida caso seja o valor depositado nos autos, determino que se proceda com o levantamento do montante em favor do estabelecimento e em seguida expeça-se ofício para que o mesmo no prazo de 48h proceda com o agendamento do exame com no mínimo 05 dias de antecedência devendo informar data, hora e local, bem como se houver algum preparo anterior a sua realização. Após, intime-se a parte autora para que independente de compromisso compareça ao local na data e horário agendado, sob pena de preclusão da prova pericial ficando de sua inteira responsabilidade proceder com a juntada do laudo físico ou digital, bem como das imagens. Em seguida, intime-se a perita para que proceda com o agendamento de data, hora e local para proceder com a avaliação/pericia da parte autora, estando autorizado o levantamento de metade da importância para inicio dos trabalhos. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Incialmente determino a intimação das partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial de id. 136871428, no prazo de 15 (quinze) dias e não havendo impugnação, autorizo o levantamento do restante dos honorários periciais. Quanto ao pedido da perita de id. 148590803, determino a sua intimação para que junte aos autos pedido médico especificando o local e a região que o laboratório deverá se atentar no momento do exame, para posteriormente a autora realizar o novo exame, já que informou em id. 151790065 que todas as imagens do ultimo exame estão disponibilizadas em id. 137212384. Após o protocolo do pedido do exame, intime-se a parte autora para que colacione no mínimo três orçamentos, com validade mínima de 30 dias já com os dados do estabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada dos orçamentos, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do montante nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, após efetuado o depósito nos autos ou diretamente ao estabelecimento que será realizado o exame, juntando o comprovante nos autos. Em seguida caso seja o valor depositado nos autos, determino que se proceda com o levantamento do montante em favor do estabelecimento e em seguida expeça-se ofício para que o mesmo no prazo de 48h proceda com o agendamento do exame com no mínimo 05 dias de antecedência devendo informar data, hora e local, bem como se houver algum preparo anterior a sua realização. Após, intime-se a parte autora para que independente de compromisso compareça ao local na data e horário agendado, sob pena de preclusão da prova pericial ficando de sua inteira responsabilidade proceder com a juntada do laudo físico ou digital, bem como das imagens. Em seguida, intime-se a perita para que proceda com o agendamento de data, hora e local para proceder com a avaliação/pericia da parte autora, estando autorizado o levantamento de metade da importância para inicio dos trabalhos. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Intimação - DECISÃO Vistos. Incialmente determino a intimação das partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial de id. 136871428, no prazo de 15 (quinze) dias e não havendo impugnação, autorizo o levantamento do restante dos honorários periciais. Quanto ao pedido da perita de id. 148590803, determino a sua intimação para que junte aos autos pedido médico especificando o local e a região que o laboratório deverá se atentar no momento do exame, para posteriormente a autora realizar o novo exame, já que informou em id. 151790065 que todas as imagens do ultimo exame estão disponibilizadas em id. 137212384. Após o protocolo do pedido do exame, intime-se a parte autora para que colacione no mínimo três orçamentos, com validade mínima de 30 dias já com os dados do estabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada dos orçamentos, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do montante nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, após efetuado o depósito nos autos ou diretamente ao estabelecimento que será realizado o exame, juntando o comprovante nos autos. Em seguida caso seja o valor depositado nos autos, determino que se proceda com o levantamento do montante em favor do estabelecimento e em seguida expeça-se ofício para que o mesmo no prazo de 48h proceda com o agendamento do exame com no mínimo 05 dias de antecedência devendo informar data, hora e local, bem como se houver algum preparo anterior a sua realização. Após, intime-se a parte autora para que independente de compromisso compareça ao local na data e horário agendado, sob pena de preclusão da prova pericial ficando de sua inteira responsabilidade proceder com a juntada do laudo físico ou digital, bem como das imagens. Em seguida, intime-se a perita para que proceda com o agendamento de data, hora e local para proceder com a avaliação/pericia da parte autora, estando autorizado o levantamento de metade da importância para inicio dos trabalhos. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Vistos. Inicialmente, no que tange as impugnações às propostas de honorários periciais, considerando que cada perícia possui objeto, executores e área de atuação distintos, inviável o acolhimento da impugnação da Americanas SA do id. 89179059 e dos demais requeridos impugnantes no que tange a similaridade dos trabalhos e das horas praticadas propostas para cada perito visto que a despeito da nomeação de uma única empresa de perícias, é certo que cada profissional realizará os trabalhos de forma autônoma. Deste modo, rejeito a impugnação dos requeridos quanto a este ponto. Superada a questão da similaridade, no tocante a perícia médica, reputo que a proposta de 86 horas no valor de R$ 12.000,00 se mostra adequada ao trabalho proposto, não demonstrando os requeridos qualquer elemento a evidenciar a discrepância e desproporcionalidade do valor proposto ao trabalho a ser realizado, motivo pelo qual homologo o valor proposto pelo perito médico. Contudo, quanto a perícia odontológica, a despeito do desconto concedido pelo perito fixando a proposta no valor de R$ 20.937,28 atinente a 156 horas de trabalho, de análise da proposta do id. 76374091 reputo que assiste razão aos requeridos no que tange o excesso na proposta de honorários visto que o perito realizou indicação de horas e atividades redundantes com extenso dimensionamento de horas para estudo clínico, análise processual, elaboração de laudo pericial e resposta aos quesitos. Assim, com fulcro no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, a despeito de algumas peculiaridades inerentes à cada área, tendo em vista a similaridade dos trabalhos médicos e odontológicos a serem realizados, reputo razoável o arbitramento dos honorários do dentista pelo mesmo valor proposto na perícia médica. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação dos requeridos e arbitro os honorários da perícia odontológica em R$ 12.000,00. Intime-se o perito odontológico para ciência e manifestação quanto o aceite no prazo de 10 dias. Havendo declínio, tornem os autos conclusos para nova nomeação. Concordando com o valor arbitrado, intimem-se os requeridos Tangará Shopping Center, Americanas S/A e Construtora irmãos Lorenzetti Ltda. para recolhimento dos honorários de ambas as perícias no prazo de 15 dias. Após, intime-se o ente de perícias para designação de data para início dos trabalhos. No que tange o pedido de custeio das novas despesas apresentadas pelo autor nos ids. 106513395, 108535023, intimem-se os requeridos para manifestação e recolhimento dos valores indicados. No que tange o pedido de reajuste pelo dentista Luis Fernando Simoneti, considerando que o valor do desconto oferecido pelo profissional se deu mediante tratativas extrajudiciais entre a requerida Lorenzetti Construtora e o profissional, inexiste qualquer determinação deste Juízo no que tange ao valor proposto pelo dentista, devendo a requerida proceder o custeio da despesa na forma como determinada liminarmente. Por fim, proceda-se a secretaria a REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA REQUERIDA AMERICANAS SA nos termos da manifestação do id. 103909362, devendo incluir os patronos indicados para intimação. Às providências.

25/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(789)

Todos os documentos(100)