Execução Fiscal 0000303-57.2003.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:45

Expedição de documento

18/10/2025, 10:43

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 17:56

Ato ordinatório

16/09/2025, 20:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:05

Decurso de Prazo

25/07/2025, 13:52

Expedição de documento

05/07/2025, 12:05

Publicação

03/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:16

Expedição de documento

01/07/2025, 10:59

Expedição de documento

01/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:06

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:06

Publicação

21/02/2025, 02:24

Todas as movimentações(367)

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:45

Expedição de documento

18/10/2025, 10:43

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 17:56

Ato ordinatório

16/09/2025, 20:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

25/07/2025, 13:52

Expedição de documento

05/07/2025, 12:05

Publicação

03/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 03:16

Expedição de documento

01/07/2025, 10:59

Expedição de documento

01/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:06

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:06

Publicação

21/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:24

Expedição de documento

19/02/2025, 14:17

Expedição de documento

19/02/2025, 14:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/02/2025, 14:17

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:04

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:55

Expedida/certificada

12/06/2024, 19:10

Expedição de documento

12/06/2024, 19:10

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:43

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:46

Decurso de Prazo

09/11/2023, 12:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 08:10

Publicação

16/10/2023, 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2023, 04:37

Expedição de documento

12/10/2023, 17:13

Expedição de documento

12/10/2023, 17:13

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 08:42

Expedição de documento

25/04/2023, 18:40

Ato ordinatório

25/04/2023, 18:35

Desarquivamento

25/04/2023, 18:29

Decurso de Prazo

20/04/2023, 06:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:15

Publicação

27/03/2023, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 02:20

Provisório

23/03/2023, 19:10

Desarquivamento

23/03/2023, 19:10

Provisório

23/03/2023, 19:08

Expedição de documento

23/03/2023, 19:08

Expedição de documento

23/03/2023, 19:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2023, 16:36

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 16:56

Redistribuição (prevenção; erro material)

03/03/2023, 16:56

Decurso de Prazo

12/05/2022, 17:28

Decurso de Prazo

11/05/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:05

Publicação

13/04/2022, 01:50

Publicação

13/04/2022, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:10

Expedição de documento

08/04/2022, 15:23

Recebimento

08/04/2022, 15:18

Publicação

20/09/2021, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 00:09

Documento (Petição (outras))

16/09/2021, 13:28

Expedição de documento

15/09/2021, 19:12

Remessa

15/09/2021, 19:11

Recebimento

02/09/2021, 16:35

Mero expediente

02/09/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 20:12

Entrega em carga/vista

08/03/2021, 10:34

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 10:34

Remessa (outros motivos)

21/02/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 14:55

Recebimento

04/02/2021, 14:01

Mero expediente

04/02/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 14:01

Publicação

22/09/2020, 14:22

Expedição de documento

18/09/2020, 14:39

Expedição de documento

08/09/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 18:20

Expedição de documento

19/08/2020, 18:20

Publicação

10/08/2020, 12:02

Expedição de documento

07/08/2020, 15:59

Expedição de documento

07/08/2020, 13:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2020, 13:38

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 15:21

Publicação

10/06/2020, 12:08

Expedição de documento

09/06/2020, 16:00

Expedição de documento

09/06/2020, 12:01

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 14:21

Expedição de documento

11/03/2020, 13:33

Publicação

05/12/2019, 12:05

Expedição de documento

04/12/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 13:12

Outras Decisões

03/12/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/12/2019, 12:03

Expedição de documento

29/11/2019, 11:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/11/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 13:07

Ato ordinatório

15/10/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 14:06

Publicação

14/02/2019, 19:17

Expedição de documento

13/02/2019, 17:52

Outras Decisões

13/02/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 15:27

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 19:32

Mero expediente

18/01/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 15:03

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 19:02

Ato ordinatório

28/08/2018, 18:08

Expedição de documento

27/03/2018, 16:04

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 14:37

Mero expediente

20/09/2017, 14:39

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 14:34

Ato ordinatório

20/09/2016, 18:05

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 10:47

Ato ordinatório

26/08/2016, 10:40

Expedição de documento

08/04/2016, 14:28

Réu revel citado por edital

26/12/2014, 12:48

Réu revel citado por edital

26/10/2014, 16:02

Réu revel citado por edital

06/09/2014, 13:03

Réu revel citado por edital

05/07/2014, 14:13

Réu revel citado por edital

05/07/2014, 14:11

Réu revel citado por edital

10/05/2014, 17:45

Réu revel citado por edital

01/03/2014, 14:38

Réu revel citado por edital

01/03/2014, 14:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2013, 17:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2013, 08:46

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 11:02

Outras Decisões

21/10/2013, 12:37

Entrega em carga/vista

07/10/2013, 10:38

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/10/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 15:27

Documento

29/05/2013, 10:26

Documento

29/05/2013, 10:26

Ato ordinatório

09/05/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 13:56

Mero expediente

08/05/2013, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 11:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 10:42

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 10:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 15:13

Mero expediente

27/03/2013, 19:47

Entrega em carga/vista

06/03/2013, 10:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2013, 19:20

Ato ordinatório

31/08/2012, 13:44

Ato ordinatório

16/08/2012, 11:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/07/2012, 15:33

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 13:44

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

23/07/2012, 13:10

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 13:13

Expedição de documento

06/07/2012, 13:01

Ato ordinatório

02/07/2012, 18:11

Expedição de documento

27/06/2012, 19:05

Expedição de documento

27/06/2012, 18:19

Ato ordinatório

19/06/2012, 16:49

Ato ordinatório

05/06/2012, 14:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/05/2012, 09:47

Ato ordinatório

21/05/2012, 17:55

Ato ordinatório

29/03/2012, 14:28

Ato ordinatório

13/03/2012, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/03/2012, 14:02

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 13:19

Ato ordinatório

02/02/2012, 14:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/01/2012, 19:04

Ato ordinatório

17/01/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2012, 10:56

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 10:56

Entrega em carga/vista

11/01/2012, 12:15

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 16:58

Ato ordinatório

09/01/2012, 18:17

Ato ordinatório

06/12/2011, 11:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2011, 18:17

Documento

30/11/2011, 18:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/11/2011, 14:56

Ato ordinatório

28/11/2011, 13:34

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 18:13

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 15:05

Expedição de documento

25/10/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 15:01

Ato ordinatório

24/10/2011, 10:36

Expedição de documento

18/10/2011, 19:40

Expedição de documento

18/10/2011, 19:08

Ato ordinatório

13/06/2011, 18:46

Ato ordinatório

13/06/2011, 18:42

Expedição de documento

13/06/2011, 17:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2010, 08:11

Ato ordinatório

02/09/2010, 15:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/09/2010, 13:53

Documento

02/09/2010, 08:10

Ato ordinatório

01/09/2010, 16:18

Ato ordinatório

16/08/2010, 13:47

Ato ordinatório

16/08/2010, 13:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/08/2010, 11:32

Expedição de documento

12/08/2010, 11:31

Ato ordinatório

10/08/2010, 18:07

Expedição de documento

05/08/2010, 16:29

Expedição de documento

05/08/2010, 16:07

Ato ordinatório

22/07/2010, 16:35

Ato ordinatório

22/07/2010, 15:26

Ato ordinatório

22/07/2010, 09:45

Ato ordinatório

16/07/2010, 13:29

Ato ordinatório

15/07/2010, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2010, 13:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/07/2010, 12:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/07/2010, 15:06

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 15:02

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 11:54

Ato ordinatório

01/03/2010, 10:35

Ato ordinatório

19/02/2010, 14:41

Ato ordinatório

19/02/2010, 14:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/02/2010, 10:11

Ato ordinatório

02/02/2010, 15:34

Entrega em carga/vista

02/02/2010, 15:19

Mero expediente

30/01/2010, 13:37

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 13:15

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 16:11

Desarquivamento

24/08/2009, 11:13

Provisório

24/08/2009, 11:13

Conclusão (para despacho)

22/08/2009, 12:36

Desarquivamento

22/08/2009, 12:35

Provisório

22/11/2007, 14:29

Ato ordinatório

09/05/2007, 16:18

Documento

09/05/2007, 16:18

Ato ordinatório

09/05/2007, 13:36

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 17:18

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 17:15

Mero expediente

04/05/2007, 17:04

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 16:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 16:36

Ato ordinatório

30/03/2007, 11:44

Ato ordinatório

29/03/2007, 13:43

Ato ordinatório

29/03/2007, 11:44

Expedição de documento

28/03/2007, 18:00

Ato ordinatório

23/03/2007, 14:42

Expedição de documento

15/03/2007, 17:15

Expedição de documento

15/03/2007, 17:11

Ato ordinatório

28/02/2007, 08:55

Ato ordinatório

27/02/2007, 17:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/02/2007, 16:09

Ato ordinatório

27/02/2007, 12:40

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 12:19

Mero expediente

27/02/2007, 11:17

Ato ordinatório

27/02/2007, 08:55

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 18:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 15:11

Ato ordinatório

23/02/2007, 12:54

Ato ordinatório

19/12/2006, 17:06

Ato ordinatório

19/12/2006, 16:46

Ato ordinatório

21/11/2006, 17:42

Ato ordinatório

21/11/2006, 15:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/11/2006, 18:04

Documento

17/11/2006, 17:41

Ato ordinatório

17/11/2006, 13:00

Ato ordinatório

14/11/2006, 14:28

de Instrução (designada; Conciliador(a))

14/11/2006, 13:00

Ato ordinatório

14/11/2006, 12:59

Ato ordinatório

08/11/2006, 11:11

Ato ordinatório

18/10/2006, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2006, 17:51

Ato ordinatório

17/10/2006, 17:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/10/2006, 14:35

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 12:34

Entrega em carga/vista

12/01/2006, 16:06

Entrega em carga/vista

12/01/2006, 16:04

Ato ordinatório

12/01/2006, 15:49

Ato ordinatório

16/12/2005, 17:37

Expedição de documento

14/12/2005, 17:32

Expedição de documento

14/12/2005, 14:20

Expedição de documento

14/12/2005, 14:19

Ato ordinatório

12/12/2005, 17:45

Ato ordinatório

12/12/2005, 16:05

Ato ordinatório

22/11/2005, 08:03

Ato ordinatório

21/11/2005, 16:57

Ato ordinatório

21/11/2005, 15:02

Ato ordinatório

21/11/2005, 08:02

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 14:09

Mero expediente

10/11/2005, 13:12

Entrega em carga/vista

09/11/2005, 11:18

Conclusão (para despacho)

08/11/2005, 10:17

Ato ordinatório

25/10/2005, 08:39

Ato ordinatório

24/10/2005, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2005, 08:39

Ato ordinatório

21/10/2005, 17:56

Ato ordinatório

18/10/2005, 11:58

Ato ordinatório

17/10/2005, 16:39

Documento

17/10/2005, 11:58

Ato ordinatório

17/10/2005, 10:13

Ato ordinatório

11/10/2005, 11:22

Ato ordinatório

21/09/2005, 13:15

Ato ordinatório

20/09/2005, 15:17

Ato ordinatório

20/09/2005, 13:15

Ato ordinatório

20/09/2005, 13:15

Ato ordinatório

20/09/2005, 09:04

Ato ordinatório

20/09/2005, 09:04

Ato ordinatório

16/09/2005, 17:39

Ato ordinatório

13/09/2005, 15:25

Ato ordinatório

13/09/2005, 11:34

Expedição de documento

09/09/2005, 11:50

Expedição de documento

09/09/2005, 11:27

Expedição de documento

09/09/2005, 11:23

Ato ordinatório

06/09/2005, 13:03

Evolução da Classe Processual

17/07/2005, 13:54

Remessa (outros motivos)

17/07/2005, 13:26

Entrega em carga/vista

17/07/2005, 13:21

Entrega em carga/vista

17/07/2005, 11:10

Ato ordinatório

14/07/2005, 08:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/07/2005, 17:07

Ato ordinatório

13/07/2005, 17:04

Ato ordinatório

13/07/2005, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2005, 11:24

Expedição de documento

07/07/2005, 09:39

Ato ordinatório

06/07/2005, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2005, 07:19

Ato ordinatório

13/05/2005, 14:55

Ato ordinatório

14/02/2005, 07:25

Ato ordinatório

12/02/2005, 16:59

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 11:06

Ato ordinatório

28/10/2004, 14:14

Ato ordinatório

26/10/2004, 16:56

Ato ordinatório

09/07/2004, 14:25

Ato ordinatório

08/07/2004, 16:51

Entrega em carga/vista

08/07/2004, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2004, 12:04

Entrega em carga/vista

06/04/2004, 14:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2004, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2004, 16:30

Ato ordinatório

26/03/2004, 13:27

Ato ordinatório

19/03/2004, 18:26

Ato ordinatório

15/03/2004, 16:45

Ato ordinatório

15/03/2004, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2004, 22:29

Entrega em carga/vista

12/03/2004, 08:57

Entrega em carga/vista

10/02/2004, 16:46

Conclusão (para despacho)

09/02/2004, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2004, 15:58

Ato ordinatório

09/02/2004, 14:18

Ato ordinatório

06/02/2004, 18:04

Mero expediente

05/02/2004, 21:21

Ato ordinatório

23/01/2004, 13:19

Ato ordinatório

20/01/2004, 15:06

Ato ordinatório

20/01/2004, 12:48

Ato ordinatório

08/01/2004, 09:42

Ato ordinatório

04/11/2003, 16:59

Expedição de documento

28/10/2003, 17:58

Expedição de documento

28/10/2003, 17:11

Ato ordinatório

17/10/2003, 13:02

Ato ordinatório

19/09/2003, 12:42

Expedição de documento

17/09/2003, 12:42

Ato ordinatório

23/06/2003, 15:02

Ato ordinatório

13/06/2003, 15:28

Ato ordinatório

19/03/2003, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2003, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/03/2003, 07:20

Distribuição (sorteio)

07/03/2003, 12:45