Execução de Título Extrajudicial 1001275-73.2017.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001275-73.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:04

Publicação

13/03/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LEANDRO PANTALEAO AUGUSTO. Certifico ainda que intimo a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e remessa ao arquivo provisório pelo prazo prescricional. CÁCERES, 11 de março de 2026. Geraldo Alves Colaço Júnior Analista Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300 Intimação (47046057) - Prioridade: Normal - ID do documento (222889197) LEANDRO PANTALEAO AUGUSTO Representante: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Central de Mandados (11/02/2026 10:03:31) LUCYARA PIRES DE OLIVEIRA registrou ciência em 20/02/2026 14:17:16 Prazo: 5 dias Central de Mandados de Pontes e Lacerda Oficial de Justiça: LUCYARA PIRES DE OLIVEIRA 27/02/2026 23:59:59 (para manifestação) Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 15:03

Expedição de documento

11/03/2026, 15:03

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:17

Mandado

11/02/2026, 13:50

Expedição de documento

11/02/2026, 10:04

Documentos

Certidão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001275-73.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 9.102,53 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: F M C CENTER CAR LTDA Endereço: Av. São Luiz, 1990, Jardim Cidade Nova, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: LEANDRO PANTALEAO AUGUSTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 15(quinze) dias, comprove o pagamento da diligência, fazendo-o através da impressão de guia(s) específica(s) a ser(em) obtida(s) pelo site institucional www.tjmt.jus.br (clicando no ícone: emissão de guias online, ou digitando o endereço arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home ), a fim de que esta secretaria possa expedir o pertinente mandado, conforme determinado no ID 209207710. CÁCERES, 25 de setembro de 2025. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001275-73.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 9.102,53 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: F M C CENTER CAR LTDA Endereço: Av. São Luiz, 1990, Jardim Cidade Nova, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: LEANDRO PANTALEAO AUGUSTO Endereço: Rua das Palmeiras, 12, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: Diante do requerimento de ID. 168129655, INTIMA-SE O POLO ATIVO para que, no prazo de 5 dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais para a realização das pesquisas pretendidas, conforme “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020; e/ou manifeste pelo que entender pertinente. CÁCERES, 06 de setembro de 2024. TATIANA RODRIGUES BARBOSA DE SOUSA RIBEIRO(Assinado Digitalmente) Técnico(a) Judiciário(a) autorizado(a) pela CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001275-73.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 9.102,53 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: F M C CENTER CAR LTDA Endereço: Av. São Luiz, 1990, Jardim Cidade Nova, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: LEANDRO PANTALEAO AUGUSTO Endereço: Rua das Palmeiras, 12, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da diligência negativa acostada ao Id. 155028517. CÁCERES/MT, 15 de agosto de 2024. JULIENNE DE MELO KILL AGUIRRE Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001275-73.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 9.102,53 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: F M C CENTER CAR LTDA Endereço: Av. São Luiz, 1990, Jardim Cidade Nova, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: LEANDRO PANTALEAO AUGUSTO Endereço: Rua das Palmeiras, 12, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: Diante do deferimento do pedido de pesquisa no Sistema SNIPER em nome do executado, em obediência à Ordem de Serviço n. 06/2021, de 12/02/2021, INTIMA-SE a parte autora/credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais, conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, OU requeira o que entender pertinente. CÁCERES, 7 de junho de 2023. TATIANA BARBOSA(Assinado Digitalmente) TÉC.(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Dos autos, registra-se que na decisão de id. 93181990 foi deferida a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. Na mesma decisão, restou deferida a busca de bens do devedor pelo sistema SISBAJUD, sendo advertido na oportunidade que a reiteração do pedido implicaria em suspensão e arquivamento do feito. No Id. 110387942, o credor requer nova tentativa de constrição de valores do executado através do sistema SISBAJUD, a sua inclusão no SERASAJUD, pesquisa por meio do sistema SNIPER, além de penhora portas adentro, a ser efetuada no endereço do requerido. Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. De início, registra-se que o nome do executado já foi incluído no SERASAJUD, conforme id. 111867761. Noutro giro, é o caso de indeferimento do pedido de pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, uma vez que para a reiteração de diligências realizadas visando localização de bens do executado é necessária a motivação do exequente, demonstrando a alteração da situação econômica do devedor, e a observância, no caso concreto, do princípio da razoabilidade, o que não se encontra nos autos. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS DEVEDORES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD) quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que o sistema atual possui maior abrangência de pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-DF 07197158320218070000 DF 0719715-83.2021.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 29/09/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 11/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destaquei. Por fim, mostra-se cabível a busca de bens do executado através do sistema SNIPER, bem como a penhora de bens que guarnecem no seu domicílio. Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, decido: a) Indeferir o pedido de busca de bens do executado pelo sistema SISBAJUD, pelos fundamentos supra; b) Deferir o pedido de pesquisa no Sistema SNIPER em nome do executado, após a parte exequente efetuar o pagamento das taxas necessárias; c) Se negativa a diligência anterior, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, para tanto, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e intimação. d) A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme prudente avaliação do Oficial de Justiça; e) Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizado à remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário; f) Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade; g) Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade; h) Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias úteis após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça; i) Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. j) Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1001275-73.2017.8.11.0006 Valor da causa: R$ 9.102,53 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: F M C CENTER CAR LTDA Endereço: Av. São Luiz, 1990, Jardim Cidade Nova, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: LEANDRO PANTALEAO AUGUSTO Endereço: Rua das Palmeiras, 12, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: Em obediência à ordem de serviço n. 06/2021, de 12/02/2021, INTIMO a parte autora/credora/polo ativo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais para a realização da(s) pesquisa(s) pretendida(s) – ID. 110387942, conforme a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020. CÁCERES, 27 de fevereiro de 2023. Tatiana Rodrigues Barbosa de Sousa Ribeiro(Assinado Digitalmente) Téc.(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Devidamente citada (Id. N. 67689245), a parte devedora não procedeu ao pagamento integral da dívida, autorizando-se a busca de bens pelos sistemas vinculados a este Juízo. Ademais, ao Id n. 92767134, o executado informa que foi feito bloqueio em conta de sua titularidade, sendo o montante apreendido referente à verba salarial e, portanto, impenhorável. Requereu, desta feita, a liberação do referido valor. Contudo, em análise dos autos, não se observa a existência de qualquer ordem de bloqueio de valores nas datas mencionadas pelo executado. O que se nota, em consulta ao sistema sisbajud, é que a ordem que se menciona é oriunda dos autos 1004322-63.2019.8.11.0013, da Primeira Vara Cível de Pontes e Lacerda. Desse modo, deixo de apreciar o pleito de ID. N. 92767134, vez que impertinente aos autos. Assim, decido: (a) Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido para promover o bloqueio nas contas bancárias conforme requerido, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD até o valor da execução, devendo os autos permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central; (b) Caso não seja exitosa a tentativa de constrição do item acima, defere-se a busca de veículos registrados em nome dos executados por meio do sistema RENAJUD;. Havendo localização, proceda-se à inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, precisar a localização do bem para fim de efetivação da penhora e remoção; (c) Caso não sejam localizados bens, em nome do princípio da celeridade e da economia processual, realizem-se pesquisas no sistema INFOJUD visando obter informações sobre a existência de bens de propriedade das partes executadas; Com a juntada das informações fiscais submetidas a sigilo constitucional, o processo deverá tramitar em segredo de justiça, promovendo-se as anotações necessárias, com as restrições legais de acesso ao feito. (d) Em caso de manifestação da parte exequente, com fundamento no art. 517, §1º c/c 528 e 911, Parágrafo Único, todos do CPC, expeça-se certidão do teor da decisão inicial de pagamento para que a parte exequente, por sua conta (§1º do artigo 517 do CPC), promova o protesto judicial atinente ao débito no montante descriminado; (e) Na hipótese de haver requerimento da parte interessada, promova-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes SPC/SERASA, via Serasajud, tudo com esteio no artigo 782, §3º do CPC; (f) Havendo requerimento da parte interessada, expeça-se mandado de penhora e avaliação de eventuais bens localizados pela parte exequente ou indicados pela parte executada, advertindo-se que todas as buscas de bens a serem efetuadas pelo Juízo estão sendo deferidas nesta decisão, sendo que todas as demais são a cargo do credor. (g) Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, intimem-se os executados por meio de seu advogado ou de maneira pessoal para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC); (h) Cumpridas todas as providências anteriores, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento; (i) Ressalte-se que a presente decisão determina de pronto a busca de bens em todos os mecanismos colocados à disposição do Poder Judiciário, sendo que qualquer reiteração dos pedidos importará em arquivamento do processo por inércia do credor e falta de providências úteis ao deslinde do feito; (j) Cumpra-se.

01/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

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