Cumprimento de sentença 1025562-87.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.198.925,62

Orgao julgador

VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO CARLOS TEIXEIRA POSSES

CPF 069.***.***-10

Autor

AYSLAN MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 15.***.***.0001-47

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 19:33

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PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO KEN TAKITA

OAB/MG 125590•Representa: ATIVO

GUILHERME ANDRADE CARVALHO

OAB/MG 130932•Representa: ATIVO

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB/MT 8377•Representa: ATIVO

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 30235•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 06:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:16

Recebidos os autos

08/01/2026, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

08/01/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•09/06/2020, 23:32

Decisão

•30/07/2020, 15:56

Decisão

•06/05/2022, 15:02

Despacho

•22/08/2022, 15:50

Despacho

•04/11/2022, 12:27

Decisão

•26/01/2023, 15:05

Documento de comprovação

•01/02/2023, 15:10

Sentença

•05/10/2023, 16:38

Recurso de sentença

•29/11/2023, 12:36

Acórdão

•26/04/2024, 11:17

Intimação de Acórdão

•26/04/2024, 11:55

Intimação de Acórdão

•26/04/2024, 11:55

Decisão

•19/08/2024, 15:52

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Decisão

•10/02/2025, 11:00

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