Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037829-28.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 02:23

Recebidos os autos

02/06/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de SHIRLEY KYOKO TAKANO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:17

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

04/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 02:23

Recebidos os autos

02/06/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•30/08/2019, 17:05

Decisão

•20/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de SHIRLEY KYOKO TAKANO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:17

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 15:26

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/04/2023, 15:02

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1037829-28.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

21/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:44

Juntada de despacho

12/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 16:49

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:49

Juntada de manifestação

12/04/2023, 16:49

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:49

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:49

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:49

Juntada de manifestação

12/04/2023, 16:49

Juntada de petição

12/04/2023, 16:49

Juntada de petição

12/04/2023, 16:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2023, 16:49

Juntada de vista ao mp

12/04/2023, 16:49

Juntada de petição

12/04/2023, 16:49

Juntada de petição

12/04/2023, 16:49

Juntada de decisão

12/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:49

Juntada de petição

12/04/2023, 16:49

Devolvidos os autos

12/04/2023, 16:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MÉDICA - ATIVIDADE INSALUBRE - APOSENTADORIA ESPECIAL - SÚMULA VINCULANTE n.º 33 DO STF - APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 57 DA LEI 8.213/91 - INOVAÇÃO RECURSAL - DESCABIMENTO - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE - DEMONSTRADA A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS - SENTENÇA MANTIDA - R

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 07 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.ju

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de Secretária de Gestão do Município de Cuiabá em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2021, 23:58

Conclusos para decisão

01/10/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2021, 16:07

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:35

Concedida a Segurança a SHIRLEY KYOKO TAKANO - CPF: 205.870.071-68 (IMPETRANTE)

09/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

12/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de Secretária de Gestão do Município de Cuiabá em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 18:20

Juntada de Petição de notificação

25/11/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2020, 19:58

Conclusos para decisão

10/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 12:05

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 09:09

Conclusos para decisão

16/10/2019, 08:53

Juntada de Petição de parecer

15/10/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:19

Decorrido prazo de Dr. Luilson Barros Malheiros em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 17:47

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2019, 16:12

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 03:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 13:46

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:10

Decisão Requisita Informações

30/08/2019, 17:04

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:58

Decisão

•11/09/2020, 19:57

Sentença

•09/09/2021, 14:58

Recurso de sentença

•04/10/2021, 23:58

Decisão

•06/10/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:02

Decisão

•18/08/2022, 14:02

Despacho

•15/12/2022, 16:05

Acórdão

•16/02/2023, 17:01

Acórdão

•16/02/2023, 18:53

Acórdão

•16/02/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:44

Execução de cumprimento de sentença

•27/04/2023, 15:02

Decisão

•26/08/2024, 15:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/08/2019, 17:05

Decisão

•20/08/2020, 09:49

Decisão

•11/09/2020, 19:57

Sentença

•09/09/2021, 14:58

Recurso de sentença

•04/10/2021, 23:58

Decisão

•06/10/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:02

Decisão

•18/08/2022, 14:02

Despacho

•15/12/2022, 16:05

Acórdão

•16/02/2023, 17:01

Acórdão

•16/02/2023, 18:53

Acórdão

•16/02/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:44

Execução de cumprimento de sentença

•27/04/2023, 15:02

Decisão

•26/08/2024, 15:26

Decisão

•26/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:54

Sentença

•20/03/2025, 16:07

Sentença

•20/03/2025, 16:07