Execução de Título Extrajudicial 0000834-67.2009.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000834-67.2009.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/11/2025, 14:36

Definitivo

14/09/2025, 22:11

Trânsito em julgado

14/09/2025, 22:11

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:11

Publicação

22/08/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 0000834-67.2009.8.11.0046 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: CLAUDEIR DA COSTA LOURENCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A, em face de Claudenir da Costa Lourenco. A última manifestação da parte exequente se deu em 27 de novembro de 2024 (id 174225331), intimada a parte para dar andamento no feito, o prazo transcorreu in albis. No presente caso, verifico que parte autora não promoveu o impulso necessário à prestação jurisdicional, abandonando a causa por prazo superior ao previsto legalmente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se devidas. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Havendo necessidade, procedam-se com as baixas das restrições/bloqueios eventualmente realizados no curso da execução. P. I. C. Às providências. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A, em face de Claudenir da Costa Lourenco. A última manifestação da parte exequente se deu em 27 de novembro de 2024 (id 174225331), intimada a parte para dar andamento no feito, o prazo transcorreu in albis. No presente caso, verifico que parte autora não promoveu o impulso necessário à prestação jurisdicional, abandonando a causa por prazo superior ao previsto legalmente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se devidas. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Havendo necessidade, procedam-se com as baixas das restrições/bloqueios eventualmente realizados no curso da execução. P. I. C. Às providências. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento

20/08/2025, 14:51

Abandono da causa

20/08/2025, 14:51

Documento

18/08/2025, 12:55

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:24

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 12:19

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:51

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:17

Publicação

19/03/2025, 02:12

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 0000834-67.2009.8.11.0046 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: CLAUDEIR DA COSTA LOURENCO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A, em face de Claudenir da Costa Lourenco. A última manifestação da parte exequente se deu em 27 de novembro de 2024 (id 174225331), intimada a parte para dar andamento no feito, o prazo transcorreu in albis. No presente caso, verifico que parte autora não promoveu o impulso necessário à prestação jurisdicional, abandonando a causa por prazo superior ao previsto legalmente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se devidas. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Havendo necessidade, procedam-se com as baixas das restrições/bloqueios eventualmente realizados no curso da execução. P. I. C. Às providências. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A, em face de Claudenir da Costa Lourenco. A última manifestação da parte exequente se deu em 27 de novembro de 2024 (id 174225331), intimada a parte para dar andamento no feito, o prazo transcorreu in albis. No presente caso, verifico que parte autora não promoveu o impulso necessário à prestação jurisdicional, abandonando a causa por prazo superior ao previsto legalmente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se devidas. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Havendo necessidade, procedam-se com as baixas das restrições/bloqueios eventualmente realizados no curso da execução. P. I. C. Às providências. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: CLAUDEIR DA COSTA LOURENCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 0000834-67.2009.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº. 911/69 com redação dada pela Lei n° 11.343/2014, DEFIRO o requerimento de conversão postulado, de modo que converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. 2. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 3. Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput), ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º). 5. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º). 6. Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC. 7. Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 8. Havendo requerimento, fica desde já autorizada a expedição de certidão da admissão da execução na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, bem como a inclusão do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes por meio do Sistema SerasaJud, com esteio no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, este último, mediante o pagamento da taxa devida. 9. Em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, CEI e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). 10. Cumpra-se, expedindo o necessário. 11. Às providências. Com urgência. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DR. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE PROCESSO n. 0000834-67.2009.8.11.0046 Valor da causa: R$ 14.138,16 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Endereço: AC COMODORO, AVENIDA PREFEITO VALDIR MASUTTI 757 N, CENTRO, COMODORO - MT - CEP: 78310-970 POLO PASSIVO: Nome: CLAUDEIR DA COSTA LOURENCO, Endereço: INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. DECISÃO: 1. Trata-se de Ação de Alienação Fiduciária proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em desfavor de CLAUDEIR DA COSTA LOURENCO. Partes qualificadas no feito. Este Juízo julgou extinta a demandaa (id 118877122). Irresignado, a parte autora interpôs recurso de apelação e com suas razões recursais (id 123795582). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. Tendo em vista que a parte requerida foi citada por edital, inteme-se por edital a apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete o Juízo de admissibilidade e julgamento do recurso. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SHIRLEY REGINA RIBEIRO, digitei. COMODORO, 25 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Shirley Regina Ribeiro Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000834-67.2009.8.11.0046.. REU: CLAUDEIR DA COSTA LOURENCO 1. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por não promover os atos e diligências que lhe incumbia (id 118877122). Segundo o embargante que a sentença foi contraditória e omissa, eis que não observou a regra disposta no CPC de prévia intimação da parte para promover as diligências. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. 2. Os embargos foram opostos tempestivamente. Pela análise das razões recursais, de rigor o não provimento do recurso de embargos de declaração. Razão não assiste à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, que deve ser compreendida internamente entre a fundamentação exarada e o comando lançado. Como se verifica na decisão de id 91040976, este juízo indeferiu o pedido de restrição, determinando sua intimação para se manifestar, deixando consignado que o transcurso do prazo legal acarretaria na extinção do processo. Desse modo, na verdade, pretende a parte embargante, com a interposição do recurso, é mais uma vez rediscutir a lide, eis que insatisfeito com a sua inclusão no feito, por considerar que não há incumbência do Estado no tocante ao pagamento da perícia. Logo, a rediscussão se mostra inviável no instrumento utilizado. No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada. Não pode tal meio de impugnação ser utilizado como forma de se insurgir quanto à matéria de fundo, quando esta foi devidamente debatida no acórdão embargado. (Embargos de Declaração nº. 6135. Ano 2012. Rel. Des. Guiomar Teodoro Borges) Logo, por pretender a embargante rediscutir o mérito do processo, deverá se insurgir contra referida decisão utilizando instrumento adequado. 3. Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, CONHEÇO, contudo, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, devendo a decisão atacada ser mantida em sua integralidade, pelos próprios fundamentos lançados. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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