Execução Fiscal 1000881-05.2019.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 40.098,85

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NATASHA NUNES MORENO SAKAMOTO

CPF

Reu

LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO

CPF

Reu

LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2025, 14:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de NATASHA NUNES MORENO SAKAMOTO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:12

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:30

Todas as movimentações(134)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2025, 14:30

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 18:38

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 16:53

Despacho

•17/08/2023, 13:54

30/11/2023, 18:38

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:28

Decorrido prazo de NATASHA NUNES MORENO SAKAMOTO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:12

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2023, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 00:38

Expedição de Mandado

23/08/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:26

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1000881-05.2019.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão Vistos, etc. 1) Ante a informação acerca do óbito da executada LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO, HOMOLOGO a habilitação do herdeiro do executado Roberto Sadao Sakamoto, conforme pedido realizado pela parte exequente em ID 104880640. 2) Ademais, DETERMINO a CITAÇÃO do herdeiro acostado em manifestação de Id. 104880640 para que manifestem nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito em relação a presente execu

16/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado

15/03/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:09

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:33

Recebidos os autos

04/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2022, 14:09

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 12:08

Conclusos para decisão

08/02/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 02:43

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de certidão

27/05/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2020, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:41

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:09

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:09

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO - ME em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:05

Decorrido prazo de LAUREANA NUNES MORENO SAKAMOTO em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 18:04

Publicado Decisão em 02/12/2019.

08/12/2019, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:46

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:46

Decisão

•15/03/2023, 17:43

Decisão

•07/10/2022, 18:05

Decisão

•28/03/2022, 12:08

Decisão

•28/11/2019, 18:48