Recurso Inominado Cível 1000719-38.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 3. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONFRESA

CNPJ 37.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/02/2025, 14:59

Baixa Definitiva

26/02/2025, 14:59

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA AVELAR

OAB/MT 21334•Representa: ATIVO

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB/MT 20613•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2025, 15:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 14:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONFRESA - CNPJ: 37.464.716/0001-50 (APELANTE) e não-provido

17/01/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE MELO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:15

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:40

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:27

Documentos

Decisão

•29/04/2019, 08:08

Despacho

•31/12/2019, 15:47

Despacho

•25/01/2023, 19:08

Sentença

•25/04/2023, 14:27

Recurso de sentença

•19/06/2023, 08:49

Decisão

•11/09/2023, 19:03

Despacho

•18/02/2024, 16:15

Decisão

•15/03/2024, 19:22

Decisão

•17/01/2025, 15:34

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