Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001208-18.2006.8.11.0037 - TJMT

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:28

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:42

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:40

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:23

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:30

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

21/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:43

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:25

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:35

Juntada de certidão da contadoria

25/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/10/2023, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:01

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0001208-18.2006.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a (s) parte (s) para tomar (em) ciência do retorno dos autos à 1ª Instância. Primavera do Leste, 22 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

23/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:09

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:09

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:09

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:09

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 15:09

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:09

Juntada de comunicações

22/05/2023, 15:09

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:09

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:09

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/05/2023, 15:08

Juntada de vista ao mp

22/05/2023, 15:08

Juntada de petição

22/05/2023, 15:08

Juntada de despacho

22/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:08

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:08

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:08

Juntada de acórdão

22/05/2023, 15:08

Juntada de embargos de declaração

22/05/2023, 15:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 15:08

Juntada de intimação

22/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:08

Juntada de distribuição de processos digitalizados

22/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:56

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 11:53

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE – OMISSÃO CONSTATADA – FUNÇÃO INTEGRATIVA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS – SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. 1. Os Embargos de Declaração têm por finalidade aclarar obscuridade, resolver eventual contradição, suprir omissão encontrada ou, ainda, corrigir erro material. 2. Necessidade de pronunciamento judicial para sanar a omissão apontada apenas com função integrativa. 3. Hipótese dos autos em que a decisão pos

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

27/01/2023, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/06/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/05/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

26/01/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2020, 02:40

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/06/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

11/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/01/2018, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:33

Custas (Calculo)

26/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:13

Custas (Calculo)

29/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/12/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:40

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

03/11/2015, 01:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/11/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/06/2015, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2015, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

03/12/2014, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/12/2014, 01:01

Expedição de documento (Alvara Expedido)

03/12/2014, 01:01

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2014, 00:36

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2014, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/11/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/10/2014, 01:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/12/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/12/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/11/2013, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2013, 01:47

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

27/08/2013, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/08/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2013, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2011, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/05/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

05/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/04/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/04/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2011, 02:10

Despacho (Despacho)

04/03/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/04/2010, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

29/04/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2010, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/04/2009, 02:18

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/04/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2009, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/02/2009, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/01/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/01/2009, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2009, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 02:42

Despacho (Despacho)

27/11/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

26/09/2008, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/08/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/07/2008, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/07/2008, 01:47

Juntada (Juntada)

08/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/07/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/06/2008, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

13/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2008, 02:36

Juntada (Juntada)

20/05/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/05/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/04/2008, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 02:25

Despacho (Despacho)

01/04/2008, 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)

01/04/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

31/03/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

31/03/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/03/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/03/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/03/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/02/2008, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2008, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2008, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/02/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/02/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2008, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/01/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/01/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/01/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/01/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/01/2008, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/01/2008, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/01/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/12/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/12/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/12/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2007, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

05/12/2007, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

04/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/12/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/12/2007, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

26/11/2007, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/11/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2007, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2006, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/12/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

19/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/12/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2006, 01:40

Requisição de Informações (Intimacao)

13/12/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2006, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2006, 02:06

Despacho (Despacho)

23/11/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2006, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006, 02:07

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

11/10/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2006, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

11/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/09/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

05/09/2006, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/06/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2006, 02:38

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

09/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2006, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/04/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/03/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2006, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/03/2006, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/03/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2006, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/03/2006, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2006, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2006, 01:30

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 25/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(579)

Todos os documentos(47)