Execução Fiscal 0006521-45.2009.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 161.685,50

Orgao julgador

3ª VARA DE ALTA FLORESTA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:54

Devolvidos os autos

26/02/2026, 15:33

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OI

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELLA NOUJAIM DE SA VICENZOTO

OAB/MT 11612•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

FLAVIA SILVA RIBEIRO

OAB/MT 13240•Representa: PASSIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2025, 09:59

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:42

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 20:05

Acórdão

•27/10/2021, 15:35

Despacho

•24/11/2021, 11:10

Decisão

•11/04/2022, 13:33

Decisão

•30/05/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:25

Outros documentos

•06/07/2022, 17:25

Despacho

•15/08/2022, 17:42

Decisão

•16/11/2022, 16:16

Decisão

•26/01/2023, 15:53

Outros documentos

•30/03/2023, 14:12

Despacho

•18/10/2023, 18:25

Sentença

•03/02/2025, 17:16

Sentença

•03/02/2025, 17:16

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