Execução Fiscal 1000881-05.2019.8.11.0036 - TJMT

Execução Fiscal 1000881-05.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 14:30

Documento

01/12/2023, 13:08

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 18:38

Definitivo

30/11/2023, 18:38

Trânsito em julgado

30/11/2023, 18:38

Ato ordinatório

30/11/2023, 18:36

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

22/10/2023, 16:28

Decurso de Prazo

21/10/2023, 12:12

Publicação

27/09/2023, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000881-05.2019.8.11.0036.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME, LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO REPRESENTANTE: NATASHA NUNES MORENO SAKAMOTO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de ESPÓLIODE LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO ME, ESPÓLIO DE LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOT, representada por NATASHA NUNES MORENO SAKAMOTO ambos igualmente qualificado. A parte exequente sob Id. 128247442 manifestou-se nos autos, requerendo a extinção da presente execução, vez que procedeu ao cancelamento administrativo da certidão de dívida ativa. Assim, vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois a certidão de dívida ativa que lastreava a presente execução foi administrativamente cancelada pela Fazenda Pública, de forma que a obrigação apresentada na peça inicial fora considerada inexistente pela própria exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código do Processo Civil e art. 26 da Lei n.° 6.830/80. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como desbloqueios de contas, tendo em vista que o executado nada mais deve à Fazenda Pública, em relação à CDA em comento. Por fim, DEIXO de condenar as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do estabelece o art. 26 da Lei nº 6.830/80. Publique-se. Intima-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de documento

25/09/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 00:00

—

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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