Execução Fiscal 0000086-85.2014.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.616,36

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELLIPE MAKARI MANFRIM

OAB/MT 22133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUBENS CESAR FONTOURA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de RUBENS CESAR FONTOURA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:25

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:38

Juntada de Alvará

04/08/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 17:22

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

27/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:00

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 16:35

Decisão

•16/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de RUBENS CESAR FONTOURA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:25

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:38

Juntada de Alvará

04/08/2023, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:34

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:50

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de RUBENS CESAR FONTOURA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO VICTOR LIMA PINTO COELHO PROCESSO n. 0000086-85.2014.8.11.0102 Valor da causa: R$ 1.616,36 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: RUBENS CESA

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:46

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 21:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

15/12/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

07/12/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/12/2020, 02:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/12/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Arquivado Provisoriamente

22/04/2020, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/01/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2019, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:40

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/08/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

18/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2018, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/06/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/11/2016, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2015, 02:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2015, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2015, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2015, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2015, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2014, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2014, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2014, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2014, 01:57

Sentença

•17/07/2023, 15:20

Decisão

•31/07/2023, 17:22