Procedimento Comum Cível 1007819-06.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 440.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA GUIRADO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:20

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:23

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•08/07/2016, 18:22

Despacho

•22/03/2017, 18:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Decorrido prazo de NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA GUIRADO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:20

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:23

Juntada de acórdão

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:23

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:23

Juntada de recurso especial

05/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:22

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de decisão

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2023, 17:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de ementa

05/10/2023, 17:22

Juntada de acórdão

05/10/2023, 17:22

Juntada de acórdão

05/10/2023, 17:22

Juntada de acórdão

05/10/2023, 17:22

Juntada de embargos de declaração

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:22

Juntada de intimação

05/10/2023, 17:22

Juntada de contrarrazões

05/10/2023, 17:22

Devolvidos os autos

05/10/2023, 17:22

Juntada de embargos de declaração

05/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA GUIRADO Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO e REINALDO MAGALHAES DE MORAES. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1007819-06.2016.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA GUIRADO, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg. Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, as

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ESTADO DE MATO GROSSO e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.

17/11/2020, 22:36

Decorrido prazo de REINALDO MAGALHAES DE MORAES em 17/09/2020 23:59.

14/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de REINALDO MAGALHAES DE MORAES em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:58

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:45

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2020, 12:20

Publicado Sentença em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:58

Julgado procedente o pedido

20/08/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 17:29

Conclusos para decisão

31/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de parecer

31/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:34

Decorrido prazo de NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA GUIRADO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 20:06

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2019, 11:16

Conclusos para julgamento

17/05/2017, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 17:40

Decorrido prazo de REINALDO MAGALHAES DE MORAES em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2017.

25/04/2017, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/04/2017, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 14:32

Juntada de Petição de contestação

12/04/2017, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/12/2016, 17:54

Conclusos para decisão

09/11/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 13:43

Decorrido prazo de NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA GUIRADO em 07/10/2016 23:59:59.

08/10/2016, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2016 23:59:59.

02/09/2016, 00:02

Decorrido prazo de NILCE APARECIDA DE OLIVEIRA GUIRADO em 15/08/2016 23:59:59.

01/09/2016, 03:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 10:36

Juntada de Petição de contestação

26/08/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2016, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 18:22

Conclusos para decisão

01/06/2016, 15:15

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 15:15

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 14:32

Despacho

•02/07/2019, 11:16

Sentença

•20/08/2020, 20:58

Recurso de sentença

•31/08/2020, 12:20

Recurso de sentença

•15/09/2020, 17:23

Recurso de sentença

•06/10/2020, 17:17

Documento de comprovação

•06/10/2020, 17:17

Acórdão

•31/03/2022, 19:14

Acórdão

•01/04/2022, 10:52

Acórdão

•01/04/2022, 10:52

Documento de comprovação

•07/04/2022, 13:51

Acórdão

•07/12/2022, 09:43

Decisão

•22/03/2023, 17:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/07/2016, 18:22

Despacho

•22/03/2017, 18:27

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 14:32

Despacho

•02/07/2019, 11:16

Sentença

•20/08/2020, 20:58

Recurso de sentença

•31/08/2020, 12:20

Recurso de sentença

•15/09/2020, 17:23

Recurso de sentença

•06/10/2020, 17:17

Documento de comprovação

•06/10/2020, 17:17

Acórdão

•31/03/2022, 19:14

Acórdão

•01/04/2022, 10:52

Acórdão

•01/04/2022, 10:52

Documento de comprovação

•07/04/2022, 13:51

Acórdão

•07/12/2022, 09:43

Decisão

•22/03/2023, 17:40

Certidão

•04/10/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:51