Apelação Cível 0006521-45.2009.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 161.685,50

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

OI SA

Terceiro

OI

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/02/2026, 15:33

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

OI S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/02/2026

26/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

26/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:01

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:06

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/11/2025, 15:03

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

28/11/2025, 15:02

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido

28/11/2025, 11:44

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/11/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2021, 20:05

Ato ordinatório

•23/06/2021, 20:05

Acórdão

•27/10/2021, 15:35

Despacho

•24/11/2021, 11:10

Decisão

•11/04/2022, 13:33

Decisão

•30/05/2022, 09:07

Ato ordinatório

•06/07/2022, 17:25

Outros documentos

•06/07/2022, 17:25

Despacho

•15/08/2022, 17:42

Decisão

•16/11/2022, 16:16

Decisão

•26/01/2023, 15:53

Outros documentos

•30/03/2023, 14:12

Despacho

•18/10/2023, 18:25

Sentença

•03/02/2025, 17:16

Sentença

•03/02/2025, 17:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h