Execução Fiscal 0002452-65.2016.8.11.0090 - TJMT

Execução Fiscal 0002452-65.2016.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/11/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 10:12

Definitivo

27/11/2023, 10:12

Trânsito em julgado

27/11/2023, 10:12

Decurso de Prazo

25/11/2023, 03:43

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:32

Publicação

27/09/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002452-65.2016.8.11.0090.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE EXECUTADO: NOGUEIRA DALL AGNOL & CIA LTDA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que os embargos à execução foram julgados procedentes, declarando a nulidade das CDA’S, bem como as dívidas que instruem a presente execução fiscal, razão pela qual houve a extinção do feito com resolução de mérito. (Id. 118886016). É o que tinha para relatar. Fundamento e DECIDO. Sem maiores delongas, com o acolhimento dos embargos à execução há a perda superveniente de pressuposto essencial ao desenvolvimento da presente execução. Isto porque, a sentença proferida extinguiu o crédito tributário, objeto da presente execução, declarando a nulidade das CDA´S em discussão. Logo, ante a inexistência de título executivo válido em favor do exequente, a extinção da execução é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLVER O MÉRITO. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de praxe. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 17:47

Expedição de documento

25/09/2023, 17:47

Ausência de pressupostos processuais

23/06/2023, 22:08

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 11:14

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:05

Ato ordinatório

04/08/2022, 15:13

Documentos

Intimação

•26/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(70)