Execução Fiscal 0040390-57.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ARRUDA & PRADO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/11/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 14:37

Definitivo

21/10/2024, 14:37

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:11

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:05

Expedição de documento

19/08/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 14:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Mero expediente

28/12/2023, 19:20

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:36

Expedição de documento

10/11/2023, 09:35

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:33

Documento

27/09/2023, 18:41

Todas as movimentações(70)

Documento

19/11/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 14:37

Definitivo

21/10/2024, 14:37

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:11

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:05

Expedição de documento

19/08/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 14:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Mero expediente

28/12/2023, 19:20

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:36

Expedição de documento

10/11/2023, 09:35

Ato ordinatório

10/11/2023, 09:33

Documento

27/09/2023, 18:41

Documento

27/09/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE O ARQUIVAMENTO – PREJUÍZO PRESUMIDO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. “Se a parte exequente não foi intimada acerca da decisão que determinou o arquivamento provisório da execução fiscal em razão do baixo valor, a paralisação por período superior ao lustro prescricional não pode ser atribuída à Fazenda Pública”. (N.U 0006736-94.2009.8.11.0015, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 30/07/2019, Publicado no DJE 31/07/2019) 2. Recurso conhecido e provido.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2023, 16:11

Petição (Resposta)

06/10/2021, 11:17

Mero expediente

05/10/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 08:23

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:23

Ato ordinatório

22/09/2021, 08:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 14:28

Publicação

12/02/2021, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 01:31

Expedição de documento

09/02/2021, 14:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/02/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 14:56

Publicação

11/11/2020, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 23:25

Petição (Petição (outras))

08/11/2020, 21:30

Expedição de documento

04/11/2020, 14:09

Recebimento

04/11/2020, 14:09

Remessa (outros motivos)

04/11/2020, 14:09

Remessa

04/11/2020, 14:09

Entrega em carga/vista

19/10/2020, 20:47

Expedição de documento

09/06/2020, 09:26

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 10:55

Entrega em carga/vista

16/03/2020, 08:42

Mero expediente

16/03/2020, 07:31

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 07:31

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 15:15

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 13:57

Desarquivamento

13/12/2018, 15:07

Remessa

13/12/2018, 15:05

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 16:40

Processo Encaminhado

07/02/2014, 13:43

Provisório

03/12/2013, 11:11

Expedição de documento

03/12/2013, 11:11

Ato ordinatório

17/10/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 16:49

Mero expediente

13/10/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 14:12

Ato ordinatório

04/02/2011, 16:17

Ato ordinatório

04/02/2011, 16:17

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 15:36

Ato ordinatório

25/01/2011, 18:43

Expedição de documento

25/01/2011, 18:43

Ato ordinatório

25/01/2011, 18:43

Expedição de documento

25/01/2011, 18:42

Entrega em carga/vista

25/01/2011, 18:38

Distribuição (sorteio)

09/12/2010, 08:20

Intimação de pauta

•28/07/2023, 00:00