Monitória 0006444-63.2011.8.11.0040 - TJMT

Monitória 0006444-63.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Banco do Brasil S/A Requeridos: Darci de Souza Mascarenhas e Outros Processo nº 0006444-63.2011.8.11.0040 VISTOS TC, Compulsando os autos, observo que, não obstante ainda pendente de julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte requerente (id. 78814758, páginas 4/10) em face da sentença id. 78814755, página 34, com efeito modificativo, vale destacar que a sentença recorrida homologou o acordo entabulado entre o autor (Banco do Brasil S/A) e os requeridos (Cooperativa dos Criadores de Suínos de Sorriso Ltda, Nei Francio, Ricieri Francio, Luciane Francio Garaffa, Enoe Tereza Mozena Ceola, Adelaide Rigo Francio e Gilvan José Garaffa), sem, contudo, a participação do réu Darci de Souza Mascarenhas, logo, em relação a si, sem efeito o alcance do acordo homologado judicialmente. Deste modo, antes de apreciar os embargos de declaração opostos pelo requerido Darci de Souza Mascarenhas (id. 78814758, páginas 21/25) em face da sentença id. 78814755, página 34, assim como dos aclartatórios do banco recorrente em face da mesma decisão (id. 78814758, páginas 4/10), considerando as inovações e disposições do Código de Processo Civil e a necessidade de uma institucionalização de mediação em processos judiciais com objetivo de dar mais celeridade à resolução dos conflitos, bem como que a lide comporta a possibilidade de acordo entre as demandantes – Banco do Brasil S/A e Darci de Souza Mascarenhas –, este último que fez parte do acordo homologado nos autos, razão pela qual remetam-se os autos ao CEJUSC desta Comarca para que seja designada audiência conciliatória entre as partes mencionadas. Com ou sem conciliação entre o Banco do Brasil S/A e Darci de Souza Mascarenhas, imediatamente conclusos para análise dos embargos de declaração opostos por ambos os demandantes nos autos e ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 31 de julho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2026 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Decorrido prazo de LUCIANE FRANCIO GARAFFA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de DARCI DE SOUZA MASCARENHAS em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ANAROLINO CEOLLA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de GILVAN JOSE GARAFFA em 11/02/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de NEI FRANCIO em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ALFREDO JANDT em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de SILVERIO DRESSLER em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de RICIERI FRANCIO em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de NORMELIO LUIZ DE CEZAR em 11/02/2026 23:59

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