Cumprimento de sentença 0000921-58.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 18.795,22

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:47

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:41

Juntada de Alvará

07/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DANTAS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 19:35

Todas as movimentações(291)

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:47

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:18

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 19:11

Sentença

•02/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:41

Juntada de Alvará

07/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DANTAS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

09/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 23:54

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 10:13

Nomeado perito

03/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:30

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DANTAS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:24

Publicado Despacho em 15/05/2025.

16/05/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 21:19

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DANTAS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:29

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:02

Juntada de Alvará

13/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:10

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:03

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 19:21

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:00

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

03/12/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:39

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:07

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 13:05

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:23

Juntada de intimação

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2023, 11:02

Juntada de agravo interno

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2023, 11:02

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:02

Juntada de acórdão

13/09/2023, 11:02

Juntada de acórdão

13/09/2023, 11:02

Juntada de acórdão

13/09/2023, 11:02

Juntada de recurso especial

13/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2023, 11:02

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 11:02

Juntada de decisão

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2023, 11:02

Juntada de agravo ao stj

13/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:02

Juntada de intimação

13/09/2023, 11:02

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 11:02

Juntada de decisão

13/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:02

Juntada de certidão

13/09/2023, 11:02

Devolvidos os autos

13/09/2023, 11:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 11:02

Juntada de decisão

13/09/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) NATANAEL PEREIRA DANTAS para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA Recorrido: NATANAEL PEREIRA DANTAS Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 0000921-58.2014.8.11.0010 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que restou assim ementado (id. 152217175): PROCESSUAL

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) NATANAEL PEREIRA DANTAS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/08/2022, 17:14

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:15

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2022, 18:15

Juntada de decisão

20/06/2022, 18:15

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 20:20

Recebidos os autos

03/05/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 23:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 18:52

Remessa (Remessa)

08/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/02/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/02/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2021, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2021, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/02/2021, 02:22

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

12/02/2021, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2021, 03:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2021, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2021, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2021, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/01/2021, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2020, 01:41

Movimento Legado (Decisao da Apelacao)

17/12/2020, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/12/2020, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/03/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/01/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/03/2017, 01:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/03/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 01:46

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/01/2016, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2015, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2015, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2015, 01:16

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

26/02/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

23/02/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/01/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/07/2014, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2014, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2014, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2014, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/05/2014, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:17

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2014, 02:21

Recurso de sentença

•22/08/2022, 17:14

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:31

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Decisão

•30/09/2022, 01:13

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Todos os documentos(34)

Decisão

•15/06/2022, 19:11

Sentença

•02/08/2022, 18:55

Recurso de sentença

•22/08/2022, 17:14

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:31

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Decisão

•30/09/2022, 01:13

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Acórdão

•16/12/2022, 00:05

Acórdão

•16/12/2022, 15:24

Acórdão

•16/12/2022, 15:24

Documento de comprovação

•21/12/2022, 10:57

Documento de comprovação

•21/12/2022, 10:57

Decisão

•28/02/2023, 10:24

Decisão

•22/03/2023, 14:25

Certidão

•12/09/2023, 18:10

Decisão

•03/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:01

Decisão

•08/02/2025, 15:19

Decisão

•08/02/2025, 15:19

Despacho

•13/05/2025, 21:19

Despacho

•13/05/2025, 21:19

Decisão

•03/08/2025, 10:13

Decisão

•03/08/2025, 10:13