Embargos à Execução 0001539-90.2007.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AMAURI DE CAMPOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CAMPOS

Autor

UNIAO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CAMPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCATO SANCHES

OAB/MT 2321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AMAURI DE CAMPOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CAMPOS

Autor

UNIAO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CAMPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:37

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:15

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:18

Juntada de decisão

03/04/2023, 16:18

Juntada de intimação

03/04/2023, 16:18

Juntada de intimação

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:18

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

22/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:37

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 16:21

Decisão

•11/01/2023, 18:06

26/09/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:15

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:18

Juntada de decisão

03/04/2023, 16:18

Juntada de intimação

03/04/2023, 16:18

Juntada de intimação

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/04/2023, 16:18

Devolvidos os autos

03/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, esta Corte é absolutamente incompetente para julgar o aludido recurso, uma vez que, a competência para analisá-lo não é deste Tribunal de Justiça e sim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, motivo pelo qual reconheço a incompetência deste órgão, devendo os autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e remeta-se o feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLI

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de AMAURI DE CAMPOS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 21:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:20

Apensado ao processo 0001225-81.2006.8.11.0028

12/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:07

Desentranhado o documento

12/04/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCATO SANCHES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:20

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:34

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 05:34

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:25

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 08:35

Recebidos os autos

24/07/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 08:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2021, 03:32

Juntada (Juntada)

13/05/2021, 03:32

Remessa (Remessa)

09/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2021, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/04/2021, 00:56

Remessa (Remessa)

11/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:41

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

05/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/09/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/09/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:31

Juntada (Juntada)

17/08/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

16/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

05/08/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

28/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

18/07/2019, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

18/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2018, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 02:36

Despacho (Despacho)

24/07/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/07/2012, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

17/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2012, 02:08

Despacho (Despacho)

03/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2011, 00:50

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/03/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2011, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

25/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2010, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2009, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2009, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

03/03/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/03/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/02/2009, 01:07

Despacho (Despacho)

03/02/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

28/05/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/08/2007, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/08/2007, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/07/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/07/2007, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2007, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

24/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 01:15