1010990-92.2021.8.11.0041

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 105.064,71

Orgao julgador

VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

OAB/MT 8337•Representa: PASSIVO

SILVANA DA SILVA TOLEDO

OAB/MT 11495•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL SILVA TIRAPELLE

OAB/MT 10455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48896101

30/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48896100

29/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/10/2025, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:00

Documentos

Decisão

•02/04/2021, 20:17

Decisão

•07/04/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:09

Despacho

•20/04/2022, 14:33

Decisão

•30/05/2022, 11:00

Recurso de sentença

•20/06/2022, 11:00

Decisão

•22/08/2022, 16:41

Recurso de sentença

•23/09/2022, 17:34

Decisão

•25/01/2023, 18:57

Decisão

•13/12/2023, 15:24

Despacho

•09/02/2024, 11:37

Despacho

•15/07/2024, 18:49

Decisão

•22/01/2025, 06:50

Decisão

•22/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:52