Monitória 0000762-64.2015.8.11.0048 - TJMT

Monitória 0000762-64.2015.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/11/2023, 15:28

Documento

07/11/2023, 15:28

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:07

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:57

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:17

Publicação

26/09/2023, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUSCIMEIRA VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA RUA O, 220, TELEFONE: (66) 3412-1119, CAJUS, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS Prazo do Edital: 25 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALCINDO PERES DA ROSA PROCESSO n. 0000762-64.2015.8.11.0048 Valor da causa: R$ 1.140,01 ESPÉCIE: [Cheque]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: DAYANNE DEYSE DE SOUZA Endereço: RUA MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, 840, CAJUS, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 POLO PASSIVO: Nome: NIUVACI PRADO MIRANDA Endereço: RUA M, s/n, Cajus, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenado nos termos da sentença de ID. 106227672, valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 ( Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 229,57( Duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) para fins de guia de Taxa. Fica cientificado que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca de JUSCIMEIRA-MT aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. JUSCIMEIRA, 22 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

22/09/2023, 17:32

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 21:43

Mandado

30/08/2023, 18:58

Expedição de documento

28/08/2023, 17:58

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:53

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:39

Documentos

Intimação

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUSCIMEIRA VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA RUA O, 220, TELEFONE: (66) 3412-1119, CAJUS, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS Prazo do Edital: 25 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALCINDO PERES DA ROSA PROCESSO n. 0000762-64.2015.8.11.0048 Valor da causa: R$ 1.140,01 ESPÉCIE: [Cheque]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: DAYANNE DEYSE DE SOUZA Endereço: RUA MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, 840, CAJUS, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 POLO PASSIVO: Nome: NIUVACI PRADO MIRANDA Endereço: RUA M, s/n, Cajus, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenado nos termos da sentença de ID. 106227672, valor deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 ( Quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 229,57( Duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos) para fins de guia de Taxa. Fica cientificado que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca de JUSCIMEIRA-MT aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. JUSCIMEIRA, 22 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000762-64.2015.8.11.0048.. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): DAYANNE DEYSE DE SOUZA LITISCONSORTE: NIUVACI PRADO MIRANDA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por DAYANNE DEYSE DE SOUZA em face de NIUVACI PRADO MIRANDA, ambos já qualificados nos autos, aduzindo, em síntese, que possui cheques do requerido, sob os números 0047 e 0059, emitidos respectivamente em 18/09/2014 e 10/11/2014 da Cooperativa Sicredi S/A, nos valores de R$ 467,06 (quatrocentos e sessenta e sete reais e seis centavos ) e R$ 494,98 (quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) também respectivamente, sendo que os mesmos foram apresentados e devolvidos. A inicial veio instruída com os devidos documentos. O requerido foi devidamente citado, deixando transcorrer o prazo sem apresentação de resposta escrita. 2. Foi o breve relato. FUNDAMENTO. DECIDO. 2.1. Atendendo aos termos do artigo 355, inciso II, do novo Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide, por reconhecer os efeitos da revelia, uma vez que a requerida deixou o prazo transcorrer, sem apresentar resposta. Assim, a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma dos artigos 344 do mesmo código, e estes acarretam as consequências jurídicas apontadas na inicial. Contudo, a revelia não conduz necessariamente à procedência do pedido, apesar do disposto nos artigos acima mencionados, vez que tal presunção é relativa, estando acima dela o livre convencimento do juiz a quem cabe examinar a prova dos autos (artigo 371 NCPC). Ademais, não há resposta do requerido, devendo ser consideradas como verdadeiras as alegações e provas apresentadas pela autora, o que força o julgamento antecipado. 2.2. Verifica-se que são três os requisitos essenciais para a utilização do procedimento monitório: a) prova documental escrita da dívida; b) que esse documento não tenha eficácia executiva; c) que se objetive receber pagamento, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. O pedido veiculado na presente demanda se prende ao pagamento de soma em dinheiro, o que se mostra perfeitamente cabível. Prova escrita, por sua vez, é todo documento idôneo, merecedor de fé, que sirva para demonstrar a verossímil existência de uma obrigação. Não paira dúvida que cheques emitidos e não pagos, hoje prescritos, possuem o condão de incutir no juízo a verossimilhança do direito do credor, de modo que deve ser reconhecida como autêntica prova escrita. Resta, portanto, saber se tal documento possui eficácia executiva. Cuidando-se de cheques prescritos, certo é que tal documento não é hábil a embasar uma execução, por si só, torna-se, pelo contrário, documento hábil a aparelhar ação monitória, conforme reiteradamente já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado: “AÇÃO MONITÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL INDICATIVA DA LIQUIDEZ DA DÍVIDA - RECURSO DESPROVIDO. A higidez dos cheques prescritos objeto de ação monitória ensejam o julgamento antecipado da lide por se tratar de matéria que não depende de prova em audiência, circunstância que não enseja cerceamento de defesa. Para a propositura de ação monitória com base em cheque prescrito é prescindível a prova do negócio jurídico correspondente, considerando que o título de crédito possui como atributos a cartularidade, a literalidade e a autonomia.”. (Primeira Câmara Cível, Apelação nº 92046/2010 - Classe CNJ - 198 - Comarca de Várzea Grande, Data do Julgamento: 25-01-2011) “AÇÃO MONITÓRIA - ART. 1.102 “A” DO CPC - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL DA AÇÃO CAMBIAL - CABIMENTO DO PLEITO MONITÓRIO – JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS PACTUADOS - AVALISTA - CO-RESPONSABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA – CORREÇÃO MONETÁRIA - ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 6.889, DE 04-4-81 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. A prescrição do título cambial enseja ao credor o ajuizamento da demanda monitória, equivalendo a prova escrita da obrigação, sem a eficácia, contudo, do título executivo. O avalista do título prescrito é exonerado da obrigação, sendo parte ilegítima passiva na ação monitória. A taxa de juros moratórios e remuneratórios é a que foi convencionada na cédula rural pignoratícia. A correção monetária incide a partir da data do ajuizamento da ação. Quando se reconhece a ilegitimidade passiva do réu o provimento judicial não tem caráter condenatório, mas constitutivo negativo, de sorte que os honorários advocatícios arbitram-se segundo critério equânime.” (Recurso de Apelação Cível - Classe II - 23 - nº 26.006, da Capital, Segunda Câmara Cível do TJ/MT, Rel. Des. Atahide Monteiro da Silva, 20 de março de 2001) Nesse diapasão, outro caminho não há, senão reconhecer a procedência do pedido da autora para constituir o título executivo judicial. 3. DISPOSITIVO 3.1. ANTE O EXPOSTO, nos termos dos artigos 700 e seguintes do novo Código de Processo Civil julgo procedente o pedido contido na presente AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por DAYANNE DEYSE DE SOUZA em face de NIUVACI PRADO MIRANDA, ambos já qualificados nos autos, aduzindo, em síntese, que possui cheques do requerido, sob os números 0047 e 0059, emitidos respectivamente em 18/09/2014 e 10/11/2014 da Cooperativa Sicredi S/A, nos valores de R$ 467,06 (quatrocentos e sessenta e sete reais e seis centavos ) e R$ 494,98 (quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos, devidamente acrescido da correção monetária, calculada pelo INPC e dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC/02 c/c. 161, § 1º, CTN), ambos a contar a partir do vencimento da obrigação (arts. 405, CC e 240, NCPC), devidos até o efetivo pagamento. 3.2. Pela sucumbência e já que devida, fica a parte ré condenada no pagamento das custas e despesas processuais, além da verba advocatícia, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do novo Código de Processo Civil. 3.3. Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito e julgado sem pagamento incidirá, automaticamente, multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 523, § 1º do NCPC e entendimento consolidado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3.4. Após o trânsito em julgado, fica autorizado o desentranhamento de documentos, mediante cópias. 3.5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALCINDO PERES DA ROSA Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUSCIMEIRA VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA RUA O, 220, TELEFONE: (66) 3412-1119, CAJUS, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALCINDO PERES DA ROSA PROCESSO n. 0000762-64.2015.8.11.0048 Valor da causa: R$ 1.140,01 ESPÉCIE: [Cheque]->MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): Nome: DAYANNE DEYSE DE SOUZA Endereço: RUA MIGUEL PEREIRA DE SOUZA, 840, CAJUS, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 REQUERIDO(A): Nome: NIUVACI PRADO MIRANDA Endereço: RUA M, s/n, Cajus, JUSCIMEIRA - MT - CEP: 78810-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO do requerido, acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação, cujo resumo da petição inicial segue abaixo, bem como para habilitarem-se nos presentes autos, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:A Requerente é credora do Requerido das importâncias originais de R$ 467,06 (Quatrocentos e sessenta e sete reais e seis centavos) e R$ 494,98 (Quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), representados pelos cheques de nº 0047 e nº 0059, ambos da agência 0802, conta corrente nº 21636-4, Banco Sicredi, (docs. anexos) emitido em 18 de outubro de 2014 e 10 de novembro de 2014 DESPACHO/ DECISÃO: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0000762-64.2015.8.11.0048.. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO AUTOR(A): DAYANNE DEYSE DE SOUZA LITISCONSORTE: NIUVACI PRADO MIRANDA Vistos, etc. 1. Defiro o pedido retro para que seja realizada a citação da parte requerida via edital, na forma da lei, uma vez que a mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido. 2. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. ALCINDO PERES DA ROSA Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FAUSTO RODRIGUES MALHEIROS, digitei. JUSCIMEIRA, 20 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

23/01/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(126)