Execução Fiscal 0001440-35.2016.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 120.845,21

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MACHADO

OAB/MT 13065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANTIAGO RODRIGUES

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:17

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:57

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:15

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:15

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:36

Juntada de Certidão

18/01/2024, 14:17

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•24/09/2020, 16:36

Sentença

•22/03/2021, 14:36

Reportar Problema

legal

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Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:04

Juntada de Certidão

16/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:51

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:15

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:15

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:14

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º,§ 3º, do provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte REQUERIDO, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 4.943,38, a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 3.295,59, para o recolhimento da guia de custas e R$ 1.647,79, para fins da guia de taxa. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE-PRIM

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/01/2023, 16:53

Recebidos os autos

19/01/2023, 16:53

Realizado cálculo de custas

19/01/2023, 16:53

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

12/01/2023, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 31/10/2022

09/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 09:50

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

14/02/2022, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2021, 13:11

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:00

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2021, 19:09

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:17

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2021, 14:34

Conclusos para decisão

28/06/2021, 18:47

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:50

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de VALE DO RIO DO PEIXE MADEIRAS LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de SANTIAGO RODRIGUES em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:03

Publicado Sentença em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:36

Homologada a Transação

22/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:38

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:01

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

10/08/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2020, 02:09

Remessa (Remessa)

27/08/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2018, 02:19

Remessa (Remessa)

16/08/2018, 02:19

Remessa (Remessa)

16/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/08/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 02:18

Remessa (Remessa)

19/11/2017, 00:16

Remessa (Remessa)

08/11/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/11/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2017, 01:36

Remessa (Remessa)

29/09/2017, 01:13

Remessa (Remessa)

25/09/2017, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/09/2017, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2017, 01:11

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:20

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2017, 02:24

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/05/2017, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2017, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/04/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2017, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 01:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/03/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2017, 00:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2017, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2016, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/10/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/09/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/09/2016, 01:23

Sentença

•01/07/2021, 14:34

Recurso de sentença

•27/08/2021, 19:09

Acórdão

•16/12/2021, 15:27

Acórdão

•16/12/2021, 16:17

Acórdão

•16/12/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:45

Sentença

•26/06/2022, 21:51