Execução Fiscal 0000322-85.2003.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:06

Publicação

13/02/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:41

Definitivo

10/02/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 06:16

Outras Decisões

04/12/2024, 06:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:51

Documento (Certidão)

22/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:51

Todas as movimentações(327)

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:06

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:06

Publicação

13/02/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:41

Definitivo

10/02/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/02/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 06:16

Outras Decisões

04/12/2024, 06:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:51

Documento (Certidão)

22/10/2024, 14:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:51

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:28

Mero expediente

08/07/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 15:37

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:05

Publicação

10/04/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:31

Expedida/certificada

08/04/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:31

Mero expediente

08/04/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 15:00

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 23:17

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:08

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:41

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 13:02

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:44

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:04

Publicação

13/09/2023, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 04:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 18:31

Decurso de Prazo

23/08/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:05

Decurso de Prazo

16/08/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:46

Mero expediente

08/08/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 17:39

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2023, 13:25

Publicação

07/08/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 10:00

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

15/06/2023, 05:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:16

Mero expediente

23/05/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 14:37

Decurso de Prazo

12/02/2023, 01:48

Petição (Embargos de declaração)

08/02/2023, 15:12

Publicação

03/02/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 18:29

Decurso de Prazo

18/11/2022, 02:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 12:27

Publicação

28/10/2022, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 17:49

Mero expediente

18/10/2022, 17:49

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 18:28

Ato ordinatório

25/08/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 09:08

Decurso de Prazo

13/05/2022, 14:18

Decurso de Prazo

10/05/2022, 20:35

Publicação

12/04/2022, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:50

Exceção de pré-executividade

07/04/2022, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 15:59

Recebimento

10/12/2021, 15:58

Publicação

05/11/2021, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 22:59

Evolução da Classe Processual

28/10/2021, 22:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 01:09

Mudança de Classe Processual

28/10/2021, 01:09

Remessa

28/10/2021, 01:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

30/09/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 14:37

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 14:34

Entrega em carga/vista

11/11/2019, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

20/12/2018, 17:17

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 15:33

Mero expediente

14/12/2018, 19:23

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 19:23

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 10:35

Outras Decisões

16/08/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 12:37

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2016, 15:50

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 12:15

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2015, 14:59

Publicação

15/12/2014, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2014, 10:11

Mero expediente

01/12/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 16:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/04/2014, 16:06

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 15:41

Remessa (outros motivos)

09/04/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 15:26

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2012, 14:07

Ato ordinatório

07/10/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 13:02

Ato ordinatório

31/08/2011, 13:03

Ato ordinatório

30/08/2011, 18:52

Ato ordinatório

26/08/2011, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2011, 15:07

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 14:40

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:47

Ato ordinatório

16/08/2011, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2011, 13:21

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 12:40

Mero expediente

12/08/2011, 12:17

Ato ordinatório

24/01/2011, 08:48

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 13:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2011, 12:38

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 14:06

Ato ordinatório

16/11/2010, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2010, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2010, 11:03

Ato ordinatório

17/09/2010, 09:33

Ato ordinatório

13/07/2010, 08:10

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 08:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2010, 17:27

Ato ordinatório

01/07/2010, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2010, 14:58

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2010, 09:41

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 09:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 16:08

Ato ordinatório

26/03/2010, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2010, 17:13

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2010, 12:43

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2010, 16:18

Ato ordinatório

10/02/2010, 12:39

Ato ordinatório

22/01/2010, 14:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/01/2010, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 16:56

Ato ordinatório

02/12/2009, 12:39

Ato ordinatório

26/11/2009, 07:58

Ato ordinatório

26/11/2009, 07:57

Ato ordinatório

25/11/2009, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2009, 14:12

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2009, 13:37

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 17:51

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 09:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 16:01

Ato ordinatório

26/10/2009, 12:41

Ato ordinatório

26/10/2009, 12:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/09/2009, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/09/2009, 14:02

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/09/2009, 13:57

Ato ordinatório

10/09/2009, 13:20

Ato ordinatório

10/09/2009, 13:19

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/08/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 15:55

Ato ordinatório

17/07/2009, 09:58

Ato ordinatório

17/07/2009, 09:57

Ato ordinatório

15/07/2009, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2009, 14:09

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 14:08

Mero expediente

13/07/2009, 09:30

Entrega em carga/vista

13/07/2009, 09:28

Entrega em carga/vista

19/06/2009, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2009, 10:31

Entrega em carga/vista

11/05/2009, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 15:52

Ato ordinatório

11/05/2009, 13:22

Ato ordinatório

11/05/2009, 13:22

Ato ordinatório

29/04/2009, 10:27

Ato ordinatório

28/04/2009, 19:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/04/2009, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2009, 16:39

Ato ordinatório

19/03/2009, 14:37

Ato ordinatório

19/03/2009, 09:50

Ato ordinatório

18/03/2009, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2009, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2009, 15:27

Ato ordinatório

16/03/2009, 09:51

Ato ordinatório

13/03/2009, 19:08

Ato ordinatório

12/02/2009, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2009, 09:51

Ato ordinatório

11/02/2009, 18:09

Ato ordinatório

30/12/2008, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2008, 16:28

Entrega em carga/vista

30/12/2008, 16:27

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 17:15

Entrega em carga/vista

11/12/2008, 17:15

Ato ordinatório

28/11/2007, 08:08

Ato ordinatório

28/11/2007, 08:07

Ato ordinatório

27/11/2007, 14:17

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 14:14

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 16:58

Ato ordinatório

26/11/2007, 08:07

Ato ordinatório

15/08/2007, 14:19

Ato ordinatório

15/08/2007, 14:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/08/2007, 14:16

Ato ordinatório

15/08/2007, 14:15

Ato ordinatório

01/08/2007, 16:13

Ato ordinatório

30/07/2007, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2007, 12:48

Entrega em carga/vista

30/07/2007, 12:47

Mero expediente

27/07/2007, 23:24

Entrega em carga/vista

20/06/2007, 17:23

Conclusão (para despacho)

19/06/2007, 16:20

Ato ordinatório

19/06/2007, 14:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/06/2007, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2007, 14:43

Ato ordinatório

19/06/2007, 08:33

Ato ordinatório

19/06/2007, 07:58

Ato ordinatório

18/06/2007, 14:46

Entrega em carga/vista

18/06/2007, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

09/11/2006, 14:05

Remessa (outros motivos)

08/11/2006, 15:06

Ato ordinatório

11/10/2006, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2006, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2006, 16:52

Ato ordinatório

19/09/2006, 14:50

Ato ordinatório

19/09/2006, 08:44

Ato ordinatório

27/06/2006, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2006, 17:06

Ato ordinatório

16/05/2006, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2006, 17:55

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2006, 17:43

Ato ordinatório

12/05/2006, 08:06

Entrega em carga/vista

09/05/2006, 12:38

Mero expediente

05/05/2006, 18:14

Conclusão (para despacho)

05/05/2006, 16:46

Ato ordinatório

05/05/2006, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/05/2006, 16:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2006, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2006, 16:37

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 17:14

Entrega em carga/vista

12/04/2006, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2006, 17:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2006, 13:46

Ato ordinatório

27/03/2006, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2006, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2006, 17:35

Ato ordinatório

07/02/2006, 10:11

Entrega em carga/vista

06/02/2006, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2006, 10:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2006, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2006, 17:52

Petição (Petição (outras))

31/01/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

25/01/2006, 17:05

Ato ordinatório

05/09/2005, 14:15

Remessa (outros motivos)

02/09/2005, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2005, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2005, 15:03

Ato ordinatório

31/08/2005, 13:29

Ato ordinatório

11/08/2005, 15:57

Entrega em carga/vista

11/08/2005, 13:51

Entrega em carga/vista

10/08/2005, 10:17

Mero expediente

10/08/2005, 10:16

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 10:14

Entrega em carga/vista

09/08/2005, 15:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 18:16

Ato ordinatório

04/08/2005, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2005, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2005, 08:28

Ato ordinatório

28/02/2005, 09:47

Evolução da Classe Processual

24/02/2005, 14:39

Remessa (outros motivos)

21/02/2005, 09:40

Ato ordinatório

11/11/2004, 16:45

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 14:56

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 14:14

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 14:04

Ato ordinatório

17/05/2004, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2004, 10:04

Entrega em carga/vista

30/12/2003, 10:04

Entrega em carga/vista

30/12/2003, 10:04

Ato ordinatório

08/08/2003, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2003, 10:36

Ato ordinatório

11/07/2003, 16:12

Ato ordinatório

30/06/2003, 10:39

Ato ordinatório

26/06/2003, 10:36

Ato ordinatório

21/05/2003, 15:10

Ato ordinatório

15/04/2003, 10:09

Distribuição (sorteio)

10/04/2003, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2003, 10:08