Agravo em Recurso Especial 0006291-94.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:59

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Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00901142/2025 - AgInt no AREsp 2676219/MT

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1008240/2025

20/10/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1008240/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 914045/2025

25/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 914045/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 19:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/09/2025 Petição Nº 901142/2025 -

25/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 901142/2025. Publicação prevista para 25/09/2025)

23/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 901142/2025

23/09/2025, 17:21

Protocolizada Petição 901142/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2025

23/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 825530/2025

04/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 825530/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 17:57

Documentos

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•24/06/2024, 17:38

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•24/06/2024, 17:38

-

•24/06/2024, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/06/2024, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2024, 17:39

-

•24/06/2024, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 19:20

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