Procedimento Comum Cível 1002216-65.2020.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002216-65.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002216-65.2020.8.11.0055.. AUTOR: MARLUCIA DASDORES BLEICHEVEL REU: TANGARA SHOPPING CENTER, LOJAS AMERICANAS S.A., CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA, CALHAS CENTRO OESTE LTDA. - ME Vistos. Inicialmente, no que tange as impugnações às propostas de honorários periciais, considerando que cada perícia possui objeto, executores e área de atuação distintos, inviável o acolhimento da impugnação da Americanas SA do id. 89179059 e dos demais requeridos impugnantes no que tange a similaridade dos trabalhos e das horas praticadas propostas para cada perito visto que a despeito da nomeação de uma única empresa de perícias, é certo que cada profissional realizará os trabalhos de forma autônoma. Deste modo, rejeito a impugnação dos requeridos quanto a este ponto. Superada a questão da similaridade, no tocante a perícia médica, reputo que a proposta de 86 horas no valor de R$ 12.000,00 se mostra adequada ao trabalho proposto, não demonstrando os requeridos qualquer elemento a evidenciar a discrepância e desproporcionalidade do valor proposto ao trabalho a ser realizado, motivo pelo qual homologo o valor proposto pelo perito médico. Contudo, quanto a perícia odontológica, a despeito do desconto concedido pelo perito fixando a proposta no valor de R$ 20.937,28 atinente a 156 horas de trabalho, de análise da proposta do id. 76374091 reputo que assiste razão aos requeridos no que tange o excesso na proposta de honorários visto que o perito realizou indicação de horas e atividades redundantes com extenso dimensionamento de horas para estudo clínico, análise processual, elaboração de laudo pericial e resposta aos quesitos. Assim, com fulcro no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, a despeito de algumas peculiaridades inerentes à cada área, tendo em vista a similaridade dos trabalhos médicos e odontológicos a serem realizados, reputo razoável o arbitramento dos honorários do dentista pelo mesmo valor proposto na perícia médica. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação dos requeridos e arbitro os honorários da perícia odontológica em R$ 12.000,00. Intime-se o perito odontológico para ciência e manifestação quanto o aceite no prazo de 10 dias. Havendo declínio, tornem os autos conclusos para nova nomeação. Concordando com o valor arbitrado, intimem-se os requeridos Tangará Shopping Center, Americanas S/A e Construtora irmãos Lorenzetti Ltda. para recolhimento dos honorários de ambas as perícias no prazo de 15 dias. Após, intime-se o ente de perícias para designação de data para início dos trabalhos. No que tange o pedido de custeio das novas despesas apresentadas pelo autor nos ids. 106513395, 108535023, intimem-se os requeridos para manifestação e recolhimento dos valores indicados. No que tange o pedido de reajuste pelo dentista Luis Fernando Simoneti, considerando que o valor do desconto oferecido pelo profissional se deu mediante tratativas extrajudiciais entre a requerida Lorenzetti Construtora e o profissional, inexiste qualquer determinação deste Juízo no que tange ao valor proposto pelo dentista, devendo a requerida proceder o custeio da despesa na forma como determinada liminarmente. Por fim, proceda-se a secretaria a REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA REQUERIDA AMERICANAS SA nos termos da manifestação do id. 103909362, devendo incluir os patronos indicados para intimação. Às providências.

25/05/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de TANGARA SHOPPING CENTER em 20/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

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