Embargos à Execução 0001539-90.2007.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

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1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Única de Poconé 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCATO SANCHES

OAB/MT 2321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 16:32

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:37

Publicação

26/09/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder a intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância para, querendo, manifestarem.

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 14:24

Expedição de documento

22/09/2023, 14:24

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:15

Documento

03/04/2023, 16:18

Documento

03/04/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 14:05

Mero expediente

10/08/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 13:52

Todas as movimentações(206)

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2024, 16:32

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:37

Publicação

26/09/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:41

Documentos

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder a intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância para, querendo, manifestarem.

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 14:24

Expedição de documento

22/09/2023, 14:24

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:15

Documento

03/04/2023, 16:18

Documento

03/04/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

13/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2022, 14:05

Mero expediente

10/08/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 13:52

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:51

Decurso de Prazo

12/05/2022, 21:03

Publicação

18/04/2022, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 02:20

Apensamento

12/04/2022, 15:10

Expedição de documento

12/04/2022, 15:09

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:07

Documento

12/04/2022, 15:04

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:04

Ato ordinatório

12/04/2022, 14:56

Decurso de Prazo

25/08/2021, 06:20

Decurso de Prazo

19/08/2021, 05:34

Decurso de Prazo

19/08/2021, 05:34

Publicação

28/07/2021, 00:25

Publicação

28/07/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 13:08

Expedição de documento

24/07/2021, 08:35

Expedição de documento

24/07/2021, 08:35

Expedição de documento

24/07/2021, 08:35

Recebimento

24/07/2021, 08:29

Ato ordinatório

24/07/2021, 08:28

Publicação

20/07/2021, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 05:19

Expedição de documento

16/07/2021, 14:53

Remessa

16/07/2021, 14:53

Publicação

07/07/2021, 14:58

Expedição de documento

23/06/2021, 16:39

Mero expediente

14/06/2021, 15:41

Entrega em carga/vista

14/06/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 13:07

Entrega em carga/vista

13/05/2021, 20:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 20:55

Remessa (outros motivos)

09/05/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 14:59

Entrega em carga/vista

18/04/2021, 08:29

Expedição de documento

18/04/2021, 08:29

Remessa (outros motivos)

11/04/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2021, 17:20

Perda do objeto

05/10/2020, 17:52

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 11:53

Conclusão (para julgamento)

30/09/2020, 17:03

Expedição de documento

30/09/2020, 17:03

Recebimento

30/09/2020, 17:01

Conclusão (para julgamento)

30/09/2020, 17:00

Expedição de documento

30/09/2020, 16:59

Entrega em carga/vista

17/08/2020, 13:17

Expedição de documento

17/08/2020, 13:17

Remessa (outros motivos)

16/08/2020, 06:00

Publicação

07/08/2020, 12:02

Expedição de documento

06/08/2020, 09:59

Remessa (outros motivos)

05/08/2020, 15:46

Expedição de documento

05/08/2020, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2020, 15:45

Mero expediente

10/07/2020, 17:42

Entrega em carga/vista

10/07/2020, 17:11

Expedição de documento

09/06/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 17:18

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 14:25

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 10:50

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 19:07

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 13:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/07/2019, 17:36

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 17:35

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 10:47

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 11:36

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 17:00

Mero expediente

23/05/2019, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 16:55

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 18:44

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 10:52

Mero expediente

06/07/2018, 09:25

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 10:45

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 17:14

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 19:05

Mero expediente

23/02/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

19/01/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

11/01/2017, 14:23

Mero expediente

16/12/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 10:06

Expedição de documento

16/05/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 14:10

Mero expediente

11/12/2015, 12:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 09:51

Entrega em carga/vista

17/11/2015, 12:52

Mero expediente

02/10/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2014, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 15:44

Ato ordinatório

06/08/2012, 16:55

Petição (Petição (outras))

02/08/2012, 16:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/08/2012, 10:35

Ato ordinatório

02/08/2012, 10:35

Ato ordinatório

31/07/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 16:55

Ato ordinatório

24/07/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

24/07/2012, 16:54

Mero expediente

24/07/2012, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 16:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 16:29

Ato ordinatório

23/07/2012, 16:25

Expedição de documento

20/07/2012, 12:46

Expedição de documento

19/07/2012, 12:40

Ato ordinatório

19/07/2012, 12:39

Requisição de Informações

17/07/2012, 17:14

Ato ordinatório

16/07/2012, 18:46

Ato ordinatório

02/03/2012, 12:16

Ato ordinatório

02/03/2012, 09:50

Ato ordinatório

03/02/2012, 18:36

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 18:29

Mero expediente

03/02/2012, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 11:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/04/2011, 13:27

Ato ordinatório

12/04/2011, 13:27

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 13:01

Ato ordinatório

24/03/2011, 09:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/03/2011, 12:40

Expedição de documento

15/03/2011, 12:40

Ato ordinatório

14/03/2011, 16:00

Ato ordinatório

14/03/2011, 09:25

Expedição de documento

02/03/2011, 14:08

Ato ordinatório

01/03/2011, 14:42

Expedição de documento

01/03/2011, 14:42

Expedição de documento

25/02/2011, 15:24

Requisição de Informações

25/02/2011, 15:16

Ato ordinatório

19/04/2010, 12:44

Ato ordinatório

16/04/2010, 15:27

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2010, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/04/2009, 15:18

Ato ordinatório

03/04/2009, 13:53

Ato ordinatório

02/04/2009, 16:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/04/2009, 15:19

Ato ordinatório

02/04/2009, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/04/2009, 13:53

Ato ordinatório

23/03/2009, 17:31

Ato ordinatório

23/03/2009, 17:11

Ato ordinatório

19/03/2009, 14:47

Expedição de documento

19/03/2009, 14:47

Entrega em carga/vista

19/03/2009, 14:47

Entrega em carga/vista

13/03/2009, 14:23

Ato ordinatório

09/03/2009, 17:58

Ato ordinatório

05/03/2009, 16:09

Expedição de documento

05/03/2009, 15:07

Expedição de documento

03/03/2009, 18:05

Requisição de Informações

03/03/2009, 15:42

Ato ordinatório

26/02/2009, 17:33

Ato ordinatório

26/02/2009, 17:03

Ato ordinatório

26/02/2009, 15:01

Expedição de documento

26/02/2009, 15:01

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 12:55

Mero expediente

03/02/2009, 18:19

Entrega em carga/vista

04/09/2008, 14:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 13:25

Ato ordinatório

29/05/2008, 15:24

Ato ordinatório

28/05/2008, 16:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/05/2008, 15:35

Ato ordinatório

28/05/2008, 15:35

Ato ordinatório

28/05/2008, 15:35

Petição (Impugnação aos embargos)

28/05/2008, 15:23

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 14:13

Ato ordinatório

16/04/2008, 15:24

Ato ordinatório

25/02/2008, 15:20

Expedição de documento

25/02/2008, 15:20

Ato ordinatório

10/08/2007, 09:24

Ato ordinatório

08/08/2007, 12:19

Ato ordinatório

08/08/2007, 12:19

Ato ordinatório

06/08/2007, 14:08

Expedição de documento

06/08/2007, 14:07

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2007, 09:31

Entrega em carga/vista

26/07/2007, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 19:05

Ato ordinatório

25/07/2007, 18:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/07/2007, 15:56

Expedição de documento

25/07/2007, 15:56

Expedição de documento

25/07/2007, 14:25

Ato ordinatório

24/07/2007, 17:17

Ato ordinatório

24/07/2007, 17:06

Ato ordinatório

24/07/2007, 17:06

Entrega em carga/vista

24/07/2007, 17:05

Distribuição (sorteio)

24/07/2007, 16:40

Intimação

•13/01/2023, 00:00