Procedimento Comum Cível 0051246-07.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

04/05/2026, 02:57

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 02:09

Definitivo

04/03/2026, 13:15

Trânsito em julgado

04/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:06

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:37

Publicação

13/11/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 06:19

Expedição de documento

11/11/2025, 17:54

Provisório

11/11/2025, 17:54

Expedição de documento

11/11/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 16:07

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:38

Publicação

06/06/2025, 04:09

Todas as movimentações(152)

Documento

04/05/2026, 02:57

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 02:09

Definitivo

04/03/2026, 13:15

Trânsito em julgado

04/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:37

Publicação

13/11/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 06:19

Expedição de documento

11/11/2025, 17:54

Provisório

11/11/2025, 17:54

Expedição de documento

11/11/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 16:07

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:38

Publicação

06/06/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 04:09

Expedição de documento

04/06/2025, 15:12

Expedição de documento

04/06/2025, 15:12

Revogação da Suspensão do Processo

04/06/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 09:36

Documento

14/03/2025, 17:07

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:05

Ato ordinatório

30/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 18:48

Publicação

28/11/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:10

Expedição de documento

26/11/2024, 12:18

Expedida/certificada

26/11/2024, 12:18

Expedição de documento

26/11/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 09:58

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:53

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:14

Publicação

19/04/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 01:33

Expedição de documento

17/04/2024, 18:03

Expedição de documento

17/04/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 17:12

Ato ordinatório

14/12/2023, 17:12

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:01

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2023, 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2023, 14:27

Publicação

07/11/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:11

Expedição de documento

03/11/2023, 14:45

Expedição de documento

03/11/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 14:45

Conclusão (para julgamento)

17/07/2023, 04:37

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:18

Publicação

15/06/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 01:24

Expedição de documento

13/06/2023, 12:50

Expedição de documento

13/06/2023, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2023, 12:50

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 09:35

Decurso de Prazo

06/02/2022, 04:53

Decurso de Prazo

17/11/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:24

Publicação

27/09/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2021, 00:19

Expedição de documento

22/09/2021, 23:03

Expedição de documento

22/09/2021, 23:03

Ato ordinatório

14/09/2021, 15:21

Recebimento

14/09/2021, 15:19

Publicação

12/08/2021, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 08:47

Ato ordinatório

10/08/2021, 17:49

Expedição de documento

10/08/2021, 15:48

Remessa

10/08/2021, 15:47

Expedição de documento

20/07/2021, 17:30

Entrega em carga/vista

20/07/2021, 17:25

Publicação

15/07/2021, 12:05

Expedição de documento

14/07/2021, 09:59

Recebimento

13/07/2021, 16:58

Incompetência

13/07/2021, 16:57

Desarquivamento

11/07/2021, 17:47

Provisório

27/10/2020, 17:47

Ato ordinatório

26/10/2020, 17:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2020, 17:47

Recebimento

23/10/2020, 18:40

Outras Decisões

23/10/2020, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 17:42

Entrega em carga/vista

02/09/2020, 17:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 17:32

Expedição de documento

01/09/2020, 17:31

Recebimento

01/09/2020, 13:56

Outras Decisões

01/09/2020, 13:55

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 13:55

Publicação

16/06/2020, 14:06

Expedição de documento

11/06/2020, 10:32

Expedição de documento

09/06/2020, 09:24

Entrega em carga/vista

21/02/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 12:48

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 12:29

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 17:36

Ato ordinatório

14/11/2018, 13:56

Publicação

12/11/2018, 12:12

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 18:12

Expedição de documento

09/11/2018, 11:28

Outras Decisões

08/11/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 09:11

Conclusão (para julgamento)

08/05/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 17:17

Desarquivamento

24/04/2018, 18:49

Provisório

17/10/2017, 18:49

Ato ordinatório

16/10/2017, 18:49

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 14:39

Publicação

02/10/2017, 13:02

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 09:27

Expedição de documento

29/09/2017, 16:39

Outras Decisões

28/09/2017, 15:12

Desarquivamento

26/09/2017, 15:36

Provisório

08/10/2016, 15:36

Outras Decisões

07/10/2016, 15:36

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 16:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 12:58

Petição (Resposta)

10/05/2016, 09:37

Publicação

05/05/2016, 13:00

Expedição de documento

04/05/2016, 10:04

Expedição de documento

02/05/2016, 16:14

Petição (Contestação)

02/05/2016, 08:32

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 15:47

Ato ordinatório

13/04/2016, 10:03

Documento

25/02/2016, 17:24

Ato ordinatório

25/02/2016, 14:37

Expedição de documento

22/02/2016, 15:58

Ato ordinatório

17/02/2016, 14:48

Expedição de documento

15/02/2016, 12:45

Ato ordinatório

22/01/2016, 12:15

Ato ordinatório

23/11/2015, 08:12

Publicação

18/11/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 15:07

Expedição de documento

17/11/2015, 10:01

Antecipação de tutela

13/11/2015, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 17:27

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 13:49

Distribuição (sorteio)

03/11/2015, 18:37

Expedição de documento

03/11/2015, 17:52