Ação Civil Pública 0006291-94.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 13 de Fevereiro de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235•Representa: PASSIVO

15/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

10/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:20

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 18:29

Conclusos para decisão

27/08/2021, 08:28

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:27

Sentença

•05/07/2021, 17:12

Sentença

•30/11/2021, 18:29

Recurso de sentença

•19/01/2022, 17:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h