Procedimento Comum Cível 1033432-23.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarProcedimento Comum Cível

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

WISMER MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

WISMER MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS

OAB/MT 26144·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS

OAB/MT 26144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

23/03/2024, 22:20

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:18

Definitivo

27/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 08:41

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:54

Publicação

13/11/2023, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033432-23.2019.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do AUTOR(A): WISMER MACHADO DE SOUZA Vistos, etc. O processo encontra-se com sentença transitada em julgado e inexiste requerimento pendente de apreciação. Arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 19:50

Expedição de documento

08/11/2023, 19:49

Decurso de Prazo

12/09/2023, 07:44

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:27

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:59

Publicação

30/08/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:40

Todas as movimentações(21)

Documento

23/03/2024, 22:20

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:18

Definitivo

27/11/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 08:41

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:54

Documentos

•09/11/2023, 00:00

Publicação

13/11/2023, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033432-23.2019.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do AUTOR(A): WISMER MACHADO DE SOUZA Vistos, etc. O processo encontra-se com sentença transitada em julgado e inexiste requerimento pendente de apreciação. Arquive-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento

08/11/2023, 19:50

Expedição de documento

08/11/2023, 19:49

Decurso de Prazo

12/09/2023, 07:44

Decurso de Prazo

11/09/2023, 06:27

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:59

Publicação

30/08/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:40

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 16:55

Redistribuição (prevenção; erro material)

29/08/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033432-23.2019.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): WISMER MACHADO DE SOUZA Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o presente feito retornou a este juízo de forma equivocada, tendo em vista que Acordão proferido no movimento n° id. 102863383 delimitou a alçada de 60(sessenta) salários mínimos. Deste modo, ante o pedido formulado nos autos(id. 103121704), determino a remessa ao juízo competente, sendo este, o Juizado Especial Da Fazenda Pública Da Comarca De Cuiabá/MT. Proceda-se a remessa dos autos, com urgência. Cumpra-se. Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1033432-23.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 1 de novembro de 2022. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Outubro de 2022 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vê-se, portanto, que, por força da referida decisão, transitada em julgado em 25/02/2019, houve o deslocamento da competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública, de todas as ações, cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos. Nessa esteira, em vista de o valor da causa do presente processo não ultrapassar o mencionado valor, devem os autos ser remetidos à Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso. Ante o exposto, determino a remessa do presente Recurso à Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2022. Des. Márcio VIDAL, Relator.

06/09/2022, 00:00

Decisão

•29/08/2023, 00:00

•02/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•12/09/2022, 00:00

•06/09/2022, 00:00