Execução Fiscal 0040390-57.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.547,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ARRUDA & PRADO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 16/10/2024

21/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:36

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 16/10/2024

21/10/2024, 14:36

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 15:05

Sentença

•19/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:05

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/09/2023, 18:41

Juntada de despacho

27/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:41

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 18:41

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 18:41

Juntada de manifestação

27/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:41

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:41

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:41

Juntada de acórdão

27/09/2023, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2023, 18:41

Devolvidos os autos

27/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de resposta

06/10/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 14:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2021, 14:28

Publicado Sentença em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2021, 14:19

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 23:25

Juntada de Petição de expediente

08/11/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:09

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 14:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 03:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2020, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/12/2018, 01:17

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

13/12/2018, 01:13

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 01:20

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/01/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/01/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2010, 00:41

Despacho

•28/12/2023, 19:20

Acórdão

•28/08/2023, 12:22

Acórdão

•28/08/2023, 12:22

Acórdão

•25/08/2023, 18:18

Despacho

•19/07/2023, 14:32

Despacho

•05/10/2021, 17:46

Recurso de sentença

•15/02/2021, 14:28

Sentença

•09/02/2021, 14:19