Monitória 0006444-63.2011.8.11.0040 - TJMT

Monitória 0006444-63.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Terceira Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Junho de 2026 a 19 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e §1º). A sustentação deverá observar o tempo regimental e os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse em sustentação oral síncrona (videoconferência), o pedido de destaque deverá ser protocolado nos autos por petição com tipo documental específico ("Pedido de Destaque") e formulado até 48 horas antes do início da sessão, desde que haja previsão legal de cabimento de sustentação oral (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Remanejamento para Sessão Síncrona: Processos destacados serão transferidos para sessão síncrona subsequente (presencial/hibrida), dispensada nova publicação no DJEN, conforme art. 11, § 5º. 4. Inscrição para Sustentação Oral (sessão síncrona): Caberá ao advogado realizar inscrição pelo aplicativo TODOJUD ou pelo Portal de Serviços Judiciários (https://pautajulgamento.tjmt.jus.br/), em até 48 horas antes da nova sessão, bem como enviar memoriais por meio da mesma ferramenta (arts. 21, §1º, e 22). 5. Responsabilidades Técnicas: É de responsabilidade do advogado zelar pelas condições técnicas de sua sustentação oral, sendo imprescindível manter-se disponível para eventual contato durante a sessão, conforme art. 21, §§ 3º a 5º. 6. Link para sustentação oral: Clique aqui INFORMAÇÕES ADICIONAIS: · A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC e no Regimento Interno do TJMT. · O Portal permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), https://sessao.tjmt.jus.br/ · O link de acesso à videoconferência (sessão síncrona) será incluído na intimação correspondente. Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (65) 3617-3618 Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

09/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 21:35

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:04

Publicação

18/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 03:14

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:31

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 0006444-63.2011.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo legal.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:35

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:36

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:57

Documentos

Intimação para contrarrazões (AUT)

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006444-63.2011.8.11.0040.. AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. LITISCONSORTE: COOPERATIVA DOS CRIADORES DE SUINOS DE SORRISO LTDA, NEI FRANCIO, ALFREDO JANDT, DARCI DE SOUZA MASCARENHAS, SILVERIO DRESSLER, NORMELIO LUIZ DE CEZAR, RICIERI FRANCIO, ADELAIDE RIGO FRANCIO, LUCIANE FRANCIO GARAFFA, GILVAN JOSE GARAFFA, ANAROLINO CEOLLA, ENOE TEREZA MOZENA CEOLA Vistos. Os Embargos de Declaração opostos pelo embargante em face da decisão recorrida não prosperam. Em análise das razões recursais é fácil constatar a ausência de demonstração de quaisquer dos requisitos intrínsecos específicos de cabimento dos embargos de declaração expressos no art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil[1][1], pois, malgrado o esforço argumentativo dos recorrentes, não há que se falar em omissão na decisão recorrida. Desta forma, a insatisfação do embargante quanto ao teor da decisão recorrida não impõe o provimento ao recurso de forma a autorizar a reforma do decisum recorrido, conforme defendido nos embargos de declaração. Assim, concluo que a parte embargante almeja na realidade puro e simplesmente obter verdadeiro reexame da decisão embargada, pretensão esta inalcançável pela via estreita dos aclaratórios e em lugar do recurso processual específico previsto na legislação de regência. É consabido que os aclaratórios não se prestam à rediscussão da causa, nem mesmo para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sob pena, inclusive, de subtrair do órgão de superior instância a competência funcional para a reanálise da decisão judicial proferida, como no caso em tela. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Embargos de declaração rejeitados.” (STF - AgR-ED RE: 1098427 AC - ACRE 0002491-25.2013.8.01.0000, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 29/11/2019, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-270 09-12-2019) Com efeito, não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão objeto destes declaratórios, circunstância que impõe o não provimento aos recursos. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Publiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006444-63.2011.8.11.0040.. AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. LITISCONSORTE: COOPERATIVA DOS CRIADORES DE SUINOS DE SORRISO LTDA, NEI FRANCIO, ALFREDO JANDT, DARCI DE SOUZA MASCARENHAS, SILVERIO DRESSLER, NORMELIO LUIZ DE CEZAR, RICIERI FRANCIO, ADELAIDE RIGO FRANCIO, LUCIANE FRANCIO GARAFFA, GILVAN JOSE GARAFFA, ANAROLINO CEOLLA, ENOE TEREZA MOZENA CEOLA VISTOS ETC, Trata-se de embargos de declaração opostos por Darci de Souza Mascarenhas em face da sentença que julgou embargos declaratórios anteriores, alegando omissão quanto à fixação de honorários advocatícios. O Banco do Brasil S.A. apresentou contrarrazões sustentando que não há omissão na decisão embargada e que não há fundamento para fixação de honorários em favor do embargante. É o necessário. Decido. Verifica-se que efetivamente houve omissão na sentença embargada quanto à fixação de honorários advocatícios. O embargante foi regularmente citado e apresentou defesa substancial através de seus patronos, que desenvolveram atividade processual consistente, incluindo a apresentação de embargos à monitória e posterior recurso de embargos de declaração. O fato de o embargante ter sido posteriormente excluído do polo passivo por reconhecimento de sua ilegitimidade não elimina o trabalho advocatício efetivamente prestado ao longo da tramitação processual. Seus advogados atuaram diligentemente na defesa de seus interesses, exercendo o contraditório e a ampla defesa de forma técnica e adequada. No caso concreto, verifica-se que os patronos do embargante demonstraram elevado grau de zelo profissional, apresentando defesa técnica consistente e fundamentada. A causa apresentava complexidade moderada, envolvendo questões de legitimidade passiva em ação monitória fundada em cédula de crédito bancário. O trabalho desenvolvido foi substancial, incluindo a apresentação de embargos à monitória e embargos de declaração, demandando tempo considerável para análise dos autos e elaboração das peças processuais. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por DARCI DE SOUZA MASCARENHAS para sanar a omissão verificada na sentença embargada. Por conseguinte, CONDENO o BANCO DO BRASIL S.A. ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor dos advogados do embargante, com fundamento nos artigos 85, parágrafo 2º, combinado com o artigo 90, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil. Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006444-63.2011.8.11.0040.. AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. LITISCONSORTE: COOPERATIVA DOS CRIADORES DE SUINOS DE SORRISO LTDA, NEI FRANCIO, ALFREDO JANDT, DARCI DE SOUZA MASCARENHAS, SILVERIO DRESSLER, NORMELIO LUIZ DE CEZAR, RICIERI FRANCIO, ADELAIDE RIGO FRANCIO, LUCIANE FRANCIO GARAFFA, GILVAN JOSE GARAFFA, ANAROLINO CEOLLA, ENOE TEREZA MOZENA CEOLA Vistos eTC, Trata-se de embargos de declaração opostos por Darci de Souza Mascarenhas (ID 78814758, págs. 21/25) e por Banco do Brasil S.A. (ID 78814758, págs. 4/10) em face da sentença proferida nos autos (ID 78814755, pág. 34). Os embargantes sustentam a existência de omissão e contradição na sentença, requerendo o saneamento das falhas apontadas. É o necessário. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No que se refere aos embargos de declaração opostos por DARCI DE SOUZA MASCARENHAS verifica-se que não houve manifestação expressa sobre a exclusão do embargante do polo passivo, apesar de ser um ponto relevante do acordo firmado entre as partes. Portanto, há omissão na sentença, devendo ser corrigida para reconhecer expressamente a exclusão de DARCI DE SOUZA MASCARENHAS do polo passivo, nos termos do acordo homologado. No que se refere aos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil, em parte a pretensão recursal prospera. Verifica-se que não houve manifestação expressa sobre a exclusão de ALFREDO JANDT, IRMA ILMA JANDAT, DARCI DE SOUZA MASCARENHAS, MARIA SALETE DE MATOS MASCARENHAS, SILVÉRIO DRESSLER, INÊS MARLENE OST DRESSLER, NORMÉLIO LUIZ DE CEZAR E MARLENE DALLA LONGA DE CEZAR, bem como sobre a inclusão de ADELAIDE RIGO no polo passivo da demanda. Outrossim, destaco que, inobstante o pedido de suspensao do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentenc a devera ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRO NICO - PJe, nao se justificando mais a suspensao/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenc ao entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisorio impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na analise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIC A - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estrategias assertivas para a boa e celere prestac ao jurisdicional. Diante do exposto, decido: a) Acolher os embargos de declaração opostos por DARCI DE SOUZA MASCARENHAS, DETERMINANDO sua exclusão do polo passivo da demanda; b) Acolher, em parte, os embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A., DETERMINANDO a exclusão de ALFREDO JANDT, IRMA ILMA JANDAT, DARCI DE SOUZA MASCARENHAS, MARIA SALETE DE MATOS MASCARENHAS, SILVÉRIO DRESSLER, INÊS MARLENE OST DRESSLER, NORMÉLIO LUIZ DE CEZAR E MARLENE DALLA LONGA DE CEZAR, bem como sobre a inclusão de ADELAIDE RIGO no polo passivo da demanda. Outrossim, inalterados os demais termos da sentença. Publiquem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Banco do Brasil S/A Requeridos: Darci de Souza Mascarenhas e Outros Processo nº 0006444-63.2011.8.11.0040 VISTOS TC, Compulsando os autos, observo que, não obstante ainda pendente de julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte requerente (id. 78814758, páginas 4/10) em face da sentença id. 78814755, página 34, com efeito modificativo, vale destacar que a sentença recorrida homologou o acordo entabulado entre o autor (Banco do Brasil S/A) e os requeridos (Cooperativa dos Criadores de Suínos de Sorriso Ltda, Nei Francio, Ricieri Francio, Luciane Francio Garaffa, Enoe Tereza Mozena Ceola, Adelaide Rigo Francio e Gilvan José Garaffa), sem, contudo, a participação do réu Darci de Souza Mascarenhas, logo, em relação a si, sem efeito o alcance do acordo homologado judicialmente. Deste modo, antes de apreciar os embargos de declaração opostos pelo requerido Darci de Souza Mascarenhas (id. 78814758, páginas 21/25) em face da sentença id. 78814755, página 34, assim como dos aclartatórios do banco recorrente em face da mesma decisão (id. 78814758, páginas 4/10), considerando as inovações e disposições do Código de Processo Civil e a necessidade de uma institucionalização de mediação em processos judiciais com objetivo de dar mais celeridade à resolução dos conflitos, bem como que a lide comporta a possibilidade de acordo entre as demandantes – Banco do Brasil S/A e Darci de Souza Mascarenhas –, este último que fez parte do acordo homologado nos autos, razão pela qual remetam-se os autos ao CEJUSC desta Comarca para que seja designada audiência conciliatória entre as partes mencionadas. Com ou sem conciliação entre o Banco do Brasil S/A e Darci de Souza Mascarenhas, imediatamente conclusos para análise dos embargos de declaração opostos por ambos os demandantes nos autos e ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 31 de julho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(40)

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