Execução de Título Extrajudicial 1000090-39.2019.8.11.0035 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000090-39.2019.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000090-39.2019.8.11.0035.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VARLUCIO BEZERRA REZENDE - ME, VARLUCIO BEZERRA REZENDE Intimação - DECISÃO Vistos. Em análise dos autos, verifico que as pesquisas via sistema SNIPER e CNIB já foram indeferidas ao ID 167056099. Além disso, as pesquisas via INFOJUD e RENAJUD também foram infrutíferas. Como se vê, todas as tentativas de satisfação do débito via sistemas conveniados foram esgotadas. Assim, conforme já determinado ao ID 167056099, ficará SUSPENDO a execução por 1 (um) ano, após o que correrá o prazo prescricional (art. 921, III e §1º, do CPC). Para fins de melhor organização dos expedientes cartorários, tais prazos correrão com os autos em arquivo. I.CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário, com urgência. Alto Garças, data do sistema. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 13:54

Execução frustrada

18/12/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:50

Decurso de Prazo

31/07/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:06

Publicação

24/07/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159): n. 1000090-39.2019.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Quanto ao pedido de penhora de bens existentes em nome do executado retro, saliento que está em vigor a Lei estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei n. 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS. Desta forma, INTIMA-SE a EXEQUENTE, por seu(s) advogado(a,s) constituído(a,s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha o valor das referidas custas e apresente PLANILHA ATUALIZADA do valor do crédito exequendo, OBSERVANDO que deverão ser recolhidos os valores correspondentes a cada penhora/pesquisa requerida. ALTO GARÇAS, 21 de julho de 2025 GERSON NUNES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 14:39

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:11

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000090-39.2019.8.11.0035.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VARLUCIO BEZERRA REZENDE - ME, VARLUCIO BEZERRA REZENDE Intimação - DECISÃO Vistos. 1. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente acerca dos valores bloqueados. 2.INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento no feito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sendo requerida a pesquisa de existência de veículos via RENAJUD e de bens via INFOJUD, deverá a Secretaria conferir se semelhante providência já foi tomada no último ano de forma INFRUTÍFERA, com a devida certificação e indicação do ID, em caso afirmativo. 3.1. Se o prazo das mencionadas pesquisas for inferior a um ano, fica, desde já, INDEFERIDO o pedido de nova pesquisa, caso a parte exequente não tenha apresentado novos indícios de que a situação anterior se modificou, ônus que lhe cabe. 3.2. Em seguida, a Secretaria deverá intimar a parte exequente para ciência do indeferimento mencionado no item 3.1 e indicação de outros bens à penhora, sob pena de arquivamento, nos moldes do item 6 desta decisão. 3.3. Caso o prazo das mencionadas pesquisas seja superior a um ano, INTIME-SE a parte exequente para recolhimento das custas para realização do ato, salvo nos casos de isenção legal e gratuidade judiciária, bem como para apresentar a planilha atualizada de débitos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, nos termos do item 6 desta decisão. 3.4. Recolhidas as custas e apresentada a planilha de débitos, conclusos. Se decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE nos moldes do item 6 desta decisão. 4. Sendo requerida a inclusão do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, DEFIRO, desde já. 4.1. Deverá a Secretaria conferir se foi recolhida a verba, salvo os casos de gratuidade da justiça e isenção, e, em caso negativo, intimar a parte para fazê-lo. 4.2. Recolhidas as custas, à Secretaria para que PROCEDA com a inserção dos dados no mencionado sistema. 4.3. Sendo requerida a penhora de bens imóveis, deverá a parte exequente apresentar matrícula atualizada, para fins de comprovação da propriedade. Caso não apresente e apenas faça o requerimento, INTIME-SE para tanto, em cinco dias, sob pena de arquivamento, nos moldes do item 6 desta decisão. 4.3.1. Sendo constatado que o imóvel é de propriedade da parte executada, DEFIRO, desde já, a penhora e NOMEIO como depositária a própria parte executada. Em seguida, DETERMINO que a Secretaria LAVRE o termo de penhora do imóvel, constando a nomeação da depositária nomeada. 4.3.2. Em seguida, PROCEDA-SE à avaliação do bem penhorado (art. 870 do CPC) e INTIME-SE a parte executada da penhora, bem como o cônjuge, se houver, observando-se o disposto nos artigos 841 e 842 do CPC. 4.3.3. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação do executado e de seu cônjuge, sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente para optar por uma das formas de expropriação previstas no artigo 825 do CPC. 5. Se a penhora ou o arresto recair em bem imóvel onerado com hipoteca ou em direitos sobre bem alienado fiduciariamente ou bem móvel alienado fiduciariamente, disso deverá a Secretaria dar ciência ao credor hipotecário/fiduciário, por ofício, aproveitando-se o expediente para solicitar informações acerca de eventual quitação de seu crédito ou liberação do bem. 5.1. Em seguida, as partes devem ser intimadas. 6. Transcorridos quaisquer dos prazos supracitados sem manifestação da parte exequente, ficará SUSPENSA a execução por 1 (um) ano, após o que correrá o prazo prescricional (art. 921, III e §1º, do CPC). Para fins de melhor organização dos expedientes cartorários, tais prazos correrão com os autos em arquivo. 7. Fica, desde já, INDEFERIDO o pedido de suspensão de CNH, por se tratar de providência desproporcional, que não garante o cumprimento da obrigação exequenda e que se mostra pouco eficaz no caso concreto. Em que pese o entendimento firmado pelo STJ, este magistrado resguarda o entendimento de que as medidas executivas devem ser menos gravosas para o devedor e, em muitos casos, a apreensão da CNH limita, inclusive, a livre circulação e o trabalho. 8. Ficam também, desde já, indeferidos os pedidos de pesquisas via SREI e CNIB. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é uma ferramenta de pesquisa de bens do devedor que serve tão somente para registro de medidas de constrição já decretadas, o que torna a medida desnecessária e nada eficaz. De igual sorte, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) – conforme previsto no Provimento nº 89/2019 do CNJ –, é também uma ferramenta de otimização do serviço público, não se prestando à consulta pretendida pela parte exequente, o que, inclusive, é passível de realização extrajudicial pela própria parte (cf. art. 17 da Lei nº 6.015/73). Não se pode olvidar que a expedição de certidão por cartório de imóveis é disponibilizada ao público. Assim, como a localização de bens no patrimônio do devedor é de responsabilidade do credor e inexistindo impedimento para que a própria parte exequente diligencie na busca de tais informações, especialmente porque há alternativas extrajudiciais, é desnecessária e desarrazoada a transferência do encargo e dos respectivos custos ao Poder Judiciário. 9.Havendo eventual requerimento de pesquisa no sistema SNIPER, cumpre fazer alguns esclarecimentos iniciais. O SNIPER não se presta a realizar atos constritivos, tampouco realiza a pesquisa, de forma objetiva, de bens passíveis de penhora. Isso porque somente autoriza o cruzamento de informações contidas em bases de dados diferentes, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), que, em tese, seriam dificilmente perceptíveis por uma simples análise documental. A maioria destas informações fornecidas pelo SNIPER não são sigilosas e podem ser obtidas de fontes públicas, pelas próprias partes interessadas. Novamente, destaco que é dever da parte exequente prover meios de pesquisa de bens do executado, sendo o Poder Judiciário auxiliador quando impossibilitadas as pesquisas, o que não é o caso. Assim, o deferimento da pesquisa no sistema SNIPER depende tanto de uma justificativa da parte requerente - demonstrando minimamente a utilidade da realização do ato -, quanto do exaurimento de atos constritivos simples, tais como SISBAJUD, RENAJUD, mandado de penhora, entre outros. Frisa-se que o SNIPER, como já dito, não realiza atos constritivos, mas apenas demonstra, de forma visual, vínculos existentes entre a parte devedora e terceiros. Ademais, considerando as inúmeras possibilidades de pesquisa na ferramenta, imprescindível que a parte exequente esclareça o que pretende obter com a pesquisa, o que não ocorreu no processo – a título meramente exemplificativo, a pesquisa dos devedores pode ser feita de forma individual ou conjunta, as relações podem ser expandidas em vários graus, entre outros. Apesar de o sistema demonstrar a relação de bens declarados por candidatos ao TSE, dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasil (Tribunal Marítimo), dados de CNPJ da Receita Federal, são necessários indícios mínimos de que a parte executada já teve candidatura registrada na Justiça Eleitoral, ou possa ter aeronaves ou embarcações em seu nome, ou ainda, de que faça parte de sociedade empresária que possa constituir grupo econômico com outra, o que também não ocorreu. Assim, fica, desde já, INDEFERIDO o requerimento de consulta ao sistema SNIPER. Eventual reiteração deste requerimento deverá ser justificada, nos moldes da presente decisão. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alto Garças/MT, 27 de agosto de 2024. Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000090-39.2019.8.11.0035.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VARLUCIO BEZERRA REZENDE - ME, VARLUCIO BEZERRA REZENDE DECISÃO 1. Em atenção ao petitório de ID 132623291, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome dos executados VARLUCIO BEZERRA REZENDE M.E. (CNPJ n. 09.130.769/0001-07) e VARLUCIO BEZERRA REZENDE (CPF n. 458.517.511-34). 2. Após conferência do recolhimento das custas pertinentes e sem prévia ciência da parte contrária, providencie, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, até o valor indicado na execução (R$ 192.754,39 - ID 132623291). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. A considerar que o Sistema SISBAJUD passou a disponibilizar a ferramenta denominada "Repetição Programada da Ordem - Teimosinha", admitindo-se que uma única ordem de bloqueio de valores seja repetida diariamente às instituições financeiras pelo prazo de até 30 (trinta) dias (teimosinha), determino que tal medida seja efetivada pelo prazo máximo permitido pelo sistema, ou seja 30 (trinta) dias. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, § 3º). Caso não representada nos autos (CPC, art. 854, § 2º), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, tornem conclusos. 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD. 6. No caso de juntada de eventuais cópias de declarações obtidas via INFOJUD, deverá apenas a documentação juntada ser tornada sigilosa. Se a pesquisa restar positiva, intimem-se as partes dos resultados pesquisados. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br). 8. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de custas acompanhadas de planilha atualizada do débito, a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD (CPC, art. 782, § 3º), bem como requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão (CPC, art. 828). 9. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde logo indeferida a reiteração de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou transcorrido lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 10. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. ALTO GARÇAS, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz de Direito Substituto

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Primeiro, proceda-se com a alteração da capa dos autos, regularizando a representação processual do banco demandante, conforme solicitado no ID 71113069. Segundo, intime-se a instituição financeira para que se manifeste acerca do pedido incluído no evento 96502332, em 15 dias. Prossigo. Em petição de ID 62319025 o credor requer a penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do devedor, bem como o seu estabelecimento. Primeiro, DEFIRO o pedido de penhora dos bens que estão na residência do demandado e, ainda, visando à efetividade da medida, DETERMINO a remoção dos bens eventualmente penhorados, os quais deverão ser depositados em poder do credor (art. 840, § 1º, do CPC), com as advertências próprias do depositário fiel. Conforme art. 833 do CPC, a penhora deve recair apenas sobre os bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, respeitando-se os casos de impenhorabilidade previstas neste artigo. Uma vez infrutífera tal providência, proceda-se à penhora e remoção de bens que guarnecem o estabelecimento comercial do devedor e, da mesma forma, visando à efetividade da medida, determino a remoção dos bens eventualmente penhorados, os quais deverão ser depositados em poder do credor (art. 840, § 1º, do CPC), com as advertências próprias do depositário fiel. Reitero que, conforme art. 833 do CPC, a penhora deve recair apenas sobre os bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, respeitando-se os casos de impenhorabilidade previstas neste artigo. Em ambos os casos, INTIME-SE o credor para informar, em 15 dias, o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça nas diligências, ressaltando que a segunda somente deverá cumprida se infrutífera ou insuficientes os bens encontrados na primeira. Com a informação acima, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens, com os benefícios do art. 212 do CPC. Caso o credor não forneça os dados solicitados, retornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Alto Garças, data registada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

24/08/2023, 00:00

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Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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