Apelação / Remessa Necessária 1006671-86.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TIAGO MATEUS DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA ROSA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

RAFAEL SANCHES PAZIM

CPF

Autor

LENIELSON DA CRUZ

CPF

Autor

LEONARDO DE ARRUDA VELOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VILMA RIBEIRO DA SILVA AZEVEDO

OAB/MT 7013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

TIAGO MATEUS DE SOUZA

CPF

Autor

VANESSA ROSA PEREIRA SOUZA

CPF

Autor

RAFAEL SANCHES PAZIM

CPF

Autor

LENIELSON DA CRUZ

CPF

Autor

LEONARDO DE ARRUDA VELOSO

CPF

Autor

JOSE CARLOS ASSIS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO PAULO DE MELLO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDERSON FLAVIO WITTES

CPF

Autor

EDMILSON SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

CLEONEY ANTONIO DE AMORIM

CPF

Autor

CLAUDEMIR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 17:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:49

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

08/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

10/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:28

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/10/2023, 18:40

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 17:02

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:49

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

08/03/2024, 17:48

Documentos

Despacho

•16/05/2018, 14:47

Documento de comprovação

•29/06/2018, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

10/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:28

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 18:42

Juntada de Petição de agravo ao stj

23/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:23

Recurso Especial não admitido

23/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

16/08/2023, 08:46

Recebidos os autos

16/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2023, 20:16

Publicado Acórdão em 20/07/2023.

20/07/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

17/07/2023, 18:12

Sentença desconstituída

17/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ASSIS DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de LENIELSON DA CRUZ em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de TIAGO MATEUS DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de VANESSA ROSA PEREIRA SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 21:06

Juntada de Certidão

03/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 16:40

Decisão

•05/10/2020, 18:56

Despacho

•31/08/2021, 17:52

Sentença

•16/09/2022, 15:37

Recurso de sentença

•14/12/2022, 10:44

Ato ordinatório

•26/01/2023, 12:11

Acórdão

•17/07/2023, 18:12

Acórdão

•18/07/2023, 15:52

Acórdão

•18/07/2023, 15:52

Documento de comprovação

•10/08/2023, 20:21

Decisão

•23/09/2023, 15:25

Documento de comprovação

•23/10/2023, 18:40

Decisão

•09/11/2023, 17:57