Execução Fiscal 1002419-54.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 32.525,79

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ CARLOS N. MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS NASCIMENTO MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:04

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 18:05

Recebidos os autos

19/03/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•05/10/2020, 17:56

Decisão

•28/01/2022, 16:30

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:56

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 22:07

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 15:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS N. MONTEIRO - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:07

Processo Desarquivado

22/08/2024, 13:06

Juntada de comunicação entre instâncias

10/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS N. MONTEIRO - ME em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de recurso ordinário

26/04/2024, 12:57

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:25

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 14:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de LUIZ CARLOS N. MONTEIRO - ME - CNPJ: 09.483.723/0001-63 (EXECUTADO)

15/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

11/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS N. MONTEIRO - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2024, 15:10

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:37

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 17:19

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/12/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS N. MONTEIRO - ME em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002419-54.2020.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ CARLOS N. MONTEIRO - ME, LUIZ CARLOS NASCIMENTO MONTEIRO Vistos. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na qualidade de curadora especial de LUIZ CARLOS.N MONTEIRO – ME e LUIZ CARLOS NASCIMENTO MONTEIRO interpôs objeção de executividade contra o Estado do Mato Grosso. Arguiu, em síntese, a nulidade da citação por edital, pois no seu ent

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:41

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 10:29

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NASCIMENTO MONTEIRO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:00

Publicado Citação em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 11:53

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:56

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:35

Decisão

•21/06/2022, 10:29

Decisão

•26/01/2023, 15:38

Decisão

•05/12/2023, 17:19

Decisão

•29/01/2024, 10:12

Decisão

•29/01/2024, 10:12

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Despacho

•23/08/2024, 12:37

Despacho

•23/08/2024, 12:37

Decisão

•11/12/2024, 15:27

Decisão

•11/12/2024, 15:27

Decisão

•21/01/2025, 12:56

Decisão

•21/01/2025, 12:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/10/2020, 17:56

Decisão

•28/01/2022, 16:30

Decisão

•21/06/2022, 10:29

Decisão

•26/01/2023, 15:38

Decisão

•05/12/2023, 17:19

Decisão

•29/01/2024, 10:12

Decisão

•29/01/2024, 10:12

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Decisão

•15/04/2024, 14:47

Despacho

•23/08/2024, 12:37

Despacho

•23/08/2024, 12:37

Decisão

•11/12/2024, 15:27

Decisão

•11/12/2024, 15:27

Decisão

•21/01/2025, 12:56

Decisão

•21/01/2025, 12:56

Sentença

•14/02/2025, 16:17