Apelação Cível 0000921-58.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.795,22

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Jaciara 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Reu

NATANAEL PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Autor

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/09/2023, 11:02

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 08/09/2023

13/09/2023, 11:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:41

Decisão interlocutória

22/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DANTAS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:04

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/09/2023, 11:02

Baixa Definitiva

13/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 08/09/2023

13/09/2023, 11:01

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:10

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 19:11

Sentença

•02/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/03/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:41

Decisão interlocutória

22/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DANTAS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de agravo ao stj

10/03/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 19:00

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 10:24

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:26

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 13:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

29/12/2022, 23:17

Recebidos os autos

29/12/2022, 23:17

Juntada de Petição de recurso especial

21/12/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA - CNPJ: 37.464.948/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

16/12/2022, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 13:28

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 22:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

28/10/2022, 22:01

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DANTAS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de agravo interno

26/10/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:28

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:34

Conhecido o recurso de NATANAEL PEREIRA DANTAS - CPF: 567.951.141-04 (APELANTE) e provido

30/09/2022, 01:13

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de sentença

15/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de intimação

15/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 11:42

Recebidos os autos

15/09/2022, 11:42

Baixa Definitiva

20/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

20/06/2022, 18:15

Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:14

Decisão interlocutória

15/06/2022, 19:11

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:09

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:07

Recebidos os autos

03/05/2022, 20:20

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 20:20

Recurso de sentença

•22/08/2022, 17:14

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:31

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Decisão

•30/09/2022, 01:13

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/06/2022, 19:11

Sentença

•02/08/2022, 18:55

Recurso de sentença

•22/08/2022, 17:14

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:31

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Documento de comprovação

•15/09/2022, 10:30

Decisão

•30/09/2022, 01:13

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•26/10/2022, 14:54

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Documento de comprovação

•31/10/2022, 15:39

Acórdão

•16/12/2022, 00:05

Acórdão

•16/12/2022, 15:24

Acórdão

•16/12/2022, 15:24

Documento de comprovação

•21/12/2022, 10:57

Documento de comprovação

•21/12/2022, 10:57

Decisão

•28/02/2023, 10:24

Decisão

•22/03/2023, 14:25

Certidão

•12/09/2023, 18:10