Cumprimento de sentença 1000996-42.2017.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000996-42.2017.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 10:24

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:18

Publicação

29/03/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão expedida nos autos.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão expedida nos autos.

25/03/2024, 00:00

Definitivo

22/03/2024, 15:42

Expedição de documento

22/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:38

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:06

Publicação

02/03/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 03:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE ProceComCiv 1000996-42.2017.8.11.0021 Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito, Defeito, nulidade ou anulação] Despacho Trata-se de ação proposta por Antoni Recionarion em face do Banco Rural S.A.. Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 16 de fevereiro de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento

16/02/2024, 15:13

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000996-42.2017.8.11.0021 DECISÃO A parte executada se manifestou nos autos pleiteando a suspensão do processo, sob o argumento de que se encontra em processo de liquidação extrajudicial. É de conhecimento deste Juízo que o ato n. 1.256 de 02 de agosto de 2013 decretou a liquidação extrajudicial do Banco Rural (Diário Oficial da União n. 150 em 06 de agosto de 2013), e conforme preconiza o art. 18, “a”, da Lei nº 6.024/74, a suspensão do feito é medida que se impõe. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “as execuções movidas contra instituição financeira serão suspensas até findo o processo de liquidação extrajudicial, sendo, ainda, desimportante a origem do crédito ou que a execução tenha se iniciado antes da liquidação.” (AgRg no AREsp 568.107/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe 21/11/2014) Por outro lado, cumpre consignar que o credor poderá promover a habilitação de seu crédito no respectivo processo de liquidação extrajudicial. 1 – Isto posto, com arrimo no art. 18, alínea “a” da Lei nº 6.024/1974, este juízo DETERMINA a suspensão do presente feito, pelo prazo que perdurar o processo de liquidação extrajudicial da instituição financeira devedora. 2 – INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se concorda com os cálculos apresentados pelo requerido na impugnação de evento n. 95600373. 3 – Havendo concordância quanto aos cálculos, com fundamento nos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, DETERMINA-SE a expedição de certidão de crédito em favor do autor, a fim de viabilizar a respectiva habilitação junto à massa liquidanda. 4 – Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 5 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 18 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000996-42.2017.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE a parte devedora por meio de seu advogado (DJE) para cumprimento da sentença – pagamento do valor da condenação atualizado, acrescido das custas, se houver – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), ex vi do artigo 523, caput e §1º, do CPC[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação na forma do artigo 523, §3º do CPC. 3 – Em caso de cumprimento espontâneo pelo devedor, EXPEÇA-SE o necessário para levantamento de valores eventualmente depositados em favor da parte credora. 4 – CONSIGNE-SE no ato de intimação da parte devedora que, transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC). 5 – Com ou sem requerimentos formulados, certifique-se nos autos e façam-se os autos CONCLUSOS para apreciação ou extinção. 6 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 29 de agosto de 2022. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

30/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão expedida nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão expedida nos autos.

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