Execução Fiscal 1010990-92.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 105.064,71

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

OAB/MT 8337·CPF·Representa: Réu

SILVANA DA SILVA TOLEDO

OAB/MT 11495·CPF·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE

OAB/MT 10455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48896101

30/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48896100

29/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/10/2025, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:00

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48896101

30/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48896100

29/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•02/04/2021, 20:17

Decisão

•07/04/2022, 22:23

16/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/10/2025, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:00

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA TOLEDO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

15/03/2025, 02:41

Processo Desarquivado

13/03/2025, 18:06

Juntada de Alvará

13/03/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 10:53

Processo Desarquivado

24/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/01/2025, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 06:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/01/2025, 08:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/01/2025, 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/01/2025, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

14/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:55

Conclusos para decisão

03/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:22

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:37

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/02/2024, 12:14

Juntada de decisão

08/02/2024, 12:14

Juntada de intimação

08/02/2024, 12:14

Juntada de intimação

08/02/2024, 12:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2024, 12:14

Processo Reativado

08/02/2024, 12:14

Devolvidos os autos

08/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 10:09

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1010990-92.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JORGE ANTONIO PIRES DE MIRANDA Vistos. 1. O recurso de apelação interposto pela parte executada já foi devidamente contrarrazoado, no prazo legal. 2. INTIME-SE a parte executada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública, no prazo legal. 3. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribuna

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2022, 17:34

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 15:14

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/05/2022, 11:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:15

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:18

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:17

Declarada incompetência

07/04/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 15:16

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/10/2021, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:10

Conclusos para despacho

30/03/2021, 04:22

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 04:22

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:09

Despacho

•20/04/2022, 14:33

Decisão

•30/05/2022, 11:00

Recurso de sentença

•20/06/2022, 11:00

Decisão

•22/08/2022, 16:41

Recurso de sentença

•23/09/2022, 17:34

Decisão

•25/01/2023, 18:57

Decisão

•13/12/2023, 15:24

Despacho

•09/02/2024, 11:37

Despacho

•15/07/2024, 18:49

Decisão

•22/01/2025, 06:50

Decisão

•22/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/04/2021, 20:17

Decisão

•07/04/2022, 22:23

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:09

Despacho

•20/04/2022, 14:33

Decisão

•30/05/2022, 11:00

Recurso de sentença

•20/06/2022, 11:00

Decisão

•22/08/2022, 16:41

Recurso de sentença

•23/09/2022, 17:34

Decisão

•25/01/2023, 18:57

Decisão

•13/12/2023, 15:24

Despacho

•09/02/2024, 11:37

Despacho

•15/07/2024, 18:49

Decisão

•22/01/2025, 06:50

Decisão

•22/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:27

Decisão

•15/10/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:43

Decisão

•14/04/2026, 09:42