Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002788-83.2016.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002788-83.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/11/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 17:32

Definitivo

18/04/2024, 16:23

Trânsito em julgado

18/04/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 15:10

Publicação

01/12/2023, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002788-83.2016.8.11.0015 REQUERENTE: LUCIA LAVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela LUCIA LAVA na qual denota-se na CERTIDÃO em ID. 130805112, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação, com o PAGAMENTO dos valores. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 17:49

Expedição de documento

29/11/2023, 17:49

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 16:18

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 15:03

Documento

28/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

03/10/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

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