Embargos de Declaração Cível 1002745-54.2017.8.11.0002 - TJMT

Embargos de Declaração Cível 1002745-54.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1002745-54.2017.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal ad quem. VÁRZEA GRANDE, 22 de setembro de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

25/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 15:30

Trânsito em julgado

22/08/2023, 15:27

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:10

Publicação

28/07/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO CÁLCULO DA SUCUMBÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO – TEMA QUE NÃO FOI OBJETO DO APELO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO É O REMÉDIO RECURSAL PARA REFORMAR A SENTENÇA, A QUAL A PARTE NÃO ATACOU COM RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A sucumbência em favor da parte Embargante não foi objeto do recurso em exame, restando claro que os Embargos de Declaração não são os meios cabíveis para buscar já em Segunda Instância, a reforma da sentença prolatada em Primeira Instância. Embargos de Declaração não conhecidos.

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 11:25

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

26/07/2023, 10:40

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:04

Mérito

19/07/2023, 16:56

Decurso de Prazo

14/07/2023, 10:27

Para julgamento de mérito

12/07/2023, 16:41

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mérito

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

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