Recurso Especial 1002614-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.122,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

RENATO VARGAS

CPF

Autor

LIANA DE LARA LEITE

CPF

Reu

PAULO DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

PAULO VITOR LARA LEITE

CPF

Reu

DANIELA ALVES ROMAO LARA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCISCO FELIX

OAB/MT 11158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/02/2026, 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/02/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:30

Decisão

•06/02/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:29

Sentença (Outras)

•06/02/2026, 10:29

Sentença (Outras)

•06/02/2026, 10:29

Recurso

•06/02/2026, 10:29

Acórdão

•06/02/2026, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 10:29